Economia (253)

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com aumento de 1,90% no preço da gasolina nas refinarias e alta de 0,60% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir deste sábado, dia 7 de outubro.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Em vez de esperar um mês para ajustar seus preços, a Petrobras agora avalia todas as condições do mercado para se adaptar, o que pode acontecer diariamente. Além da concorrência, na decisão de revisão de preços, pesam as informações sobre o câmbio e as cotações internacionais.

Fonte: Istoé

Decisão determinou sequestro de mais de R$ 115 milhões do grupo J&F

A indisponibilidade de bens determinada hoje pela Justiça Estadual contra a J&F Investimentos e a um de seus braços, o frigorífico JBS, atingiu as unidades que a empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista tem em Mato Grosso do Sul. São ao todo quatro áreas em Campo Grande, uma em Ponta Porã, duas em Naviraí e uma Anastácio. Essas propriedades estão em nome da J&F, JBS S.A e Agropecuária Friboi Ltda.

Desse modo, o grupo não pode negociar, vender ou alienar esses oito terrenos especificados em decisão que acatou pedido de liminar feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga o descumprimento de termos de acordos de regime especial (Tare) com o governo do Estado.

A decisão dada pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Alexandre Antunes da Silva também estende-se para o bloqueio de R$ 115.925.515,69 das empresas. Esse total deve ser transferido para conta de depósitos judiciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

"Defiro o pedido liminar e decreto o arresto cautelar no valor de R$ 115.925.515,69 (...). Determino que se proceda à indisponibilidade de bens imóveis registrados em nome dos requeridos", escreveu o magistrado em sua decisão.

O bloqueio dos recursos financeiros deve atingir a própria J&F Investimentos, além das unidades da JBS em Campo Grande (I e II), em Naviraí, em Coxim, em Nova Andradina, em Ponta Porã e em Anastácio.

O processo, por envolver sigilo fiscal, tramita em segredo de justiça. As empresas podem contestar o pedido no prazo de cinco dias. Tanto o Ministério Público Estadual, como o governo do Estado também receberam prazo de cinco dias para manifestação.

O PROCESSO

O pedido de liminar acatado pela Justiça Estadual hoje faz parte de ação impetrada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga irregularidades em Tares. A medida tem por objetivo tentar reaver prejuízos causados aos cofres públicos.

Esse processo, especificamente, trata sobre o descumprimento do primeiro Tare analisado pelos deputados estaduais. Foram investigadas 1.082 notas fiscais referente ao termo de número 1103/2016, firmado entre o governo do Estado e a JBS na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

O incentivo previsto no acordo é de pelo menos R$ 99 milhões, mas a empresa assumiu que não cumpriu a contrapartida que era prevista.

Há outros Tares que são analisados pela CPI e o pedido de valor de ressarcimento pode ultrapassar R$ 1 bilhão. Em 20 de setembro, os deputados haviam aprovado o pedido de bloqueio de aproximadamente R$ 250 milhões. A ação foi impetrada pelo advogado da CPI, Luiz Henrique Volpe.

Fonte: Correio do Estado

Propostas agora seguem para sanção do governador Azambuja

 

Foram aprovados nesta quarta-feira (04), em segunda votação e regime de urgência, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro visa autorizar o parcelamento de dívidas tributárias e o segundo prevê a possibilidade de empresas aderirem à incentivos por meio do Fundo de Amparo a Indústrias, o FAI.

Os dois projetos juntos têm o objetivo de arrecadar aos cofres públicos, em média, R$ 220 milhões. "Os recursos serão usados para pagar o décimo terceiro salário", disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB).

O Refis disponibiliza à administração pública estadual meios e instrumentos adequados para o recebimento de créditos tributários, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

O contribuinte terá a possibilidade de regularizar débitos com a Fazenda Pública Estadual e a expectativa, conforme já anunciado pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), é de arrecadar, em média, R$ 100 milhões com o Refis. "A dívida está em torno de R$ 400 milhões", disse Rinaldo.

Empresas do Estado terão até o fim de dezembro para pagar o Refis com desconto de até 90%. "Vamos permitir que empresas tenham fôlego a mais e o governo tenha recursos para pagar salários", ratificou o parlamentar.

MS Empreendedor
Outro projeto do Executivo, aprovado no Legislativo, também em regime de urgência foi o MS Empreendedor, o antigo Fundo de Apoio a Indústrias. "Agora, a empresa que aderir ao fundo vai ter mais cinco anos de incentivos fiscais e o contrato será até 2033", disse Rinaldo.

O antigo contrato do FAI oferece incentivos até 2028. Empresas podem prorrogar por mais cinco anos esses incentivos. Já o valor para aderir ao fundo é proporcional ao ramo de atuação de cada empresa e indústria.

Fonte: Correio do Estado

De acordo com estudo, 26 municípios estouraram índices da LRF

Em dois anos, as prefeituras de Mato Grosso do Sul aumentaram em R$ 1,42 bilhão os gastos com pessoal. Com baixo desempenho da arrecadação, o incremento nas despesas com a folha de pagamento impulsiona cenário crítico: dos 79 municípios, 29 estouraram o teto ou o limite prudencial da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Os dados fazem parte de estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado nesta segunda-feira (dia 2).

De acordo com o estudo, os municípios sul-mato-grossenses desembolsaram R$ 3.480.836.377 com folha de pagamento em 2014. No ano seguinte, o montante subiu para R$ 4.348.050.490 e, em 2016, somou R$ 4.905.865.743.

O valor do ano passado representa alta de 24,91% na comparação com o montante de 2014 e de 12,82% em relação ao desembolso de 2015. Em termos absolutos, os acréscimos são de R$ 1,42 bilhões e de R$ 557,81 milhões, respectivamente.

O quadro se agrava com as retrações nas transferências constitucionais (repasses que os governos federal e estadual devem fazer aos municípios por determinação constitucional) e as frustrações de promessas, como as relativas ao adicional de recurso da repatriação.

Neste último caso, as prefeituras de Mato Grosso do Sul deixaram de receber (diferença entre as estimativas e o montante efetivo) R$ 38,26 milhões do montante proporcionado pela repatriação, de acordo com os cálculos da CNM.

O resultado desse cenário é a elevação do índice de comprometimento da receita com a folha salarial. A LRF estabelece teto da despesa pelo Executivo municipal de 54% da RCL (receita corrente líquida). A lei também fixa limite prudencial de 51,3%.

Conforme levantamento da CNM, 15 municípios encerraram 2016 com o limite de comprometimento estourado e 14 com índice acima do prudencial. Ou seja, são 29 prefeituras com as finanças muito apertadas e com gastos com pessoal além do permitido por lei. A CNM não informou quais são os municípios.

A expectativa era de recuperação gradativa, mas isso pode não ocorrer em curto prazo, conforme análise da CNM. “Os especialistas esperavam que 2017 fosse de recuperação, mas o crescimento é tímido e apresenta cenário político adverso ao otimismo”, afirma o relatório.

Fonte: Campo Grande News

Governo conta com recursos do Refis e compensações para pagamentos

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, disse nesta sexta-feira que ainda não sabe como fará para pagar o 13º salário dos 73 mil servidores estaduais.

A arrecadação do Programa de Regularização Tributária (Refis), lançado na semana passada, deverá ser fundamental para a administração estadual planejar o pagamento da folha especial de fim de ano, estimada em R$ 465 milhões.

“Depende do desenvolvimento da economia. Se não tiver perdas como nós tivemos no mês passado, com o ICMS do gás, que se avolumou, e tivermos um aporte de recursos por meio do Refis dentro daquilo que a gente espera, acho que é possível equacionarmos”, afirmou Azambuja.

A expectativa de arrecadação com o Refis é bem inferior ao custo da folha de pagamento do 13º. O governo do Estado espera arrecadar até R$ 100 milhões com o programa, que prevê descontos de até 95% em dívidas tributárias.

Como não será possível pagar o 13º salário dos servidores estaduais apenas com os recursos do Refis, Reinaldo Azambuja trabalha com outras hipóteses de financiamento. Uma delas é a de receber até o fim do ano o ressarcimento da Lei Kandir.

“No ano passado, fomos ressarcidos em R$ 100 milhões, e isso ajuda muito o caixa”, afirmou.

Fonte: Correio do Estado

Esta quarta-feira, 27, foi de alívio para a equipe econômica com o sucesso de dois leilões. Em São Paulo, pela manhã, foram concedidas a estrangeiros quatro usinas da estatal mineira Cemig. E, à tarde, no Rio, foram arrematados 37 blocos para exploração e produção de petróleo e gás. O ágio das concorrências surpreendeu as expectativas do próprio governo, garantindo uma receita extra de R$ 4,2 bilhões para o caixa da União.

O reforço no caixa deu alívio fiscal num momento de dificuldade política para o presidente Michel Temer e abriu espaço para uma liberação maior das despesas do Orçamento até o final do ano, além dos R$ 12,8 bilhões anunciados na semana passada.

O governo contava inicialmente com R$ 11 bilhões com o leilão das usinas da Cemig e R$ 700 milhões com a venda dos blocos de petróleo. Mas o resultado alcançado foi de R$ 12,1 bilhões na licitação das usinas e R$ 3,8 bilhões nas áreas de exploração de petróleo.

Os R$ 15,9 bilhões de receitas ainda em 2017 afastaram, na prática, o pior risco fiscal que estava no caminho do governo: a possibilidade concreta de uma paralisação efetiva da máquina administrativa pelo forte corte em vigor que tem maltratado muitas áreas essenciais do serviço público. A manutenção do corte atual de R$ 45 bilhões por mais tempo seria insustentável. A discussão agora na equipe econômica é se a liberação maior das despesas poderá ser feita logo.

Para o governo e analistas econômicos, o sucesso do leilão também afastou o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano. Essa possibilidade continuava no radar mesmo depois de o Congresso ter mudado a meta fiscal permitindo um rombo de até R$ 159 bilhões.

Refis

A opção será liberar agora um valor maior ou deixar uma margem de segurança para administrar riscos de perda de receitas até o final do ano, inclusive com o Refis (parcelamento de débitos tributários) aprovado ontem com grandes mudanças que favorecem os contribuintes devedores. A margem obtida com os leilões pode compensar a perda de arrecadação com a flexibilização das regras do Refis.

A equipe econômica ainda tem uma espécie de "colchão" de R$ 4 bilhões com a liberação de receitas de precatórios (ordens de pagamento de ações perdidas pela União, mas que não foram resgatadas pelos vencedores há mais de dois anos). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Ministério do Planejamento só vai recomendar uma liberação maior se pareceres forem editados para garantir os recursos. Entre perdas e ganhos, a margem para um desbloqueio maior do Orçamento subiu para cerca de R$ 7 bilhões.

Na Fazenda, porém, há uma avaliação de que a liberação de R$ 12,8 bilhões prevista para ser feita amanhã já seria suficiente. O argumento é de que qualquer expansão de despesas neste momento criaria pressão em 2018 em função do teto de gastos (que trava o crescimento dos gastos públicos à inflação).

Para o economista-chefe da corretora Tullet Prebon, Fernando Montero, começaram a aparecer dados bons também do lado fiscal, inclusive melhoria da arrecadação de tributos. Ele lembrou que até 15 dias atrás havia muita dúvidas fiscais, que agora começam a se dissipar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: A Critica

Pauta fiscal do combustível foi publicada no Diário Oficial da União

Após acumular aumento de 4% no preço médio da gasolina em quatro semanas, conforme números da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Mato Grosso do Sul terá nova alta do combustível a partir de 1º de outubro.

A pauta fiscal da gasolina comum será reajustada em 2,09% no Estado, passando de R$ 3,8277 para R$ 3,9077, de acordo com o Ato Cotepe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), publicado ontem no Diário Oficial da União.

O preço da gasolina aditivada subirá de R$ 5,2953 para R$ 5,6392, acréscimo de 1,40%.

De acordo com a nova tabela, que traz o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), espécie de preço médio do varejo sondado pela Secretaria de Estado de Fazenda para fins de tributação, a maior elevação da pauta fiscal, considerando todos os combustíveis, foi estabelecida para o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

O aumento será de 4,43% a partir do próximo domingo, passando de R$ 4,9956 para R$ 5,2169 o valor do metro cúbico.

Já entre os combustíveis veiculares, o diesel terá a maior majoração (3,80%). O preço de referência do óleo diesel sai dos atuais R$ 3,4408 para R$ 3,5716; o do S-10, de R$ 3,5557 para R$ 3,6944. Para o etanol, a alta será ligeiramente menor, de 0,91%, passando de R$ 2,9710 para R$ 2,9980.

O preço médio do gás natural veicular, o GNV, foi mantido em R$ 2,3639. No caso da querosene de aviação, a pauta fiscal foi reajustada para baixo e o preço passará de R$ 2,2803 para R$ 2,2547, queda de 1,11%.

PREÇOS

Levantamento da ANP aponta que o preço da gasolina comercializada em Mato Grosso do Sul alcançou R$ 3,800 na semana encerrada em 23 de setembro, com alta de 0,80% em relação à semana anterior (R$ 3,770) e 4% mais cara que há quatro semanas (R$ 3,653).

A tendência de alta também é observada no diesel. O preço médio do combustível subiu 2,94% na semana passada (de R$ 3,403 para R$ 3,503) e 5,93% quando comparado com o valor comercializado quatro semanas atrás (R$ 3,307).

Já o comportamento do etanol desenhou trajetória diferente. Embora na semana encerrada em 23 de setembro o preço do derivado de cana tenha alcançado R$ 3,128 – com queda de 1,25% no comparativo com a semana anterior, quando custava R$ 3,128 nos postos do Estado –, permanece 0,42% mais caro em relação ao início do mês (R$ 3,076).

PETROBRAS

Como parte da política de preços da Petrobras, preços do diesel e da gasolina vendidos nas refinarias estão respectivamente 0,4% e 0,3% mais baratos a partir de hoje.

Na sexta-feira (22), a estatal havia informado aumentos de 0,6% no preço do diesel e de 0,2% no preço da gasolina. Os reajustes eram válidos a partir de 23 de setembro.

A Petrobras adota novo formato na política de ajuste de preços desde 3 de julho. Pela nova metodologia anunciada, os reajustes acontecem com maior frequência, inclusive diariamente.

Desde o início da nova metodologia, a gasolina acumula alta de 10% e, o diesel, valorização de 24,94%.

Fonte: Correio do Estado

Uma pessoa que ganha um salário mínimo levaria dezenove anos para receber um mês de renda média do 0,1% mais rico da população

 

No Brasil, apenas seis pessoas possuem a riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. A conclusão é do estudo ‘A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras’, divulgado nesta segunda-feira pela ONG Oxfam Brasil. No mundo, oito pessoas detêm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população.

Os 5% dos mais ricos do Brasil recebem o mesmo que os demais 95% da população. O estudo informa que uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em um mês, em média. “Seriam necessários dezenove anos de trabalho para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico”, afirma o levantamento.

Essas distorções podem ser mais facilmente visualizadas quando se mostra a renda média per capita. Segundo o estudo, 80% da população vive com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais. Já os 10% mais ricos do Brasil têm rendimentos domiciliares per capita de 4.510 reais, em média. “O 1% mais rico do país recebe mais de 40 mil reais por mês”, diz o trabalho.

Segundo cálculos da Oxfam Brasil, mantido o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988, levaríamos 75 anos para alcançar o nível em que se encontra hoje o Reino Unido.

Além disso, persistem desigualdades históricas entre mulheres e homens e, sobretudo, entre negros e brancos. As mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham meros 57% do que ganham os brancos.

“A Oxfam Brasil acredita que reduzir a distância entre regiões, pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens não deve ser uma pauta reservada a grupos políticos específicos, mas um projeto de nação”, afirma o estudo publicado hoje.

Desigualdade tributária

O estudo afirma que nosso sistema tributário é amigo dos super-ricos, reforçando as desigualdades sociais. Nossa carga tributária gira em torno de 33%, patamar semelhante ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, nossa carga tributária “é mal distribuída, de modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas”.

Exemplo da distorção tributária é o imposto de renda. De acordo com o trabalho, pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais. Comparativamente, a alíquota desse público é quatro vezes menor que a paga pelas pessoas com renda mensal de quinze a quarenta salários mínimos.

Isso acontece porque a progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos vinte a quarenta salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, beneficiando então os grupos mais ricos.

“Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, afirma o trabalho.

Dados da Receita Federal coletados pela Oxfam mostram que as pessoas com rendimentos mensais superiores a oitenta salários mínimos têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais. “Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais.”

Na questão tributária, a Oxfam Brasil defende a redistribuição da carga tributária brasileira, diminuindo a incidência de tributos indiretos e aumentando os tributos diretos. “Nesta direção, contribuem o aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total, bem como o aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas – criando faixas e respectivas alíquotas, eliminando os juros sobre capital próprio e acabando com isenção sobre lucros e dividendos distribuídos.”

Fonte: Veja

Uma pessoa que ganha um salário mínimo levaria dezenove anos para receber um mês de renda média do 0,1% mais rico da população

 

No Brasil, apenas seis pessoas possuem a riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. A conclusão é do estudo ‘A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras’, divulgado nesta segunda-feira pela ONG Oxfam Brasil. No mundo, oito pessoas detêm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população.

Os 5% dos mais ricos do Brasil recebem o mesmo que os demais 95% da população. O estudo informa que uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em um mês, em média. “Seriam necessários dezenove anos de trabalho para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico”, afirma o levantamento.

Essas distorções podem ser mais facilmente visualizadas quando se mostra a renda média per capita. Segundo o estudo, 80% da população vive com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais. Já os 10% mais ricos do Brasil têm rendimentos domiciliares per capita de 4.510 reais, em média. “O 1% mais rico do país recebe mais de 40 mil reais por mês”, diz o trabalho.

Segundo cálculos da Oxfam Brasil, mantido o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988, levaríamos 75 anos para alcançar o nível em que se encontra hoje o Reino Unido.

Além disso, persistem desigualdades históricas entre mulheres e homens e, sobretudo, entre negros e brancos. As mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham meros 57% do que ganham os brancos.

“A Oxfam Brasil acredita que reduzir a distância entre regiões, pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens não deve ser uma pauta reservada a grupos políticos específicos, mas um projeto de nação”, afirma o estudo publicado hoje.

Desigualdade tributária

O estudo afirma que nosso sistema tributário é amigo dos super-ricos, reforçando as desigualdades sociais. Nossa carga tributária gira em torno de 33%, patamar semelhante ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, nossa carga tributária “é mal distribuída, de modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas”.

Exemplo da distorção tributária é o imposto de renda. De acordo com o trabalho, pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais. Comparativamente, a alíquota desse público é quatro vezes menor que a paga pelas pessoas com renda mensal de quinze a quarenta salários mínimos.

Isso acontece porque a progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos vinte a quarenta salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, beneficiando então os grupos mais ricos.

“Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, afirma o trabalho.

Dados da Receita Federal coletados pela Oxfam mostram que as pessoas com rendimentos mensais superiores a oitenta salários mínimos têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais. “Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais.”

Na questão tributária, a Oxfam Brasil defende a redistribuição da carga tributária brasileira, diminuindo a incidência de tributos indiretos e aumentando os tributos diretos. “Nesta direção, contribuem o aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total, bem como o aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas – criando faixas e respectivas alíquotas, eliminando os juros sobre capital próprio e acabando com isenção sobre lucros e dividendos distribuídos.”

Fonte: Veja

Uma pessoa que ganha um salário mínimo levaria dezenove anos para receber um mês de renda média do 0,1% mais rico da população

 

No Brasil, apenas seis pessoas possuem a riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de brasileiros mais pobres. A conclusão é do estudo ‘A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras’, divulgado nesta segunda-feira pela ONG Oxfam Brasil. No mundo, oito pessoas detêm o mesmo patrimônio que a metade mais pobre da população.

Os 5% dos mais ricos do Brasil recebem o mesmo que os demais 95% da população. O estudo informa que uma pessoa que recebe um salário mínimo mensal levaria quatro anos trabalhando para ganhar o mesmo que o 1% mais rico ganha em um mês, em média. “Seriam necessários dezenove anos de trabalho para equiparar um mês de renda média do 0,1% mais rico”, afirma o levantamento.

Essas distorções podem ser mais facilmente visualizadas quando se mostra a renda média per capita. Segundo o estudo, 80% da população vive com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais. Já os 10% mais ricos do Brasil têm rendimentos domiciliares per capita de 4.510 reais, em média. “O 1% mais rico do país recebe mais de 40 mil reais por mês”, diz o trabalho.

Segundo cálculos da Oxfam Brasil, mantido o ritmo médio de redução anual de desigualdades de renda observado desde 1988, levaríamos 75 anos para alcançar o nível em que se encontra hoje o Reino Unido.

Além disso, persistem desigualdades históricas entre mulheres e homens e, sobretudo, entre negros e brancos. As mulheres ainda ganham 62% do que ganham os homens, e os negros ganham meros 57% do que ganham os brancos.

“A Oxfam Brasil acredita que reduzir a distância entre regiões, pobres e ricos, negros e brancos, mulheres e homens não deve ser uma pauta reservada a grupos políticos específicos, mas um projeto de nação”, afirma o estudo publicado hoje.

Desigualdade tributária

O estudo afirma que nosso sistema tributário é amigo dos super-ricos, reforçando as desigualdades sociais. Nossa carga tributária gira em torno de 33%, patamar semelhante ao dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, nossa carga tributária “é mal distribuída, de modo que os mais pobres e a classe média pagam muito mais impostos proporcionalmente que pessoas com rendas muito altas”.

Exemplo da distorção tributária é o imposto de renda. De acordo com o trabalho, pessoas que ganham 320 salários mínimos mensais pagam uma alíquota efetiva de imposto similar à de quem ganha cinco salários mínimos mensais. Comparativamente, a alíquota desse público é quatro vezes menor que a paga pelas pessoas com renda mensal de quinze a quarenta salários mínimos.

Isso acontece porque a progressividade das alíquotas efetivas cresce até a faixa dos vinte a quarenta salários mínimos de rendimentos, passando a partir daí a cair vertiginosamente, beneficiando então os grupos mais ricos.

“Esta inversão é produto de duas distorções no imposto de renda: a isenção de impostos sobre lucros e dividendos e a limitação de alíquotas no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)”, afirma o trabalho.

Dados da Receita Federal coletados pela Oxfam mostram que as pessoas com rendimentos mensais superiores a oitenta salários mínimos têm isenção média de 66% de impostos, podendo chegar a 70% para rendimentos superiores a 320 salários mínimos mensais. “Por outro lado, a isenção para a classe média (considerando as faixas de 3 a 20 salários mínimos é de 17%, baixando para 9% no caso de quem ganha 1 a 3 salários mínimos mensais.”

Na questão tributária, a Oxfam Brasil defende a redistribuição da carga tributária brasileira, diminuindo a incidência de tributos indiretos e aumentando os tributos diretos. “Nesta direção, contribuem o aumento do peso da tributação sobre patrimônio na arrecadação total, bem como o aumento da progressividade do IRPF para as camadas de rendas mais altas – criando faixas e respectivas alíquotas, eliminando os juros sobre capital próprio e acabando com isenção sobre lucros e dividendos distribuídos.”

Fonte: Veja

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