Economia (277)

O valor tem como base a tabela Fipe, que expressa preços médios de veículos no mercado nacional

No mês de dezembro, diversos contribuintes trazem à tona questionamentos relacionados ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa é a época em que as guias ou carnês começam a chegar às residências.

Para sanar algumas dessas dúvidas, o Governo de MS, por meio da Secretaria de estado de Fazenda (Sefaz), explica que a alíquota do IPVA é calculada com base no preço médio discriminado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Assim, é possível afirmar que o valor dos veículos é de responsabilidade dos revendedores, não cabendo ao Governo tabelar preços.

A Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, criada em 1973 para apoiar o Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP). Já a Tabela Fipe é um indicador mensal que mensura o preço médio de motos, carros, utilitários pequenos, caminhões e micro-ônibus de diversas montadoras.

A tabela apresenta os valores médios dos modelos fabricados a partir de 1985 até a atualidade. Os preços são mostrados apenas em reais. Além de ser usado como base de cálculo para o IPVA, o indicador serve como referência para venda e compra de veículos, bem como para o cálculo de seguros, em todo o Brasil.

Conforme técnicos da Sefaz, o valor do Imposto é calculado sobre os preços médios de mercado do automóvel usado (valor venal), multiplicado por sua alíquota.

Preço Médio

A Tabela Fipe expressa preços médios de veículos no mercado nacional, servindo como um parâmetro para negociações ou avaliações. De acordo com a Fundação, os preços efetivamente praticados variam em função da região, conservação, cor, acessórios ou qualquer outro fator que possa influenciar as condições de oferta e procura por um veículo específico.

O ano do veículo refere-se ao ano do modelo e não são considerados veículos para uso profissional ou especial. Sobre os valores, a Fipe explica que são expressos em R$ (reais) do ano de referência.

A Fipe disponibiliza consulta pública ao preço médio de veículos, sendo necessário consultar modelo desejado na página oficial da internet. Além disso, é livre e gratuito o download do aplicativo (App) oficial: www.fipe.org.br ou veiculos.fipe.org.br.

Veja como a Fipe realiza o cálculo:

Alíquotas

A alíquota do IPVA em Mato Grosso do Sul é de 5% sobre o valor venal do veículo. Por determinação do governador Reinaldo Azambuja, está mantido o desconto de 30% na alíquota de 5%, fazendo com que a cobrança – para veículos automotores – seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe.

Os percentuais aplicados são os mesmos praticados no ano de 2016 e 2017, ou seja, não houve aumento por parte do Governo. Assim, a alíquota para automóvel (carro de passeio), camionete, camioneta de uso misto e utilitário é de 3,5%. Para ciclomotor, motocicleta, triciclo, quadriciclo, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus ou micro-ônibus para transporte coletivo de passageiros, as alíquotas são de 2%.

Para automóveis de oito lugares movidos a diesel, a alíquota fica em 4,5%. No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.

No caso dos frotistas – que possuem mais de 30 veículos – a alíquota é de 1,5% para motos; 2% para automóveis, carros de passeio e utilitários; 3% para automóveis de oito lugares movidos a diesel; e 1% para caminhões e ônibus.

Cabe destacar ainda que carro, caminhão com qualquer capacidade de carga, ônibus e microônibus para transporte coletivo de passageiros, caminhoneta, caminhoneta de uso misto e utilitário e veículos com capacidade de até oito pessoas (excluído o condutor) mantêm a isenção total no 1º ano. As motos mantêm 50% de isenção, também no 1º ano.

A Sefaz reforça que os contribuintes que desejarem podem ainda se dirigir às Agências Fazendárias (Agenfas) espalhadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul, caso as dúvidas persistam.

Diana Gaúna – Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)

Foto: Edemir Rodrigues

Fonte: A critica

No Estado, 30,8% da população tem restrição no acesso à educação.

Em Mato Grosso do Sul, 17% da população vive na linha de pobreza, com renda domicilar per capita de R$ 385, valor inferior aos US$ 5,5 por dia – equivalente a R$ 387,07 – adotado pelo Banco Mundial para definir se uma pessoa é pobre nos países em desenvolvimento.

Dados são referentes ao ano de 2016 e fazem parte da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS 2017), divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme a pesquisa, em 2016, 2,6 milhões de pessoas residiam em Mato Grosso do Sul, em 890 mil residências. Do total da população, 51,1% recebiam menos de um salário mínimo.

O pesquisador do IBGE Leonardo Athias explicou que, apesar do parâmetro definido pelo Banco Mundial, o Brasil não adota uma linha oficial para mensuração da pobreza e, por esta razão, a pesquisa apresentou análise da pobreza multidimensional, que mede acesso da população a bens e serviços que estão relacionados aos direitos sociais.

No Estado, 30,8% da população tem restrição no acesso à educação, 9,4% à proteção social, 9,9% à condições de moradia, 59,8% não tem acesso a serviços de saneamento básico e 27,4% não tem acesso à internet.

Grande parte da população vive ainda em domicílios com inadequações nas condições de moradia, como ausência de banheiro ou sanitário de uso exclusivo do domicílio; paredes externas construídas com materiais não duráveis; adensamento excessivo, com mais de moradores por dormitório e ônus excessivo com o aluguel, quando o valor é superior a 30% da renda domiciliar.

Em Campo Grande, a proporção de pessoas vivendo na linha da pobreza em 2016 foi de 11,9% da população total, estimada em 863 mil pessoas, com 296 mil moradias no ano, segundo o IBGE.

Fonte: Nova Noticias

Selvíria respondeu pelo 5º maior PIB per capita do País em 2015

O município de Selvíria, a 395 quilômetros de Campo Grande, ficou entre os 10 municípios com maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do País em 2015, indicador que mede o padrão de vida da população, a partir da divisão do indicador pelo número de habitantes do País.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inclusão da localidade sul-mato-grossense se deve à atividade econômica, relacionada à hidrelétrica instalada no município. O estudo aponta que o PIB per capita de Selvíria, naquele ano, era de R$ 246.333,22, o 5º no Brasil.

De acordo com os dados divulgados ontem pelo IBGE, juntos, os 10 municípios possuíam baixa densidade demográfica, somando apenas 0,1% da população.

Também integram a relação dos “dez mais” em PIB per capita do País municípios de Presidente Kennedy (ES), São João da Barra (RJ) e Ilhabela (SP) – produtores de petróleo; Paulínia (SP) e São Francisco do Conde (BA), ambos com indústria do refino; Louveira (SP), que concentra centros de distribuição de grandes empresas; Triunfo (RS), sede de polo petroquímico; Gavião Peixoto (SP), com indústria de outros equipamentos de transporte; e Araporã (MG), também com hidrelétrica.

O PIB de Campo Grande alcançou R$ 24,257 bilhões, considerando uma população de 853.622 habitantes, o 14º entre as capitais e 26º no País. No entanto, enquanto o crescimento da soma do que foi produzido no município foi de 1,82% em relação ao ano anterior, em localidades como São Gabriel do Oeste, por exemplo, o incremento chegou a 14,1%.

Fonte: Correio do Estado

Benefício foi aprovado em julho deste ano e representa um aumento de despesa estimado em R$ 82.088,89 ao ano

O juiz Ricardo da Mata Reis suspendeu o pagamento do décimo terceiro salário dos vereadores de Amambai. Em caso de descumprimento, a Câmara Municipal e o presidente do legislativo, vereador Carlos Roberto Batista do Nascimento, ficam sujeitos a multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 60 mil.

“O recebimento do décimo terceiro salário na mesma legislatura em que seu pagamento é aprovado viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, além do princípio da anterioridade. A regra constitucional objetiva que a fixação de subsídio se dê anteriormente à definição de quem serão os seus beneficiários, de modo que não ocorra direcionamento do poder de legislar em proveito próprio”, destaca o juiz.

O benefício foi aprovado em julho deste ano e representa um aumento de despesa estimado em R$ 82.088,89 ao ano. A decisão, proferida na segunda-feira (11), atende ação popular protocolada por Abdo Mariano, Alceste Berri Sobrinho e Maximiliano Benjamim Delai, que consideram a Lei Municipal nº 2.549/2017 ilegal e causadora de lesão ao patrimônio público.

“A urgência da medida é evidente, haja vista que o pagamento do décimo terceiro salário aos legisladores municipais acarretará acréscimo da despesa do município com pessoal, com prejuízo considerável aos cofres públicos, dificilmente reparável, haja vista a manifesta dificuldade em recuperar os valores somente após o trânsito em julgado da sentença a ser proferida na presente ação”, enfatiza Ricardo.

O juiz ainda ressalta que a ação popular não pode ter por objeto a declaração de inconstitucionalidade de norma legal, “nada impedindo, todavia, que a inconstitucionalidade da norma seja reconhecida em caráter incidental, pois, de tal sorte, não haverá atribuição de efeito "erga omnes" a tal decisão”.

Caso os vereadores já tenham recebido parcela referente ao décimo terceiro salário, eles deverão fazer o depósito em juízo, em conta vinculada ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de incidirem em multa diária no valor de R$ 200, inicialmente limitada a R$ 6 mil, sem prejuízo de majoração em caso de reincidência.

Também são listados como réus da ação os vereadores Claro da Silva Ratier, Darci José da Silva, Dilmar Bervian, Geverson Vicentin, Humberto Echeverrias Hasegawa, Ilzo Victor Arce Vieira, Ismael Morel, Janete Moraes Obal, Luiz Fernando Fischer, Maikel Ruiz Martins, Município de Amambai, Robertino Dias e Roberto Perez.

Fonte: Top midia News

Os contribuintes já estão recebendo os boletos do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018, com o desconto de 30% determinado pelo governador Reinaldo Azambuja, o que fez com que a alíquota de 5% fosse reduzida para 3,5% sobre o valor venal do veículo, conforme tabela Fipe. E quem pagar à vista ainda tem desconto de 15%.

O tributo vence somente em 31 de janeiro de 2018, tanto para pagamento à vista quanto parcelado. Contudo, o Governo do Estado optou por antecipar o envio dos carnês para que os contribuintes possam se planejar financeiramente.

Neste ano, as guias continuam sendo impressas em preto e branco. Ao todo os carnês lançados somam R$ 698 milhões. A frota sul-mato-grossense registra leve aumento, passando de 961.368 veículos em 2017 para 1.006.449 veículos em 2018.

O formulário segue em formato único, independentemente da opção do contribuinte de pagar à vista ou em até cinco vezes. A intenção é simplificar o processo e facilitar o entendimento do valor por parte do proprietário de veículo automotor.

Em caso de dúvidas, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) orienta os contribuintes a conferir o boleto por meio do site, conforme os passos a seguir:

Acesse o site: www.sefaz.ms.gov.br;
Clique no banner IPVA 2018;
Clique em Confira Autenticidade da Guia;
Informe o número do Daems no campo Documento localizado na parte interna da Guia;
Clique em Avançar.
Os contribuintes podem ainda procurar as Agências Fazendárias.

Para onde vai o IPVA?

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado, ficando atrás somente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados competem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas.

Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. Os outros 50% permanecem nos cofres públicos estaduais e são aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado para pagamento de servidores até políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.

Fonte: Agora MS

Valor do produto chegou a R$ 73,82 e consome quase 8% do salário mínimo

Em um ano, preço do gás de cozinha alcançou R$ 73,82 em Mato Grosso do Sul e subiu cinco vezes mais que a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de consumir quase 8% do salário mínimo do trabalhador no mês. É o que apontam dados do levantamento de preços mensais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base na primeira semana deste mês e dezembro de 2016, comparado com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado nesta semana.

De acordo com os números da ANP, no intervalo de 12 meses o preço médio do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) no Estado teve alta de 14,54%, saltando de R$ 64,45 para R$ 73,82.

Em termos de impacto sobre o rendimento, um ano atrás o consumidor pagava o equivalente a 7,32% do salário mínimo então vigente (de R$ 880,00) para comprar um botijão por mês; neste ano, o percentual passou para 7,87%.

Na Capital, a alta sobre o gás de cozinha foi menor, mesmo assim os campo-grandenses também tiveram impacto no orçamento doméstico, de 9,64%: o botijão passou de R$ 66,40 para R$ 72,80.

Fonte: Correio do Estado

A Mega-Sena voltou a acumular em sorteio realizado na noite deste sábado (9), no Caminhão da Sorte, que está estacionado em Teixeira de Freitas (BA). O próximo sorteio será na quarta-feira (13) e pode pagar até R$ 33 milhões.

Os números sorteados no concurso 1995 foram: 14, 26, 29, 35, 37 e 39.

Também não tiveram ganhadores na Sena. Mas, na quina 66 sortudos irão embolsar R$ 38,6 mil cada. Já na quadra, 4.480 apostas levaram R$ 752.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. A aposta mínima, de 6 números, custa R$ 3,50.

Mega da Virada - Já estão sendo feitas as apostas para o concurso especial da a Mega da Virada, que acontece no dia 31 de dezembro. Desde 30 de outubro, apostadores já podem registrar seu palpite para o principal concurso das loterias federais.

Para concorrer ao super prêmio estimado, por ora, em R$ 72 milhões, basta solicitar na casa lotérica o volante específico do concurso da Mega da Virada. O preço da aposta é o mesmo do jogo comum, no valor mínimo de R$ 3,50.

Fonte: Campo Grande News

Maior despesa com pessoal influenciou resultado

Mato Grosso do Sul fechou o quinto bimestre deste ano com deficit de R$ 352,033 milhões nas contas estaduais, após sair do bimestre anterior com superavit de R$ 371,9 milhões.

De acordo com relatório resumido de execução orçamentária, divulgado ontem no Diário Oficial do Estado, as despesas liquidadas somaram R$ 10,799 bilhões até outubro, enquanto as receitas realizadas alcançaram R$ 10,447 bilhões.

Apesar do aumento na arrecadação – as receitas tributárias subiram 5,38% no período, totalizando R$ 4,911 bilhões, enquanto as transferências correntes aumentaram 8,91%, alcançando R$ 2,457 bilhões –, despesas com pessoal e encargos sociais permanecem pressionando as contas públicas do governo do Estado.

De acordo com a publicação, somaram R$ 6,980 bilhões até o bimestre, aumento de 12,8% em relação ao mesmo bimestre de 2016 (R$ 6,185 bilhões).

Conforme o demonstrativo, as receitas tributárias, que correspondem a 47,5% da receita primária do Estado no período, passaram de R$ 4,661 bilhões para R$ 4,911 bilhões (acréscimo de 11,5%).

Entre as fontes de arrecadação, registraram aumentos o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de R$ 3,555 bilhões para R$ 4,911 bilhões (5,3%); e o Imposto de Renda Retido na Fonte, que passou de R$ 564,040 milhões para R$ 730,629 milhões (29,5%), porém, a receita obtida com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) apresentou queda no comparativo.

No caso do imposto veicular, o recuo foi de 0,54% (de R$ 189,187 milhões para R$ 188,160 milhões), e o imposto sobre herança registrou redução de 34%, saindo de R$ 116,224 milhões para R$ 76,831 milhões.

Fonte: Correio do Estado

Acordo foi fechado com os bancos para encerrar quase um milhão de ações judiciais. Quem aceitar o acordo, precisa desistir do processo judicial.

Os poupadores que tiveram perdas com planos econômicos nas décadas de 80 e 90 podem recompor parte do prejuízo em breve. Um acordo foi fechado com os bancos para encerrar quase um milhão de ações judiciais. Por isso, quem aceitar o acordo, tem que desistir do processo judicial. Ainda falta definir de que forma será feito o ressarcimento e quando.

Para os bancos, o acerto também é bem-vindo, já que entidades de defesa do consumidor estimavam que as indenizações poderiam chegar a quase R$ 30 bilhões.

Foram mais de vinte anos de briga na justiça. De um lado, os poupadores de cadernetas de poupança. Do outro, os bancos. Um milhão de ações questionavam as perdas no rendimento das cadernetas provocadas por quatro planos econômicos: o plano Bresser, de 1987; o Verão, de 1989 e os Planos Collor 1, de 1990 e Collor 2, de 1991.

O Plano Collor 1, lançado há 27 anos, ainda está na cabeça de milhares de brasileiros. Foi aquele em que um dia após Fernando Collor de Mello tomar posse, a equipe econômica anunciou o confisco dos depósitos bancários e até então das intocáveis cadernetas de poupança dos brasileiros.

Na época, a então ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello (veja no vídeo acima), explicou que o quem tinha mais de 50 mil cruzeiros na poupança ficaria coma quantia depositada no banco junto ao banco central sob a titularidade da pessoa física ou jurídica em forma de cruzados novos. E o valor seria convertida em cruzeiros após 18 meses.

O que os poupadores reclamavam nas ações é que na hora da troca dos planos a remuneração da poupança não era feita da forma devida, gerando perdas. Os bancos dizem que seguiram as regras vigentes nos períodos.

A advogacia-geral da União mediou o acordo. Foram treze meses de negociações. Os termos do acordo estão sendo finalizados e ficarão prontos na semana que vem. Depois da assinatura, o documento vai ser apresentado ao Supremo Tribunal Federal, onde correm as ações.

O STF precisa homologar o acordo para que o entendimento tenha validade e os poupadores comecem a ser ressarcidos.

Só quem entrou na Justiça será ressarcido

Algumas condições já estão confirmadas segundo fontes envolvidas na negociação.Terá direito ao ressarcimento somente quem já entrou com ação na justiça, não importa se coletiva ou individual. O poupador tem que comprovar, com algum documento, que tinha dinheiro depositado na época.

Os pagamentos devem começar entre janeiro e fevereiro do ano que vem. Poderão ser feitos à vista ou parcelados, depende da quantia a ser ressarcida. Em média, cada pessoa terá direito a receber R$ 10 mil. O valor total de indenização vai ficar entre R$ 10 e 11 bilhões.

Para os bancos, o acerto também é bem-vindo, já que entidades de defesa do consumidor estimavam que as indenizações poderiam chegar a quase R$ 30 bilhões. A forma como o ressarcimento será feito ainda está sendo definida. São detalhes como se o poupador vai receber o dinheiro na mão ou se será feito depósito em conta. E se herdeiros de quem já morreu também serão beneficiados. O acordo prevê que para receber o ressarcimento vai ter que automaticamente abrir mão da ação na justiça.

Fonte: Jornal Hoje

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