Entenda melhor como funciona o pagamento e o seguro DPVAT

31 Janeiro 2018
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Proprietários de veículos devem realizar o pagamento anualmente - Foto: Valdenir Rezende / Correio do Estado

Prazo para pagar o seguro vence nesta quarta, o que surpreendeu motoristas

Prazo para pagar o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) termina hoje e pegou muitos proprietários de veículos de surpresa. Desde 2015 a cobrança do seguro obrigatório deixou de ser feita juntamente com o pagamento do licenciamento anual e agora tem como data de vencimento a cota única para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Entenda o que é e como funciona o pagamento do seguro DPVAT:

O que é o DPVAT?
Existente desde 1974, o DPVAT é um seguro de caráter social que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT oferece coberturas de três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.

Por que pagar o seguro DPVAT?
Pela lei, o seguro DPVAT é parte integrante da licença anual do veículo. Portanto, pagá-lo significa estar com o licenciamento do veículo em dia e, ao pagar, motorista garante o pagamento de indenização para si mesmo, para os passageiros e pedestres em caso de acidente envolvendo o seu veículo.

Quem é o responsável pelo DPVAT?
O seguro DPVAT é de responsabilidade da Seguradora Líder, e não do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Desta forma, quem regulamenta a forma de pagamento do mesmo é a seguradora.

Quando deve ser feito o pagamento?
O pagamento será feito no vencimento da cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), ou seja, até o dia 31 de janeiro. No caso de veículos isentos do IPVA, o vencimento se dará juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual.

O pagamento pode ser parcelado?
Não. Em 2018, o parcelamento do seguro DPVAT não é elegível a nenhuma categoria. Os valores de um eventual parcelamento não atendem ao que está especificado na Resolução CNSP nº 332/2015, que é de valor mínimo por parcela de R$ 70.

É possível pagar o seguro depois da data do vencimento?
Sim. Apesar do vencimento ser hoje (31), o pagamento pode ser realizado posteriormente, sem acréscimo de juros ou multas.

O que acontece se o proprietário do veículo atrasar ou não pagar o DPVAT?
Se o proprietário do veículo deixar de efetuar o pagamento, ele não conseguirá realizar o licenciamento e perde o direito a indenização, caso seja vítima de acidente de trânsito. Mesma situação ocorre se ele sofrer acidente antes de quitar o pagamento.

Se o proprietário efetuar o pagamento e eventualmente for vítima de acidente após o pagamento, ele tem direito a solicitar o seguro, mesmo que o pagamento tenha sido feito com atraso.

Se o proprietário do veículo sofreu acidente de trânsito antes do Seguro DPVAT vencer, basta quitar o exercício vigente dentro do vencimento para dar entrada no pedido de indenização – desde que se enquadre em uma das coberturas.

É obrigatório realizar o pagamento junto com o IPVA?
Não. Apesar da data do vencimento ser a mesma, o seguro DPVAT deve ser pago em guia separada. O valor não está incluso no carnê do IPVA.

Como gerar a guia de pagamento?
O boleto de cobrança não é enviado para a residência do proprietário do veículo. Para gerar a guia de pagamento basta entrar no site da seguradora, informar os dados do veículo e imprimir a documento.

Onde pagar a guia?
Em Mato Grosso do Sul, o pagamento pode ser feito nos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Banco OB, Caixa Econômica Federal, Sicoob e Santander.

Qual o valor do seguro DPVAT?
O valor depende da categoria do veículo. Para automóveis, camionetas particulares ou oficiais, táxis e carros de aluguel e aprendizagem o valor é de R$ 45,72; Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete, R$ 164,82; micro-ônibus com cobrança de frete e lotação não superior a 10 passageiros e demais lotações sem cobrança de frete, R$ 103,78; ciclomotores, R$ 57,61; Motocicletas, motonetas e similares, R$ 185,50; caminhões, caminhotas tipo picape de até 1,5 tonelada, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, R$ 47,66. Reboques e semirreboques são isentos, mas o seguro deve ser pago pelo veículo tracionador. (Veja a tabela abaixo).

Qual a vigência do seguro obrigatório?
O seguro é válido para o exercício do ano vigente. Ou seja, ele vigora de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2018 e não pelo período de um ano a contar do pagamento. Caso o proprietário tenha pago o seguro do exercício 2017 no fim do ano passado ou junto com o licenciamento, ele perdeu a vigência em 31 de dezembro e o referente ao exercício de 2018 deve ser pago.

Motorista pode ser multado por digirir com o seguro atrasado?
Não, de acordo com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran), não é infração de trânsito conduzir veículo com o DPVAT atrasado.

Como é usado o pagamento do DPVAT?
Segundo a Seguradora Líder, 50% do pagamento são usados no pagamento de indenizações e na administração das operações do seguro DPVAT, em nível Brasil. Os 50% restantes, são repassados diretamente ao governo federal, pelos bancos arrecadadores para serem investidos na manutenção da saúde pública e política nacional de trânsito.

  • Com informações do Governo do Estado e da Seguradora Líder

Fonte: Correio do Estado

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Redação

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