Prefeitura de Novo Horizonte do Sul comunica que a partir de Julho começará a ser cobrado a taxa do lixo

19 Junho 2018
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A Prefeitura de Novo Horizonte do Sul informa aos contribuintes, que será cobrada a partir do mês de julho de 2018 a taxa de lixo conforme estabelece a Lei Complementar 73/2017.

Os valores serão cobrados em cima dos critérios conforme a área construída, categoria de consumo e frequência de coleta.

A taxa será inserida através da conta de água ou boleto.

Para maiores informações procure o Departamento de Tributos que fica na Rua João Fernandes Brambila nº 790, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 ás 17:00 horas.

Por quê eu devo pagar a taxa de lixo?

A cobrança da taxa de lixo é uma obrigação legal da Prefeitura, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e instituída pela Lei 073/2017. A taxa foi implantada para cumprir a legislação e o descumprimento acarretaria em renúncia fiscal.

Por que o município cobra Taxa de Coleta de Lixo?

Trata-se de um serviço essencial para a população e exige uma gestão complexa. Além da coleta, é preciso tratar e armazenar esses resíduos de maneira adequada, sob pena de danos ao meio ambiente. A taxa não é uma exclusividade daqui, ela é cobrada em todas as cidades.

Como é feito o calculo da taxa?

O calculo é realizado de acordo com o Art. 4º da Lei 073/2017 usando critérios de rateio da taxa:

I – Área construída;

II – Categoria de consumo;

III – Frequência de coleta.

Por que não existe aterro em Novo Horizonte do Sul e o lixo coletado é levado para outro lugar?

Pela inviabilidade econômica financeira do município para manter a manutenção e operação, pois o custo de um aterro sanitário é muito alto e necessita de trabalhos e cuidados específicos, por isso o município optou por comprar os serviços de um aterro sanitário regularizado.

Os valores serão cobrados conforme tabela de referência

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Redação

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