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Justiça concede habeas corpus e Cesare Battisti deve ser solto nesta sexta-feira

06 Outubro 2017
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Italiano foi preso no dia 4, em MS, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro

 

A Justiça Federal por meio do desembargador José Lunardelli concedeu habeas corpus ao italiano Cesare Battisti preso na última quarta-feira (4) em Corumbá, por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O condenado teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Odilon de Oliveira durante audiência de custódia por videoconferência realizada ontem, quinta-feira (5).

A medida liminar, em Habeas Corpus foi impetrada no Tribunal Regional da 3ª Região, que determinou a imediata liberação de Battisti. A decisão já foi encaminhada à 1ª Vara Federal, plantonista nesta sexta-feira (6). Agora, a defesa do italiano adota providências para que o cliente seja solto imediatamente.

A audiência desta quinta-feira (5) foi presidida pelo juiz federal Odilon de Oliveira que ouviu Batisti por vídeo conferência. Durante depoimento, Cesare disse que mora atualmente em São Paulo e que trabalha normalmente, tendo renda de R$8 a R$ 10 mil, mensal. Além de emprego e moradia fixa, o condenado paga pensão para um filho de 4 anos. Três advogados que representam o italiano, acompanharam o depoimento, sendo dois em Corumbá e Thiago Nascimento Lima em Campo Grande.

Cesare tentou justificar que foi flagrado no limite da fronteira, porque estaria indo ao centro comercial do país vizinho fazer compras na companhia de dois amigos. Ele pontuou que a quantia em dinheiro era grande, pois a compraria produtos para os três.

Questionado sobre o que compraria, alegou que pretendia adquirir material de pesca, vinhos e casacos, no famoso bate-volta, por isso pegou um táxi. Sobre o dinheiro não declarado, Cesare afirmou que era de sua propriedade e que movimentações bancárias podem comprovar.

O ex-ativista admitiu que sabia que não tinha autorização para deixar o país, mas achou que o shopping era localizado em território brasileiro. “Eu nunca tive a intenção de sair do Brasil. Eu não sabia que ir até o shopping fosse ilícito. Apenas fui na zona franca comprar roupas”, disse.

O procurador do MPF (Ministério Público Federal) Sílvio Pettengill Neto pediu a prisão com o argumento que Cesare possui tem crimes cometidos na Itália, que ainda não estão prescritos, que ele é reincidente em crimes dolosos e que tentou se ausentar do país com dinheiro superior ao permitido, portando carteira de vacinação e passaporte, fato que configura evasão de divisa.

Além disso, o membro do MPF garantiu que a Itália tem insistido na revogação do acordo de refúgio e, apontou, que Cesare se aproveitou disso para sair do país cladestinamente temendo que o Brasil coopere com a Itália.
Odilon ressaltou em sua decisão que o fato de o custodiado ter sido encontrado com valor em moeda estrangeira superior a autorizada por lei e tentado sair do país, sem a prévia comunicação, são argumentos para converter a prisão em fragrante em prisão preventiva.

Para finalizar, o magistrado reforçou que Cesare está há anos no país, que ele ofendeu a ordem pública por não cumprir os deveres do país que o acolheu. O magistrado pediu a expedição do mandado de prisão e intimação do Comitê Nacional para Refugiados.

Fonte: Midiamax

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Redação

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