Economia (292)

Comissão do Senado aprovou repasse referente à lei; texto segue para Câmara dos Deputados

O governo do Estado e os municípios sul-mato-grossenses podem receber, ainda este mês, um reforço em seus caixas de R$ 109,860 milhões, referentes à compensação pelas perdas com a exportação de produtos, prevista na Lei Kandir. Esse valor foi assegurado com a aprovação, na noite de terça-feira (11), do Projeto 424/2018, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, que garante R$ 1,950 bilhão para os estados, Distrito Federal e municípios. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A iniciativa de assegurar esse recurso foi da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ao apresentar o projeto. É que o dinheiro costuma ser repassado todos os anos pela União por do meio do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), mas, como observou a senadora, até agora o governo não sinalizou o envio da proposta de compensação.

Para o deputado federal Elizeu Dionizio (PSB-MS) “o recurso é crucial para os municípios quitarem o 13º salário”. “Ajuda, e muito, o prefeito no fim de ano já que sofre com a renúncia fiscal causada pela Lei Kandir”, afirmou. O parlamentar se mostrou preocupado em assegurar que o projeto seja votado ainda este ano na Câmara dos Deputados para que o dinheiro chegue antes do dia 31 aos gestores municipais e estaduais.

Fonte: Correio do Estado

 

A medida foi defendida por Fábio Ramalho (MDB-MG)

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), defendeu nesta quarta-feira (12), em discurso no plenário, o reajuste do contracheque dos 594 congressistas -dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mesmo valor aprovado recentemente para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

 

Ramalho é o segundo integrante da Mesa da Câmara a defender a medida. Na semana passada, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a Casa iria estudar a viabilidade jurídica da medida, também se colocando a favor dela.

"Já que tem lei pra todo mundo, vamos fazer pros deputados também", disse Ramalho, que é candidato à presidência da Câmara nas eleições de 1º de fevereiro.

A Mesa é o órgão máximo administrativo da Casa, formado por Ramalho, Giacobo, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros quatro deputados.

Maia, que presidia a sessão durante a fala de Ramalho, não se manifestou. Na semana passada, afirmou apenas que era mentira a possibilidade de estudo jurídico citada por Giacobo.

Desde que o Congresso aprovou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, há pressão no Legislativo para que a medida seja estendida aos contracheques dos parlamentares.

O salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil -a atual remuneração dos congressistas- para R$ 39,3 mil.

Diferentemente do Judiciário, no caso do Legislativo não há efeito cascata imediato nos escalões inferiores, mas tradicionalmente deputados estaduais e vereadores, que têm o subsídio limitado a um percentual dos congressistas, aprovam reajuste em cadeia após a decisão de Brasília.

Para que o salário dos congressistas seja reajustado, basta a aprovação de um decreto legislativo pela Câmara e Senado -por maioria simples-, sem necessidade de sanção do presidente da República.

Ramalho também reclamou da falta de previsão orçamentária para pagamento da última parcela de um antigo reajuste concedido a parte do funcionalismo da Câmara, que passará a ganhar pouco mais de 4% a mais a partir de janeiro.

Com isso, disse ele, será preciso reduzir o salário de outros assessores não abrangidos pelo reajuste. Com informações da Folhapress.

Fonte: Noticias ao minuto

 

A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Sul antecipou o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos do município, que estava prevista para o dia 17 deste mês. O valor foi liberado nesta quinta-feira, dia 06 de dezembro de 2018.

“Mesmo com a queda da arrecadação e crise orçamentária, nossa gestão, tem como prioridade a folha de pagamento dos servidores. Com essa parcela antecipada motivamos o trabalhador e aquecemos o comercio local”, diz o prefeito Marcilio Alvaro Benedito.

A segunda parcela do 13º dos servidores municipais tem o valor total de R$ 557.550,27 (quinhentos e cinquenta e sete mil e quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), ao qual os descontos dos encargos sociais foram no valor de R$ 333.347,53 (trezentos e trinta e três mil e trezentos e quarenta e sete reais e cinquenta e três centavos), totalizando o valor líquido de R$ 224.202,74 (duzentos e vinte e quatro mil e duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos) injetados na economia local de Novo Horizonte do Sul.

A Prefeitura continua fazendo esforços para reduzir despesas e preservar o equilíbrio de suas contas.

O total de servidores beneficiados com o pagamento da segunda parcela é de 266.

Fonte: Assessoria

 

Por mês, aumento para os ministros do STF, que gera efeito cascata, eleva a folha em R$ 8,9 milhões

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) criticou, na tarde desta sexta-feira (7), o reajuste salarial concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O aumento é uma ''loucura'', classificou o tucano e gera impacto de R$ 110 milhões para os cofres estaduais.

''É uma preocupação enorme'', seguiu nas críticas o governador. Ele lembra que o reajuste eleva em 8,9 milhões de reais por mês a folha de pagamento do estado.

''Janeiro já vai começar com despesa de pessoal para o governo que já está no teto dos gastos'',lamentou. Ele apontou a falta de necessidade do reajuste e em um momento ruim.

''Foi uma loucura do Senado votar isso num momento de restrição fiscal, com os estados e municípios sem recurso. E aí aumenta entre os maiores salários e impacta nas contas públicas. É mais um problema a ser resolvido'', finalizou o governador.

A fala de Reinaldo ocorreu na saída de um evento ocorrido na Associação Sul-Mato-Grossense dos Municípios, a Assomasul, em Campo Grande.

Fonte: TopmidiaNews

 

Objetivo do país é impulsionar sua produção anual de gás de 77 milhões de toneladas para 110 milhões de toneladas nos próximos anos

O Catar decidiu se retirar da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), a partir de 1º de janeiro, para que possa se concentrar em planos de ampliar sua produção de gás natural.

O anúncio da retirada foi feito hoje pelo ministro de Energia do país, Saad Sherida al-Kaabi, durante coletiva de imprensa em Doha e confirmado no Twitter oficial da Qatar Petroleum, estatal responsável por atividades de petróleo e gás no Catar.

Segundo al-Kaabi, a Opep já foi informada da decisão e o objetivo do Catar é impulsionar sua produção anual de gás de 77 milhões de toneladas para 110 milhões de toneladas nos próximos anos. Fonte: Dow Jones Newswires. Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte: Noticias ao minuto

 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que, na última segunda-feira, revogou o pagamento do auxílio-moradia para integrantes em todas as carreiras jurídicas. Fux proibiu o pagamento do penduricalho em todo o país após acordo para que fosse sancionado o reajuste salarial de 16,38% para ministros da Corte a partir de 2019. A procuradora-geral quer que a medida não atinja integrantes do MP.

Assim como na decisão de Fux, o agravo apresentado por Raquel Dodge não entra no mérito sobre a legalidade ou constitucionalidade do auxílio-moradia.

"Sem adentrar propriamente no mérito, na legalidade ou na constitucionalidade do recebimento de auxílio-moradia, fato é que esta ação restringe-se ao pagamento ou não do benefício em causa para os juízes, nos termos da legislação que rege a magistratura judicial brasileira, limitando-se o julgado àquelas carreiras", afirna Raquel Dodge.

A procuradora-geral sustenta que a decisão não poderia alcançar outras carreiras jurídicas. E que o pagamento do benefício a integrantes do MP é baseado na Lei Orgânica do Ministério Público.

A decisão de Fux se aplica ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às Defensorias Públicas, aos Tribunais de Contas e a “qualquer outra carreira jurídica”.

Em relação ao pagamento para integrantes do MP, Dodge lembra que o assunto está sendo tratado em outra ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ainda pendente de julgamento pela Corte. No recurso, a chefe da PGR pediu que o ministro reconsidere a decisão ou remeta o assunto ao plenário do STF.

Com o reajuste sancionado, o salário de ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil. Magistrados de todo o país, integrantes do MP e de outras categorias também receberão o aumento no mesmo percentual, porque os salários do Judiciário são calculados em percentuais dos contracheques da Corte.

Fonte: Extra.globo

 

Comércio se prepara para ampliar as vendas após ano marcado por dificuldades

A economia de Mato Grosso do Sul deverá receber incremento de R$ 2,601 bilhões neste final de ano, apenas em pagamentos de 13º salário. Nesta conta entram R$ 360 milhões referentes apenas ao funcionalismo público do Estado, e outros R$ 90 milhões aos servidores públicos de Campo Grande. Além da injeção de recursos das empresas privadas que pagam amanhã a primeira parte do décimo. Somente o Governo do Estado vai liberar sozinho cerca de R$ 1,590 bilhão, referentes aos salários do mês de novembro, que serão pagos no próximo dia 30, 13º integral no dia 18 e os vencimentos de dezembro, que serão depositados na primeira semana de janeiro de 2019. Com tanto dinheiro em circulação, o varejo comemora e prepara para ampliar as vendas após um ano complicado no setor.

Pagamento antecipado beneficia lojistas

“Esse montante terá um impacto muito grande para o comércio, que precisa desse dinheiro circulando”, afirma o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), João Carlos Polidoro. “A questão do pagamento antecipado também é essencial, pois evita aquele tumulto muito grande nas vésperas dos datas comemorativas, que prejudicam o atendimento adequado do comércio”, complementa, citando o pagamento do décimo terceiro salário aos cerca de 70 mil servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas, que serão depositados no dia 18 de dezembro. A ACICG havia pedido para que o dinheiro fosse liberado no dia 15, porém a data informada pelo governo ainda agradou o setor.
Para a economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul, Daniela Dias, o décimo terceiro deve trazer dinamismo e movimentar a economia sul-mato-grossense.

“Pagamento de dívida em atraso, quitação de matrícula escolar, impostos, despesas de ínicio de ano... são várias as finalidades utilizadas pelos consumidores. Mas, no geral, esse período tem um apelo sentimental grande, e as pessoas acabam gastando mais, adquirindo novos bens, comprando presentes no comércio”, define. “É claro que deve haver uma lista de prioridades, é um grande desafio para os consumidores alinharem todos os seus desejos. E a dica para os lojistas é aproveitarem esse momento para propor renegociação de dívidas com seus clientes”, aconselha.

Fonte: Correio do Estado

 

Percentual de 16,38% foi aprovado no início do mês pelo Senado

O presidente Michel Temer disse a interlocutores que vai sancionar até quarta-feira (28) o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal, segundo informações do jornal "O Globo".

O percentual de 16,38% foi aprovado no início do mês pelo Senado, e deve incidir nos contracheques de todos os juízes do país a partir de 2019.

Como ficou acertado entre a cúpula do Judiciário e o Palácio do Planalto, a Corte deve restringir o pagamento do auxílio-moradia dos magistrados, para compensar o impacto nos cofres públicos.

Segundo o jornal, essa decisão deve ser tomada nos próximos dias e deverá entrar em vigor junto com o reajuste.

Com o reajuste, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Preocupação é não cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal e perder recursos federais

Durante o Fórum dos Governadores realizado essa semana em Brasília, o chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul, eleito para mais quatro anos de governo, Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais 18 governadores, apresentaram documento durante reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) com a proposta de mudança na legislação para permitir a demissão de servidores públicos como uma maneira para cumprir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a despesa com pessoal ativo e inativo.

O documento foi redigido após a reunião com Bolsonaro e ainda não foi entregue ao presidente eleito. Os governadores definiram os temas na reunião, com a proposta de elaborar uma carta que seria entregue depois a Bolsonaro. O fim da estabilidade no serviço público tem a simpatia de conselheiros do presidente eleito.

Azambuja e os outros governadores defendem a mudança na legislação para permitir a demissão de servidores como forma de cumprir os limites estabelecidos pela LRF para despesa com servidor ativo e inativo. O motivo desse futuro pedido, deve-se a crise financeira dos estados. Eles podem ficar sem verbas federais pelo descumprimento da Lei.

Fonte: Correio do Estado

 

Com pontuações recordes neste ano, instituição financeira cooperativa é vencedora na categoria Cooperativas Financeiras

O Sicredi, instituição financeira cooperativa com mais de 3,9 milhões de associados e atuação em 22 estados e Distrito Federal, figura pelo oitavo ano consecutivo na lista das “150 Melhores Empresas para Trabalhar” (MEPT) no Brasil. Divulgado durante solenidade de premiação, ocorrida na noite de 6 de novembro, na capital paulista, o guia anual é elaborado em parceria pela revista Você S/A, Editora Abril e Fundação Instituto Administração (FIA), trazendo a mais abrangente, crítica e rigorosa pesquisa sobre clima organizacional do País.

Repetindo o feito do ano passado, o Sicredi obteve o primeiro lugar na categoria Cooperativas Financeiras, evidenciando a instituição financeira cooperativa como referência neste segmento, bem como o envolvimento dos, atualmente, mais de 25 mil colaboradores que nela atuam, valorizando e impulsionando o crescimento contínuo do cooperativismo de crédito no Brasil.

Nos índices do ranking, o Sicredi aumentou suas pontuações em relação a praticamente todos os dados da edição passada do ranking. No Índice de Felicidade no Trabalho (IFT), por exemplo, a instituição financeira cooperativa alcançou 82,1 pontos, ante 81,9 na classificação de 2017.

Já a nota do colaborador, que aponta o Índice de Qualidade no Ambiente do Trabalho (IQAT), foi de 92,3 pontos, contra 91,4 no ano anterior. Dentro deste índice, vale destacar os quesitos de Employer Branding, em que o Sicredi atingiu 98,4 pontos (foram 97,4 no ano passado), e de Sustentabilidade e Diversidade, com 97,5 pontos em 2018, ante 96,7 do ano passado.

No Índice de Qualidade na Gestão de Pessoas (IQGP), o Sicredi obteve 63,1 pontos – em 2017, foi de 59,8. Nesse índice, neste ano, o destaque foi o quesito Processos e Organização, com 92,3 pontos.

De acordo com o anuário da revista Você S/A, os pontos positivos do Sicredi em destaque apresentados pelos colaboradores entrevistados pelo guia foram os agentes de clima, que organizam os eventos interno e promovem a proximidade entre eles, assim como o esforço da instituição financeira cooperativa em desburocratizar e criar sistemas de melhorias internos.

A pesquisa “As 150 Melhores Empresas para Trabalhar” (MEPT) surgiu em 1997 com a missão de valorizar as empresas privadas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos, cooperativas, entre outras, que cuidam melhor de seus colaboradores. O resultado do anuário está disponível no link https://exame.abril.com.br/carreira/conheca-as-150-melhores-empresas-para-trabalhar-de-2018/ e na edição da Você S/A de novembro, com informações complementares sobre as eleitas e detalhes do levantamento.

Sobre o Sicredi

O Sicredi é uma instituição financeira cooperativa comprometida com o crescimento dos seus associados e com o desenvolvimento das regiões onde atua. O modelo de gestão valoriza a participação dos 3,9 milhões de associados, os quais exercem um papel de dono do negócio. Com presença nacional, o Sicredi está em 22 estados* e no Distrito Federal, com mais de 1.600 agências, e oferece mais de 300 produtos e serviços financeiros. Mais informações estão disponíveis em www.sicredi.com.br.

*Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

 

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