×

Atenção

JUser: :_load: Não foi possível carregar usuário com ID: 630

Economia (253)

1ª Vara Federal de Macaé (RJ)

 

O juiz federal Ubiratan Cruz Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.

Quem entrou com a ação foi o advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis, afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.

Em sua decisão, o magistrado destacou que "é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe, tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos do decreto", diz o texto.

Esse é a terceira liminar aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões.

Alíquotas
O reajuste nas alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de decreto presidencial no dia 20 de julho. A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passoude R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.

Fonte: Midiamax

A multa foi aplicada em processo que analisou o arrendamento de unidades de abate de bovinos da Rodopa, em 2014

 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou nesta quarta-feira a JBS em 40,2 milhões de reais por descumprimento de determinações do órgão. A multa foi aplicada em processo do Cade que analisou o arrendamento pela JBS de unidades de abate de bovinos da Rodopa, em 2014.

Na época, o conselho condicionou a aprovação do negócio à assinatura de um acordo que previa uma série de condições, como a manutenção das plantas arrendadas da Rodopa em funcionamento nos mesmos níveis médios de abate de bovinos realizados em 2013 e a venda de marcas da Rodopa e de unidades de abate da empresa. No entanto, as obrigações não foram cumpridas, o que levou o conselho a aplicar a multa milionária.

Em outubro, o conselho já havia revisado o processo e dado mais prazo para as empresas cumprirem o acordo, o que não foi feito. A Rodopa também foi multada nesta quarta em 1,8 milhão de reais.

Fonte: Veja

A nota foi emitida após uma reunião

 

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nota hoje (1°) em que informa que a Oi, que está em processo de recuperação judicial, ainda não será objeto de intervenção nem de decretação da caducidade da concessionária. A nota foi emitida após uma reunião da Anatel com os controladores da empresa de telefonia. A agência pediu que a Oi apresente uma versão reformulada do plano de recuperação judicial detalhado nesta terça-feira (2).

Durante a reunião, de quase quatro horas, para discutir a situação da operadora, os controladores da Oi apresentaram aos conselheiros da agência detalhes da estratégia para sair da situação de quase falência e da proposta de conseguir um aporte de capital de R$ 8 bilhões, seja por aporte financeiro direto, seja por meio de aumento de capital.

Após a reunião, a Anatel disse entender ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa e que o plano de recuperação, “embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital”.

Além da recuperação judicial da operadora, cuja assembleia de credores deverá ocorrer em setembro, a Oi também apresentou detalhes sobre a dívida. Segundo a nota, a companhia calcula existir um passivo de R$ 13,3 bilhões e propõe, em seu plano de recuperação, a negociação em R$ 6,1 bilhões, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), e de R$ 7,2 bilhões, por intermédio do Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD).

A reunião foi convocada pela Anatel, em julho, para que a Oi detalhasse seus compromissos para resolver a dívida de R$ 63 bilhões. Durante a reunião, a concessionária demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas.

No que diz respeito à parte da dívida da Oi relativa a créditos públicos, a nota informa que a Anatel se submete aos preceitos legais que regem o tratamento diferenciado dos créditos públicos e às teses jurídicas defendidas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.

A Agência Brasil entrou em contato para saber a avaliação da empresa sobre a reunião, mas a assessoria respondeu que a Oi não comenta ações em andamento.

Fonte: Midiamax

Impactos vão muito além do preço na bomba

 

Aplicado goela abaixo do setor produtivo como remédio amargo para estancar a sangria das contas públicas federais, o aumento da carga tributária incidente sobre os combustíveis deve trazer, a médio prazo, espiral de alta de preços para quem está no fim da cadeia produtiva.

O alerta é de economistas e representantes de associações do varejo ouvidos pelo Correio do Estado.

Das bombas dos postos ao custo dos fretes no transporte rodoviário, os reflexos sobre o comércio de bens, serviços e mercadorias só devem ser sentidos mais claramente pela população nos próximos 60 dias.

Para quem mal recebeu o baque de aumento de impostos dado pelo Executivo federal, é bom preparar o bolso para as próximas majorações que virão: a partir de 1º de agosto, haverá aumento da pauta fiscal dos combustíveis no Estado (definida pelo governo estadual, com base em valores de referência pesquisados no varejo), com impacto de até 9,89% sobre o preço médio a ser cobrado no varejo pelos produtos.

Já nas contas de energia elétrica do próximo mês, a novidade é a cobrança de R$ 3,00 para cada 100 quilowatts-hora consumidos de energia elétrica, por conta da bandeira tarifária vermelha, a terceira neste ano.

Um exemplo simples do impacto da tributação dos combustíveis sobre a cadeia econômica é o óleo de soja. Entre a lavoura até a indústria e depois a distribuição do produto, transportado por meio rodoviário, vão ocorrendo sobreposições de impacto, até que este chegue ao consumidor.

“Esse impacto vai ser maior ou menor, dependendo da linha do produto. Mesmo quem não tem carro paga a conta. Há um reflexo em cadeia de cada ciclo produtivo. Mas será de 4% ou 5% (projeção divulgada pelo segmento de transporte para o frete)”, enfatizou o economista Fernando Abrahão.

Fonte: Correio do Estado

Prevista para terminar nesta segunda-feira (31), a regularização de ativos no exterior, também chamada de repatriação, arrecadará menos que o previsto. A estimativa do governo é arrecadar R$ 2,852 bilhões com a segunda etapa do programa, contra cálculo inicial de R$ 13 bilhões.

O valor foi divulgado pelo Ministério do Planejamento no último dia 21, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. O novo número leva em conta a arrecadação bruta do programa. Ao considerar a partilha do Imposto de Renda e das multas com os estados e os municípios, a União ficará com R$ 1,34 bilhão.

No início do ano, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões, dos quais R$ 6,1 bilhões ficariam com a União. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, até o último dia 17, o governo tinha obtido apenas R$ 900 milhões, mas ele não explicou o motivo de a entrada de recursos ter ficado abaixo da expectativa.

“Nós estamos tendo frustração de adesões. Até agora, elas implicaram arrecadação de R$ 900 milhões. A duas semanas do fim do período de adesão, não poderíamos manter a previsão de R$ 13 bilhões, sendo que nem atingimos R$ 1 bilhão. Aguardamos ainda o prazo”, disse Rachid, no último dia 21, ao explicar a última edição do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

O fraco desempenho da segunda versão do programa foi um dos motivos que levou a Receita Federal a revisar para baixo - em R$ 5,79 bilhões - a estimativa de entrada de receitas primárias para este ano.

A frustração de receitas poderia ter sido mais ampla não fossem a entrada adicional de R$ 5,8 bilhões da renegociação de dívidas de contribuintes da União, o ingresso de R$ 10,2 bilhões de precatórios devolvidos ao Tesouro Nacional e o aumento de tributos sobre os combustíveis, que deverá render R$ 10,4 bilhões ao governo.

Anistia

A regularização de ativos no exterior envolve o perdão do crime de evasão de divisas sobre recursos não declarados ao Fisco e mantidos em outros países em troca do pagamento de 15% de imposto de Renda (IR) e 20,25% de multa. Na primeira versão do programa, no ano passado, a Receita havia cobrado 15% de Imposto de Renda e 15% de multa.

Aprovada em março pelo Senado, a nova etapa do programa de repatriação foi regulamentada pela Receita Federal no início de abril. A partir de então, começou a contar o prazo de 120 dias de adesão.

Para fazer parte do programa, o contribuinte deve preencher a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat), que está disponível em formato eletrônico no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC).

Ao entregar a declaração, o sistema emitirá automaticamente a guia de pagamento do Imposto de Renda e da multa.

Fonte: Agencia Brasil

O fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica

 

A bandeira tarifária a ser aplicada nas contas de energia elétrica em agosto será vermelha, patamar 1, com acréscimo de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o fator que determinou o acionamento da bandeira vermelha foi o aumento do custo de geração de energia elétrica. Em julho, foi aplicada a tarifa amarela às contas.

Em nota, a Aneel justificou hoje (28) que, segundo o relatório do Programa Mensal de Operação do Operador Nacional do Sistema (ONS), o valor da usina térmica mais cara em operação, a Usina Termelétrica Bahia 1, é de R$ 513,51 megawatts-hora (MWh).

“Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem intensificar o uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios”, informou a agência.

Gastos extras

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração.

Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. A bandeira vermelha, patamar 1, é acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário (CVU) da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh.

Segundo a Aneel, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.

Fonte: Agencia Brasil

Programa sofrerá tesourada adicional de R$ 7,487 bilhões, passando a ficar com apenas R$ 19,686 bilhões previstos no ano

 

O governo cortará em quase 30% os recursos que ainda restavam ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) neste ano, a fim de tentar cumprir a meta fiscal e atender ministérios com demandas emergenciais diante da crônica falta de receitas em meio à fraca atividade econômica.

Do congelamento adicional de R$ 5,952 bilhões nas despesas que o governo anunciou na semana passada, R$ 5,236 bilhões virão do PAC. Mas, diante da situação de penúria pela qual passam alguns serviços públicos, o governo também tirará do PAC outros R$ 2,251 bilhões para "demandas emergenciais de outros ministérios".

Com isso, o programa sofrerá tesourada adicional de R$ 7,487 bilhões, passando a ficar com apenas R$ 19,686 bilhões previstos no ano.

O patamar é 27,6% inferior aos R$ 27,173 bilhões então vigentes para o PAC, depois de outros cortes. Na lei orçamentária, foram previstos originalmente R$ 36,071 bilhões para o programa.

Em coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo trabalha para reversão do contingenciamento e que os cortes no PAC não devem desencadear a paralisação de obras. Também afastou o impacto desse corte na retomada da atividade econômica.

"Investimento no Brasil é de aproximadamente R$ 950 bilhões por ano. Portanto, alteração de R$ 7 bilhões (do PAC)... não tem efeito prático efetivo a respeito do nível geral da atividade", argumentou.

Segundo Oliveira, os recursos do remanejamento do PAC irão, por exemplo, para o funcionamento de carros-pipa e de agências do INSS, além de também serem direcionados para a polícia rodoviária federal e para a defesa civil.

O ministro afirmou ainda que não foi possível concluir avaliação sobre receitas adicionais que poderiam ser consideradas para eventual redução do contingenciamento, mas afirmou que o governo continuará se debruçando sobre a possibilidade de contar com mais R$ 2,1 bilhões via precatórios não sacados, mais R$ 2,5 bilhões com reestruturação de outorga de aeroportos e aproximadamente R$ 1 bilhão com privatização da Lotex. São recursos que poderão entrar no próximo relatório de receitas e despesas da União.

Fonte: Band

Hilton Queiroz atendeu a recurso da AGU, que representa o governo federal no Judiciário

 

O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu nesta quarta-feira (26) anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão do reajuste.

No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.

Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de crise econômica no país.

“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.

Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo (ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Fonte: Agencia Brasil

A área técnica da equipe econômica finaliza os cálculos sobre a situação fiscal, que poderá ser apresentado hoje; novo contingenciamento não está descartado

 

O aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e diesel deve garantir cerca de 11 bilhões de reais ao caixa do governo em 2017. O governo ainda está fazendo as contas para apresentar o relatório bimestral de receitas e despesas do Orçamento. O documento sobre o cumprimento da meta fiscal poderá ser apresentado na tarde desta quinta-feira.

Não está descartada até o momento a possibilidade de um novo corte no Orçamento. É isso que o governo está tentando evitar no desenho que está feito para o envio do documento ao Congresso Nacional.

Para cumprir a meta fiscal de déficit primário de 139 bilhões de reais, o governo já bloqueou parte do Orçamento, o que provocou reclamações de vários órgãos e ministérios com a justificativa de que a restrição orçamentária está afetando os serviços públicos.

Depois de liberar uma pequena parte desse valor, o corte em vigor passou a ser de 39 bilhões de reais. Há possibilidade de aumentar o bloqueio, o que dificultará ainda mais o funcionamento da máquina pública. A meta que o governo federal para o ano é de um déficit de 139 bilhões de reais. Até maio, o rombo nas contas acumulado no ano era de 34,984 bilhões de reais, pior resultado histórico para os cinco primeiros meses do ano.

O discurso do Planalto, quando anunciar o aumento dos tributos, será de que vai trabalhar até o fim do ano para liberar o forte contingenciamento. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) com a alta dos tributos deve ser publicada ainda nesta quinta-feira.

Fonte: Veja

 

 

Mais de 200 mil empregadores têm pendências com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo informações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A dívida total soma o montante de R$ 24,7 bilhões, afetando mais de 8 milhões de trabalhadores.

O número leva em conta todos os devedores do FGTS, tanto os que ainda podem ser cobrados quanto os que tiveram a exigibilidade suspensa por algum motivo. Considerando as entidades que possuem dívidas exigíveis, o total de devedores é de mais de 187 mil. Desse montante, 307 são órgãos de administração pública, como prefeituras.

Muitos trabalhadores só descobriram que seus empregadores não depositaram o dinheiro do fundo quando tentaram sacar o FGTS de contas inativas. A lista de devedores é pública e pode ser acessada neste link da PGFN. Se tiver depósitos a receber, o trabalhador pode tentar reaver o dinheiro.

Conforme informações, as 20 empresas com as dívidas mais altas somam cerca de 8% do valor total atrasado que é devido ao FGTS, com quase R$ 2 bilhões. Entre elas, pelo menos 10 estão falidas. Algumas estão em recuperação judicial.

G1

Pagina 13 de 19

Salvar

Template Settings

Theme Colors

Blue Red Green Oranges Pink

Layout

Wide Boxed Framed Rounded
Patterns for Layour: Boxed, Framed, Rounded
Top