Economia (238)

Decisão determinou sequestro de mais de R$ 115 milhões do grupo J&F

A indisponibilidade de bens determinada hoje pela Justiça Estadual contra a J&F Investimentos e a um de seus braços, o frigorífico JBS, atingiu as unidades que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista tem em Mato Grosso do Sul. São ao todo quatro áreas em Campo Grande, uma em Ponta Porã, duas em Naviraí e uma Anastácio. Essas propriedades estão em nome da J&F, JBS S.A e Agropecuária Friboi Ltda.

Desse modo, o grupo não pode negociar, vender ou alienar esses oito terrenos especificados em decisão que acatou pedido de liminar feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o descumprimento de termos de acordos de regime especial (Tare) com o governo do Estado.

A decisão dada pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva também estende-se para o bloqueio de R$ 115.925.515,69 das empresas. Esse total deve ser transferido para conta de depósitos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

"Defiro o pedido liminar e decreto o arresto cautelar no valor de R$ 115.925.515,69 (...). Determino que se proceda à indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome dos requeridos", escreveu o magistrado em sua decisão.

O bloqueio dos recursos financeiros deve atingir a própria J&F Investimentos, além das unidades da JBS em Campo Grande (I e II), em Naviraí, em Coxim, em Nova Andradina, em Ponta Porã e em Anastácio.

O processo, por envolver sigilo fiscal, tramita em segredo de justiça. As empresas podem contestar o pedido no prazo de cinco dias. Tanto o Ministério Público Estadual, como o governo do Estado também receberam prazo de cinco dias para manifestação.

O PROCESSO

O pedido de liminar acatado pela Justiça Estadual hoje faz parte de ação impetrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga irregularidades em Tares. A medida tem por objetivo tentar reaver prejuízos causados aos cofres públicos.

Esse processo, especificamente, trata sobre o descumprimento do primeiro Tare analisado pelos deputados estaduais. Foram investigadas 1.082 notas fiscais referente ao termo de número 1103/2016, firmado entre o governo do Estado e a JBS na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O incentivo previsto no acordo é de pelo menos R$ 99 milhões, mas a empresa assumiu que não cumpriu a contrapartida que era prevista.

Há outros Tares que são analisados pela CPI e o pedido de valor de ressarcimento pode ultrapassar R$ 1 bilhão. Em 20 de setembro, os deputados haviam aprovado o pedido de bloqueio de aproximadamente R$ 250 milhões. A ação foi impetrada pelo advogado da CPI, Luiz Henrique Volpe.

Fonte: Correio do Estado

Propostas agora seguem para sanção do governador Azambuja

 

Foram aprovados nesta quarta-feira (04), em segunda votação e regime de urgência, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro visa autorizar o parcelamento de dívidas tributárias e o segundo prevê a possibilidade de empresas aderirem à incentivos por meio do Fundo de Amparo a Indústrias, o FAI.

Os dois projetos juntos têm o objetivo de arrecadar aos cofres públicos, em média, R$ 220 milhões. "Os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro salário", disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).

O Refis disponibiliza à administração pública estadual meios e instrumentos adequados para o recebimento de créditos tributários, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O contribuinte terá a possibilidade de regularizar débitos com a Fazenda Pública Estadual e a expectativa, conforme já anunciado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), é de arrecadar, em média, R$ 100 milhões com o Refis. "A dívida está em torno de R$ 400 milhões", disse Rinaldo.

Empresas do Estado terão até o fim de dezembro para pagar o Refis com desconto de até 90%. "Vamos permitir que empresas tenham fôlego a mais e o governo tenha recursos para pagar salários", ratificou o parlamentar.

MS Empreendedor
Outro projeto do Executivo, aprovado no Legislativo, também em regime de urgência foi o MS Empreendedor, o antigo Fundo de Apoio a Indústrias. "Agora, a empresa que aderir ao fundo vai ter mais cinco anos de incentivos fiscais e o contrato será até 2033", disse Rinaldo.

O antigo contrato do FAI oferece incentivos até 2028. Empresas podem prorrogar por mais cinco anos esses incentivos. Já o valor para aderir ao fundo é proporcional ao ramo de atuação de cada empresa e indústria.

Fonte: Correio do Estado

De acordo com estudo, 26 municípios estouraram índices da LRF

Em dois anos, as prefeituras de Mato Grosso do Sul aumentaram em R$ 1,42 bilhão os gastos com pessoal. Com baixo desempenho da arrecadação, o incremento nas despesas com a folha de pagamento impulsiona cenário crítico: dos 79 municípios, 29 estouraram o teto ou o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dados fazem parte de estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado nesta segunda-feira (dia 2).

De acordo com o estudo, os municípios sul-mato-grossenses desembolsaram R$ 3.480.836.377 com folha de pagamento em 2014. No ano seguinte, o montante subiu para R$ 4.348.050.490 e, em 2016, somou R$ 4.905.865.743.

O valor do ano passado representa alta de 24,91% na comparação com o montante de 2014 e de 12,82% em relação ao desembolso de 2015. Em termos absolutos, os acréscimos são de R$ 1,42 bilhões e de R$ 557,81 milhões, respectivamente.

O quadro se agrava com as retrações nas transferências constitucionais (repasses que os governos federal e estadual devem fazer aos municípios por determinação constitucional) e as frustrações de promessas, como as relativas ao adicional de recurso da repatriação.

Neste último caso, as prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber (diferença entre as estimativas e o montante efetivo) R$ 38,26 milhões do montante proporcionado pela repatriação, de acordo com os cálculos da CNM.

O resultado desse cenário é a elevação do índice de comprometimento da receita com a folha salarial. A LRF estabelece teto da despesa pelo Executivo municipal de 54% da RCL (receita corrente líquida). A lei também fixa limite prudencial de 51,3%.

Conforme levantamento da CNM, 15 municípios encerraram 2016 com o limite de comprometimento estourado e 14 com índice acima do prudencial. Ou seja, são 29 prefeituras com as finanças muito apertadas e com gastos com pessoal além do permitido por lei. A CNM não informou quais são os municípios.

A expectativa era de recuperação gradativa, mas isso pode não ocorrer em curto prazo, conforme análise da CNM. “Os especialistas esperavam que 2017 fosse de recuperação, mas o crescimento é tímido e apresenta cenário político adverso ao otimismo”, afirma o relatório.

Fonte: Campo Grande News

Governo conta com recursos do Refis e compensações para pagamentos

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse nesta sexta-feira que ainda não sabe como fará para pagar o 13º salário dos 73 mil servidores estaduais.

A arrecadação do Programa de Regularização Tributária (Refis), lançado na semana passada, deverá ser fundamental para a administração estadual planejar o pagamento da folha especial de fim de ano, estimada em R$ 465 milhões.

“Depende do desenvolvimento da economia. Se não tiver perdas como nós tivemos no mês passado, com o ICMS do gás, que se avolumou, e tivermos um aporte de recursos por meio do Refis dentro daquilo que a gente espera, acho que é possível equacionarmos”, afirmou Azambuja.

A expectativa de arrecadação com o Refis é bem inferior ao custo da folha de pagamento do 13º. O governo do Estado espera arrecadar até R$ 100 milhões com o programa, que prevê descontos de até 95% em dívidas tributárias.

Como não será possível pagar o 13º salário dos servidores estaduais apenas com os recursos do Refis, Reinaldo Azambuja trabalha com outras hipóteses de financiamento. Uma delas é a de receber até o fim do ano o ressarcimento da Lei Kandir.

“No ano passado, fomos ressarcidos em R$ 100 milhões, e isso ajuda muito o caixa”, afirmou.

Fonte: Correio do Estado

Esta quarta-feira, 27, foi de alívio para a equipe econômica com o sucesso de dois leilões. Em São Paulo, pela manhã, foram concedidas a estrangeiros quatro usinas da estatal mineira Cemig. E, à tarde, no Rio, foram arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás. O ágio das concorrências surpreendeu as expectativas do próprio governo, garantindo uma receita extra de R$ 4,2 bilhões para o caixa da União.

O reforço no caixa deu alívio fiscal num momento de dificuldade política para o presidente Michel Temer e abriu espaço para uma liberação maior das despesas do Orçamento até o final do ano, além dos R$ 12,8 bilhões anunciados na semana passada.

O governo contava inicialmente com R$ 11 bilhões com o leilão das usinas da Cemig e R$ 700 milhões com a venda dos blocos de petróleo. Mas o resultado alcançado foi de R$ 12,1 bilhões na licitação das usinas e R$ 3,8 bilhões nas áreas de exploração de petróleo.

Os R$ 15,9 bilhões de receitas ainda em 2017 afastaram, na prática, o pior risco fiscal que estava no caminho do governo: a possibilidade concreta de uma paralisação efetiva da máquina administrativa pelo forte corte em vigor que tem maltratado muitas áreas essenciais do serviço público. A manutenção do corte atual de R$ 45 bilhões por mais tempo seria insustentável. A discussão agora na equipe econômica é se a liberação maior das despesas poderá ser feita logo.

Para o governo e analistas econômicos, o sucesso do leilão também afastou o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano. Essa possibilidade continuava no radar mesmo depois de o Congresso ter mudado a meta fiscal permitindo um rombo de até R$ 159 bilhões.

Refis

A opção será liberar agora um valor maior ou deixar uma margem de segurança para administrar riscos de perda de receitas até o final do ano, inclusive com o Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovado ontem com grandes mudanças que favorecem os contribuintes devedores. A margem obtida com os leilões pode compensar a perda de arrecadação com a flexibilização das regras do Refis.

A equipe econômica ainda tem uma espécie de "colchão" de R$ 4 bilhões com a liberação de receitas de precatórios (ordens de pagamento de ações perdidas pela União, mas que não foram resgatadas pelos vencedores há mais de dois anos). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério do Planejamento só vai recomendar uma liberação maior se pareceres forem editados para garantir os recursos. Entre perdas e ganhos, a margem para um desbloqueio maior do Orçamento subiu para cerca de R$ 7 bilhões.

Na Fazenda, porém, há uma avaliação de que a liberação de R$ 12,8 bilhões prevista para ser feita amanhã já seria suficiente. O argumento é de que qualquer expansão de despesas neste momento criaria pressão em 2018 em função do teto de gastos (que trava o crescimento dos gastos públicos à inflação).

Para o economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero, começaram a aparecer dados bons também do lado fiscal, inclusive melhoria da arrecadação de tributos. Ele lembrou que até 15 dias atrás havia muita dúvidas fiscais, que agora começam a se dissipar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: A Critica

Pauta fiscal do combustível foi publicada no Diário Oficial da União

Após acumular aumento de 4% no preço médio da gasolina em quatro semanas, conforme números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Mato Grosso do Sul terá nova alta do combustível a partir de 1º de outubro.

A pauta fiscal da gasolina comum será reajustada em 2,09% no Estado, passando de R$ 3,8277 para R$ 3,9077, de acordo com o Ato Cotepe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado ontem no Diário Oficial da União.

O preço da gasolina aditivada subirá de R$ 5,2953 para R$ 5,6392, acréscimo de 1,40%.

De acordo com a nova tabela, que traz o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), espécie de preço médio do varejo sondado pela Secretaria de Estado de Fazenda para fins de tributação, a maior elevação da pauta fiscal, considerando todos os combustíveis, foi estabelecida para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

O aumento será de 4,43% a partir do próximo domingo, passando de R$ 4,9956 para R$ 5,2169 o valor do metro cúbico.

Já entre os combustíveis veiculares, o diesel terá a maior majoração (3,80%). O preço de referência do óleo diesel sai dos atuais R$ 3,4408 para R$ 3,5716; o do S-10, de R$ 3,5557 para R$ 3,6944. Para o etanol, a alta será ligeiramente menor, de 0,91%, passando de R$ 2,9710 para R$ 2,9980.

O preço médio do gás natural veicular, o GNV, foi mantido em R$ 2,3639. No caso da querosene de aviação, a pauta fiscal foi reajustada para baixo e o preço passará de R$ 2,2803 para R$ 2,2547, queda de 1,11%.

PREÇOS

Levantamento da ANP aponta que o preço da gasolina comercializada em Mato Grosso do Sul alcançou R$ 3,800 na semana encerrada em 23 de setembro, com alta de 0,80% em relação à semana anterior (R$ 3,770) e 4% mais cara que há quatro semanas (R$ 3,653).

A tendência de alta também é observada no diesel. O preço médio do combustível subiu 2,94% na semana passada (de R$ 3,403 para R$ 3,503) e 5,93% quando comparado com o valor comercializado quatro semanas atrás (R$ 3,307).

Já o comportamento do etanol desenhou trajetória diferente. Embora na semana encerrada em 23 de setembro o preço do derivado de cana tenha alcançado R$ 3,128 – com queda de 1,25% no comparativo com a semana anterior, quando custava R$ 3,128 nos postos do Estado –, permanece 0,42% mais caro em relação ao início do mês (R$ 3,076).

PETROBRAS

Como parte da política de preços da Petrobras, preços do diesel e da gasolina vendidos nas refinarias estão respectivamente 0,4% e 0,3% mais baratos a partir de hoje.

Na sexta-feira (22), a estatal havia informado aumentos de 0,6% no preço do diesel e de 0,2% no preço da gasolina. Os reajustes eram válidos a partir de 23 de setembro.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho. Pela nova metodologia anunciada, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente.

Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula alta de 10% e, o diesel, valorização de 24,94%.

Fonte: Correio do Estado

Uma pessoa que ganha um salário mínimo levaria dezenove anos para receber um mês de renda média do 0,1% mais rico da população

 

No Brasil, apenas seis pessoas possuem a riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. A conclusão é do estudo ‘A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras’, divulgado nesta segunda-feira pela ONG Oxfam Brasil. No mundo, oito pessoas detêm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população.

Os 5% dos mais ricos do Brasil recebem o mesmo que os demais 95% da população. O estudo informa que uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em um mês, em média. “Seriam necessários dezenove anos de trabalho para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico”, afirma o levantamento.

Essas distorções podem ser mais facilmente visualizadas quando se mostra a renda média per capita. Segundo o estudo, 80% da população vive com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais. Já os 10% mais ricos do Brasil têm rendimentos domiciliares per capita de 4.510 reais, em média. “O 1% mais rico do país recebe mais de 40 mil reais por mês”, diz o trabalho.

Segundo cálculos da Oxfam Brasil, mantido o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988, levaríamos 75 anos para alcançar o nível em que se encontra hoje o Reino Unido.

Além disso, persistem desigualdades históricas entre mulheres e homens e, sobretudo, entre negros e brancos. As mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham meros 57% do que ganham os brancos.

“A Oxfam Brasil acredita que reduzir a distância entre regiões, pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens não deve ser uma pauta reservada a grupos políticos específicos, mas um projeto de nação”, afirma o estudo publicado hoje.

Desigualdade tributária

O estudo afirma que nosso sistema tributário é amigo dos super-ricos, reforçando as desigualdades sociais. Nossa carga tributária gira em torno de 33%, patamar semelhante ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, nossa carga tributária “é mal distribuída, de modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas”.

Exemplo da distorção tributária é o imposto de renda. De acordo com o trabalho, pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais. Comparativamente, a alíquota desse público é quatro vezes menor que a paga pelas pessoas com renda mensal de quinze a quarenta salários mínimos.

Isso acontece porque a progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos vinte a quarenta salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, beneficiando então os grupos mais ricos.

“Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, afirma o trabalho.

Dados da Receita Federal coletados pela Oxfam mostram que as pessoas com rendimentos mensais superiores a oitenta salários mínimos têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais. “Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais.”

Na questão tributária, a Oxfam Brasil defende a redistribuição da carga tributária brasileira, diminuindo a incidência de tributos indiretos e aumentando os tributos diretos. “Nesta direção, contribuem o aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total, bem como o aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas – criando faixas e respectivas alíquotas, eliminando os juros sobre capital próprio e acabando com isenção sobre lucros e dividendos distribuídos.”

Fonte: Veja

Uma pessoa que ganha um salário mínimo levaria dezenove anos para receber um mês de renda média do 0,1% mais rico da população

 

No Brasil, apenas seis pessoas possuem a riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. A conclusão é do estudo ‘A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras’, divulgado nesta segunda-feira pela ONG Oxfam Brasil. No mundo, oito pessoas detêm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população.

Os 5% dos mais ricos do Brasil recebem o mesmo que os demais 95% da população. O estudo informa que uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em um mês, em média. “Seriam necessários dezenove anos de trabalho para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico”, afirma o levantamento.

Essas distorções podem ser mais facilmente visualizadas quando se mostra a renda média per capita. Segundo o estudo, 80% da população vive com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais. Já os 10% mais ricos do Brasil têm rendimentos domiciliares per capita de 4.510 reais, em média. “O 1% mais rico do país recebe mais de 40 mil reais por mês”, diz o trabalho.

Segundo cálculos da Oxfam Brasil, mantido o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988, levaríamos 75 anos para alcançar o nível em que se encontra hoje o Reino Unido.

Além disso, persistem desigualdades históricas entre mulheres e homens e, sobretudo, entre negros e brancos. As mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham meros 57% do que ganham os brancos.

“A Oxfam Brasil acredita que reduzir a distância entre regiões, pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens não deve ser uma pauta reservada a grupos políticos específicos, mas um projeto de nação”, afirma o estudo publicado hoje.

Desigualdade tributária

O estudo afirma que nosso sistema tributário é amigo dos super-ricos, reforçando as desigualdades sociais. Nossa carga tributária gira em torno de 33%, patamar semelhante ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, nossa carga tributária “é mal distribuída, de modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas”.

Exemplo da distorção tributária é o imposto de renda. De acordo com o trabalho, pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais. Comparativamente, a alíquota desse público é quatro vezes menor que a paga pelas pessoas com renda mensal de quinze a quarenta salários mínimos.

Isso acontece porque a progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos vinte a quarenta salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, beneficiando então os grupos mais ricos.

“Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, afirma o trabalho.

Dados da Receita Federal coletados pela Oxfam mostram que as pessoas com rendimentos mensais superiores a oitenta salários mínimos têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais. “Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais.”

Na questão tributária, a Oxfam Brasil defende a redistribuição da carga tributária brasileira, diminuindo a incidência de tributos indiretos e aumentando os tributos diretos. “Nesta direção, contribuem o aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total, bem como o aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas – criando faixas e respectivas alíquotas, eliminando os juros sobre capital próprio e acabando com isenção sobre lucros e dividendos distribuídos.”

Fonte: Veja

Uma pessoa que ganha um salário mínimo levaria dezenove anos para receber um mês de renda média do 0,1% mais rico da população

 

No Brasil, apenas seis pessoas possuem a riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. A conclusão é do estudo ‘A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras’, divulgado nesta segunda-feira pela ONG Oxfam Brasil. No mundo, oito pessoas detêm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população.

Os 5% dos mais ricos do Brasil recebem o mesmo que os demais 95% da população. O estudo informa que uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em um mês, em média. “Seriam necessários dezenove anos de trabalho para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico”, afirma o levantamento.

Essas distorções podem ser mais facilmente visualizadas quando se mostra a renda média per capita. Segundo o estudo, 80% da população vive com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais. Já os 10% mais ricos do Brasil têm rendimentos domiciliares per capita de 4.510 reais, em média. “O 1% mais rico do país recebe mais de 40 mil reais por mês”, diz o trabalho.

Segundo cálculos da Oxfam Brasil, mantido o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988, levaríamos 75 anos para alcançar o nível em que se encontra hoje o Reino Unido.

Além disso, persistem desigualdades históricas entre mulheres e homens e, sobretudo, entre negros e brancos. As mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham meros 57% do que ganham os brancos.

“A Oxfam Brasil acredita que reduzir a distância entre regiões, pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens não deve ser uma pauta reservada a grupos políticos específicos, mas um projeto de nação”, afirma o estudo publicado hoje.

Desigualdade tributária

O estudo afirma que nosso sistema tributário é amigo dos super-ricos, reforçando as desigualdades sociais. Nossa carga tributária gira em torno de 33%, patamar semelhante ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, nossa carga tributária “é mal distribuída, de modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas”.

Exemplo da distorção tributária é o imposto de renda. De acordo com o trabalho, pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais. Comparativamente, a alíquota desse público é quatro vezes menor que a paga pelas pessoas com renda mensal de quinze a quarenta salários mínimos.

Isso acontece porque a progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos vinte a quarenta salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, beneficiando então os grupos mais ricos.

“Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, afirma o trabalho.

Dados da Receita Federal coletados pela Oxfam mostram que as pessoas com rendimentos mensais superiores a oitenta salários mínimos têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais. “Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais.”

Na questão tributária, a Oxfam Brasil defende a redistribuição da carga tributária brasileira, diminuindo a incidência de tributos indiretos e aumentando os tributos diretos. “Nesta direção, contribuem o aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total, bem como o aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas – criando faixas e respectivas alíquotas, eliminando os juros sobre capital próprio e acabando com isenção sobre lucros e dividendos distribuídos.”

Fonte: Veja

As pesquisas apontam para o fato de que a adoção da hora adiantada não resulta mais em economia de energia

 

A adoção do horário de verão para gerar economia de energia no Brasil não se justifica mais. A avaliação é do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. O horário de verão está previsto para começar no dia 15 de outubro e terminar em 17 de fevereiro do próximo ano. O governo analisa a manutenção ou encerramento do horário de verão.

"A avaliação é que, sob a perspectiva do setor elétrico, o horário de verão não se justifica", disse Rufino.

Estudos sobre a viabilidade da manutenção do horário de verão, que abrange nove estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal (Brasília), estão sendo conduzidos no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que reúne diversos órgãos governamentais ligados ao setor elétrico.

As pesquisas apontam para o fato de que a adoção da hora adiantada não resulta mais em economia de energia, uma vez que a temperatura é quem determina o maior consumo de energia e não a incidência da luz durante o dia. De acordo com o Operador Nacional do Sistema (ONS), atualmente os picos de consumo ocorrem no horário entre 14h e 15h, e não mais entre 17h e 20h.

Enquete

O governo estuda a possibilidade de consultar a sociedade sobre a adoção ou não do horário de verão este ano. A decisão precisa sair rápido e está nas mãos do presidente Michel Temer e do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Se a definição for pela enquete, ela será lançada no Portal do Planalto na próxima semana.

Apesar de não fazer mais diferença na economia de energia, conforme explicou o diretor-geral da Aneel, uma parte da sociedade gosta da sensação de ter uma hora a mais no dia e poderá manifestar isso na enquete.

Além disso, o governo pode levar em consideração o maior movimento do comércio durante o horário de verão. Com dias mais claros, as pessoas ficam mais na rua e consomem mais.

Bandeira vermelha

De acordo com Rufino, em outubro o governo deve passar a cobrar a bandeira vermelha na conta de luz, possivelmente na faixa dois, em razão da escassez de chuvas.

"O que podemos falar agora é de tendência. A bandeira está vinculada ao CMO (Custo Marginal de Operação), que é muito dependente de regime hidrológico e a previsão de chuva. A tendência é que estamos com um regime hidrológico muito desfavorável, com chuvas atrasadas. A tendência é despachar térmicas mais caras", disse.

Atualmente, está em vigor a tarifa amarela na cobrança da conta de luz. Esta tarifa representa um acréscimo de R$ 2,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Com a adoção da tarifa vermelha, o preço da tarifa de energia passa a ter um acréscimo e vai a R$ 3,00 por 100 kWh. No caso do patamar dois, esse valor seria maior: R$ 3,50 a cada 100 kWh consumidos.

Fonte: a critica

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