Governo libera R$ 2 bilhões para municípios em dificuldade financeira

01 Janeiro 2018
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Ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun / Imagens: Rogério Melo/PR

Por meio de medida provisória, governo libera recursos que deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação

O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pela medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.

“O governo, no início de 2018, promoverá um apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões com objetivo de auxiliar os municípios brasileiros que desde 2015 vêm atravessando sucessivas situações de penúria”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. "Essa medida provisória é uma prova do compromisso do governo", disse.

Fonte: Jornal da Nova

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Redação

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