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Economia (324)

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes vão receber dinheiro do Fisco

 

Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Este lote também incluirá restituições residuais de 2008 a 2016, segundo informou o órgão. Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que declararam Imposto de Renda neste ano vão receber dinheiro do Fisco.

Ao todo, serão desembolsados R$ 2,533 bilhões. A Receita também pagará R$ 467,2 milhões a 148,2 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chegará a R$ 3 bilhões.

As restituições terão correção de 2,74%, para o lote de 2016, a 97,03% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Fonte: Band

CPI apurou irregularidades em benefícios de R$ 99,7 milhões

 

A CPI da JBS já encontrou irregularidades em um dos TAREs (Termo de Ajustamento de Regime Especial) que provocou prejuízo de R$ 99,7 milhões a Mato Grosso do Sul.

A suspeita do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Paulo Corrêa (PR), é da JBS ter sido beneficiada, sem cumprir acordos dos benefícios fiscais, com R$ 350 milhões sobre o total de R$ 1 bilhão em investimentos.

Esse valor “embolsado” pela empresa de frigoríficos seriam suficiente para custear o décimo terceiro salário dos servidores estaduais este ano.

“Vamos atrás disso, constatada essa inidoneidade, queremos nosso dinheiro de volta com juros, multa e correção monetária”, declarou o presidente da CPI, deputado estadual Paulo Corrêa (PR).

Até o momento, a comissão analisou 1082 das 1800 notas fiscais do TARE firmado entre o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a JBS. Neste termo, o incentivo de R$ 99,7 milhões concedido à empresa, teria que ter a contrapartida de R$ 285 milhões em investimentos no Estado.

No entanto, apesar do valor disponibilizado, a CPI verificou que a JBS não cumpriu com os compromissos pactuados como, por exemplo, a geração de emprego.

A proposta, de acordo com a investigação na Assembleia Legislativa, só ficou no papel. A CPI apurou, inclusive, a falta de fiscalização do governo estadual para cobrar o cumprimento de acordos e aplicação de sanções.

Fonte: Correio do Estado

Está nas mãos do presidente Michel Temer (PMDB), o projeto que acada de vez com a guerra fiscal entre estados brasileiros. O projeto de lei que legaliza os incentivos fiscais concedidos nos últimos anos e convalida os próximos foi aprovado pelo Senado nesta semana e agora aguarda sanção presidencial.

Assim que aprovado em definitivo ficam prorrogados por até 15 anos os benefícios já concedidos às empresas. Mato Grosso do Sul tem grande interesse nisso, visto que o processo de industrialização nos últimos anos se deve basicamente a concessão de tais benefícios.

Para o governo do Estado o PLS 130/14 da segurança necessária para manter os projetos em andamento e os cerca de 1.100 empregos. “A aprovação do projeto de lei é fundamental, tanto na manutenção quanto na atração de novos investimentos, tão necessários para a diversificação da base econômica de Mato Grosso do Sul ”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck.

Conforme o projeto aprovado no Senado, não é mais necessário que um Estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Confaz para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. Esse total deverá ser distribuído nacionalmente, com pelo menos um terço dos estados de cada região do país concordando com a concessão.

A concessão de novos incentivos fiscais, bem como a prorrogação dos que já estejam em vigor, só poderão ter vigência por um prazo determinado, a depender do setor de negócios beneficiado. Os prazos máximos são os seguintes:

Até 15 anos – Agropecuária, indústria, infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e transporte urbano

Até 8 anos – Atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio exterior, incluindo operação praticada pelo contribuinte importador

Até 5 anos – Manutenção e incremento de atividades comerciais, desde que o benefício seja para o real remetente da mercadoria

Até 3 anos – Operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura

Até 1 ano – Demais setores

Fonte: Campo Grande News

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (12) elevação de 1,1 por cento nos preços do diesel e uma redução de 0,1 por cento nos preços da gasolina nas refinarias, com entrada em vigor do reajuste a partir da quinta-feira, segundo informações publicadas no site da companhia.

É o sétimo reajuste nos preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras apenas em julho, após a companhia ter implementado uma nova política, que prevê mudanças até diárias nas cotações.

EXAME

Preso na tarde da segunda-feira (3) em Salvador, o ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima passou poucas horas detido na capital baiana. Ele desembarcou já na madrugada de terça-feira (4) no aeroporto de Brasília (DF), de onde foi levado para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal.

Operações como a transferência do ex-articulador político do governo Michel Temer têm acarretado custos cada vez maiores para a Polícia Federal , conforme revelam dados obtidos pela reportagem do iG via Lei de Acesso à Informação.

Segundo os dados compilados pela força-tarefa da PF na Lava Jato, foram utilizadas no ano passado cinco aeronaves da corporação para fazer o transporte aéreo de presos da operação. Somadas, as viagens totalizaram cerca de 94,7 horas de voo, o que gerou custo superior a R$ 391 mil – valor este pago com recursos públicos.

A hora de voo de aeronaves maiores, como o Embraer ERJ-145, utilizado para levar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) de Brasília para Curitiba em outubro do ano passado, custa até R$ 7.904,40, de acordo com a PF. A corporação também usa modelos menores para o deslocamento de presos da operação, como o bimotor Beechcraft King Air, usado em fevereiro deste ano para buscar o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura em Guarulhos.

As despesas com passagens aéreas para a condução dos presos alcançaram R$ 38.585,64 em 2016, valor que deve ser somado ainda aos R$ 7.800 pagos pelas diárias dos condutores. A cifra total desses custos (R$ 46.385,64) representa quase o triplo do que foi gasto pela PF em 2015, quando foram empregados pouco mais de R$ 16 mil. Em 2014, primeiro ano da Operação Lava Jato, essa despesa foi de aproximadamente R$ 20 mil.

A Polícia Federal identificou ao menos 42 viagens relacionadas ao deslocamento de presos da Lava Jato nos três primeiros anos da operação. A corporação destacou que é possível haver "pequena oscilação de valores", mas garantiu que o impacto dessa variação "a grosso modo, é insignificante".

"Ressalta-se que algumas limitações organizacionais impuseram dificuldades na obtenção das informações suscitadas, exigindo um trabalho excepcional, haja vista a necessidade de consolidação de dados de diversas fontes, setores e sistemas distintos", explicou a Superintendência da Polícia Federal no Paraná, berço da Lava Jato.

Polícia Federal utilizou avião de grande porte para transferir Eduardo Cunha de Brasília para Curitiba, no ano passado
Lula Marques/AGPT - 19.10.16
Polícia Federal utilizou avião de grande porte para transferir Eduardo Cunha de Brasília para Curitiba, no ano passado

De acordo com a diretora da Associação de Delegados de Polícia Federal (ADPF) em São Paulo, Tânia Prado, os altos custos com o vai e vem de presos da Lava Jato exigem 'malabarismo orçamentário', uma vez que os investimentos do Ministério da Justiça na corporação estão estagnados. "O pessoal é eficiente e vai se adaptando às necessidades, então, embora a demanda aumente, a produção ainda não foi afetada pela diminuição de investimentos."

Tânia avalia que, mesmo nas escoltas terrestres, a recorrente necessidade de mobilizar agentes federais para acompanhar presos prejudica o trabalho de investigações da Polícia Federal, situação que passa diretamente pelo Poder Judiciário.

"Em São Paulo, por exemplo, os juízes determinam que a PF deve escoltar todos os presos que terão audiências na Justiça Federal. Temos mais de 20 agentes que só fazem esse trabalho, é terrível. Já foi conversado com o Judiciário para que peça o apoio do Departamento Penitenciário. A gente precisava desses agentes ajudando os delegados nas investigações", diz a diretora da ADPF.

Se em São Paulo os apelos dos delegados não são ouvidos pela Justiça, um magistrado de Brasília sinalizou no mês passado estar atento à necessidade de conter gastos com a transferência de presos e evitar a mobilização desnecessária de agentes federais.

Na ocasião, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu suspender a transferência do ex-ministro Henrique Eduardo Alves , preso em Natal, alegando que isso seria "desnecessário e oneroso".

PF nega pedido, mas diretor-geral acata recurso do iG

O pedido de informações sobre a transferência de presos da Lava Jato foi registrado pela reportagem em dezembro do ano passado, e acabou negado sob a alegação de que as despesas da PF são classificadas como "secretas". A Superintendência da corporação no Paraná, no entanto, reconheceu na ocasião que os dados são "de aparente interesse público, haja vista que custeados integralmente com recursos públicos".

A reportagem recorreu da decisão, alegando que o sigilo previsto na Lei 12.527/2011, mencionada na negativa inicial, diz respeito somente ao efetivo de agentes mobilizados para cada transferência, e não às despesas que essas operações acarretam. O recurso foi acatado pelo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello Coimbra.

"A unidade responsável pela coordenação operacional da Operação Lava Jato deve realizar os levantamentos necessários para atendimento da demanda dentro de sua esfera de atribuição, indicando demais providências subsequentes para complementação com vistas a resposta satisfatória", escreveu Daiello ao acatar o recurso, no dia 13 de janeiro.

As informações sobre a Lava Jato solicitadas só foram repassadas à reportagem nos dias 26 de abril e 1° de junho, mais de seis meses após o registro do pedido inicial.

IG

Trabalhadores nascidos no mês de dezembro poderão sacar, a partir de sábado (8), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de contas inativas. De acordo com a Caixa Econômica Federal, mais de 2,5 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir deste mês. O valor disponível para saque ultrapassa R$ 3,5 bilhões e equivale a aproximadamente 8% do total.

O prazo para saque das contas inativas do FGTS termina dia 31 de julho. Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cartão Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e a senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, devem ser feitos nas agências da instituição.

A Caixa orienta que, para facilitar o atendimento, os trabalhadores tenham em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.

Em regime de atendimento especial, a Caixa abrirá cerca de 2 mil agências no sábado em todo o país, entre as 9h e as 15h. As agências selecionadas terão atendimento exclusivo para fazer pagamento de contas vinculadas do FGTS, solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das agências está no site da Caixa.

Também está prevista a abertura antecipada, duas horas antes, de todas as agências no dia 10 de julho para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS. Nas regiões em que os bancos abrem às 9h, as agências da Caixa abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em uma hora.

Contas inativas

Os saques das contas inativas do FGTS foram anunciados no final do ano passado. No total, a liberação abrange 49,6 milhões de contas, com saldo total de R$ 43,6 bilhões. Os saques vão beneficiar 30,2 milhões de trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos até 31 de dezembro de 2015. De acordo com a Caixa, 90% das contas inativas têm saldo de até R$ 3 mil.

Até o dia 28 de junho, a Caixa registrou o pagamento de mais de R$ 38,2 bilhões relativos às contas inativas do FGTS. O número de trabalhadores nascidos até novembro e que já sacaram alcançou 22,6 milhões de pessoas.

O valor equivale a 95,38 % do total inicialmente previsto, que era de R$ 40 bilhões, e a aproximadamente 81% dos trabalhadores, o equivalente a 27,7 milhões, nascidos entre janeiro e novembro, beneficiados pela MP 763.

Os trabalhadores podem consultar o saldo a receber na página da Caixa. Outra opção é o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 2017.

agencia brasil

Reajuste linear de 2.94% será concedido a partir de setembro a todos os servidores estaduais e terá impacto mensal de R$ 11 milhões na folha de pagamento

 

Reajuste linear de 2.94% aos 75 mil servidores estaduais ativos e inativos foi anunciado nesta tarde pelo Governo, posicionando Mato Grosso do Sul como o único Estado brasileiro a conceder reajuste em 2017. O percentual foi elaborado mediante a capacidade de pagamento estadual, considerando a inflação e terá impacto de mensal de R$ 11 milhões na folha de pagamento a partir de setembro.

O anúncio foi feito durante reunião na Governadoria, nesta tarde (3), com o governador Reinaldo Azambuja e representantes de 39 sindicatos que representam as diferentes categorias de servidores. Estiveram presentes os secretários estaduais Carlos Alberto (SAD) e Eduardo Riedel (Segov), além do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Júnior Mocchi.

Na reunião, Reinaldo Azambuja destacou os avanços feitos nas negociações com os representantes dos servidores desde 2015 – inclusive assumindo reajustes e benefícios pactuados na gestão anterior – e o impacto que as milhares de promoções, progressões funcionais e diversos outros benefícios tiveram nas contas estaduais.

“Nós saímos de uma folha de pagamento em 2014 de R$ 3,9 bilhões para uma folha em 2016 de R$ 5,3 bilhões. Isso foi para o servidor, nas suas representações, categorias, progressões, promoções que ficaram mais de dez anos paralisadas por governos anteriores”, disse. Ele lembrou que as mudanças ocorreram em um cenário de crise em todo o País. “São poucos os estados que estão cumprindo com as suas obrigações de pagamento”, ressaltou.

“Nenhum estado brasileiro deu, hoje, qualquer tipo de reajuste. Mato Grosso está dando para 2018/2019. Nenhum estado brasileiro deu qualquer tipo de reajuste. Então, nós estamos pedindo responsabilidade. O Governo está atento nesse momento. Pedimos aos nossos servidores tranquilidade porque é a maior crise que o Brasil já vivenciou. Então, nós estamos conseguindo avançar em conquistas específicas. Mas, no momento, o reajuste geral maior que esse não é possível porque põe em risco a saúde financeira do Estado”, afirmou o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel.

Ele lembrou da responsabilidade do Estado em cumprir a Lei Complementar 156, que prevê contenção de gastos como contrapartida ao alongamento da dívida dos estados com a União, votada no ano passado em Brasília (DF). “Essa é uma responsabilidade do Estado para manter seu equilíbrio fiscal, sua saúde até o momento. Nós passamos isso aos sindicatos dos servidores do Estado, aí eles vão levar às suas bases. Mas essa é a proposta que o Estado tem”, adiantou.

Melhorias

Desde que iniciou a administração, o governador Reinaldo Azambuja concedeu mais de 15 mil promoções e outras 12 mil progressões funcionais. Foram também realizados cursos de formação para milhares de militares, como ferramenta para progredirem na carreira.

Em relação à política salarial, foram feitas correções de distorções salariais, com reajuste em tabelas, com incorporação de benefícios proporcionando ganhos de 5% a 45% na remuneração de várias categorias. No caso dos professores, somados, os reajustes concedidos em 2015 e 2016 elevaram em até 41% os salários. Já os abonos salariais de R$ 100 a R$ 250 garantiram ganhos reais de até 25% para as categorias com menores salários. O valor das diárias também foi corrigido em 33%, após 3 anos sem reajuste.

Além dos benefícios já concedidos, o Governo do Estado se comprometeu ainda com a manutenção do abono salarial por mais 12 meses (contados a partir de maio deste ano), garantindo a irredutibilidade dos salários; a continuidade dos processos de revisão do Plano de Cargos e Carreiras; a efetivação da promoção por merecimento e da política de desenvolvimento permanente com a implantação do Programa Gestão por Competência; manter o acesso dos sindicatos às contas do Governo Estadual; manter a prioridade no pagamento dos salários em dia; repactuação de acordos que impliquem aumento de despesas em 2017; e a continuidade do diálogo com os representantes das categorias por meio do Fórum Dialoga.

Fonte: A critica

Reajuste será a partir de setembro para os 75 mil servidores estaduais ativos e inativos. Sindicatos vão discutir proposta.

 

O governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta segunda-feira (3), reajuste salarial de 2,94% para os 75 mil servidores estaduais ativos e inativos. Segundo o Executivo estadual, o reajuste será a partir de setembro e terá impacto mensal de R$ 11 milhões na folha de pagamento.

O anúncio foi feito durante reunião nesta tarde na Governadoria com representantes de 39 sindicatos que representam diferentes categorias de servidores.

Segundo o governo, o reajuste anunciado atende às questões legais, como a responsabilidade em cumprir a Lei Complementar 156, que prevê contenção de gastos como contrapartida ao alongamento da dívida dos estados com a União.

Após o anúncio, cada sindicato deve levar a proposta para ser discutida e dar uma resposta ao governo.

Além dos benefícios concedidos, o governo informou que se comprometeu ainda com a manutenção do abono salarial por mais 12 meses, além da continuidade dos processos de revisão do Plano de Cargos e Carreiras.

Fonte: G1MS

Disputa entre postos baixou valor do combustível, mas preço médio ainda é de R$ 3,65, segundo pesquisa da ANP

 

Já é possível abastecer o carro e pagar menos de R$ 3,30 no litro da gasolina em Dourados, a 233 km de Campo Grande. Em um posto localizado na Rua Bela Vista, no Jardim Água Boa, região sul da cidade, o litro do combustível está sendo vendido hoje por R$ 3,29, valor que não era praticado na cidade desde 2015.

Esse estabelecimento, que possui filial no Grande Parque do Lago, na região oeste da cidade, ficou conhecido por vender a gasolina mais barata de Dourados, mas o valor praticado hoje é “inédito” nos últimos meses.

Apesar do valor abaixo dos R$ 3,30, boa parte dos postos localizados nas avenidas Marcelino Pires e Hayel Bon Faker vende a gasolina de R$ 3,49 a R$ 2,59. Até mesmo estabelecimentos conhecidos como “careiros” baixaram os preços para acompanhar a concorrência.

Entretanto, pesquisa da ANP (Agência Nacional do Petróleo) feita na semana passada aponta preço médio de R$ 3,65 para a gasolina em Dourados. O menor valor encontrado foi de R$ 3,39 e o maior de R$ 3,79.

Fonte: Campo Grande News

Monteiro apura se houve apresentação de documentos fraudulentos

 

A suspeita de que a JBS está “enganando o governo” para os irmãos Joesley e Wesley Batista ganharem muito dinheiro em Mato Grosso do Sul com a apresentação de documentos fraudulentos, como forma de comprovar o cumprimento dos termos de acordos sobre incentivos fiscais, está no foco da CPI da JBS, constituída pela Assembleia Legislativa.

Outro alvo das investigações será a emissão de notas frias pela empresa para mascarar investimentos “fantasmas” no Estado a fim de garantir os privilégios da renúncia fiscal, bem como pagamentos de propinas por meio de caixa 2 a políticos e operadores.

Para verificar a “enganação”, os deputados da CPI vão aos frigoríficos da JBS para confrontar as notas dos bens adquiridos.

O propósito é saber se os investimentos previstos nos acordos são reais ou apenas fictícios. A consequência desta “enganação” ao Estado, alertou o presidente da CPI da JBS, deputado estadual Paulo Corrêa (PR), em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, será o cancelamento de todos os benefícios fiscais concedidos pelo governo de Mato Grosso do Sul e o ressarcimento do dinheiro da concessão dos benefícios.

O secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro já determinou auditoria na JBS para verificar a confirmação da delação premiada do procurador da empresa, Valdir Aparecido Boni, à força-tarefa da Lava Jato, sobre o não cumprimento dos termos de acordos da concessão dos incentivos fiscais firmados entre 2011 e 2016.

Fonte: Correio do Estado

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A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul através da Gerência Municipal de Saúde, comunica a todos estará realizando a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (Gripe).

De 10 a 19 de abril, vacinação para as Crianças de 6 meses até 5 anos, 11 meses e 29 dias e gestantes.

De 22 de abril a 31 de maio para todos os grupos prioritários Taís como: Idosos acima de 60 anos de idade, funcionários da saúde, professores, Puérperas (ate 45 dias após o parto) e crianças 6 meses ate 5 anos 11 meses 29 dias, os grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clinica especial, não se esquecendo da prescrição medica que deverá ser apresentada no ato da vacinação.

O Dia D previsto para o Dia 04 de maio de 2019 no posto de saúde das 8:00 as 17:00 horas.

Todos devem procurar o posto de saúde com sua carteira de vacinação das 7:00 h às 11:00 h e das 13:00 as 17:00 horas durante a semana.

 

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