Economia (234)

A Justiça homologou nesta segunda-feira, 8, o plano de reestruturação da Oi, aprovado em assembleia geral de credores (AGC) no dia 20 de dezembro. Em seu despacho, o juiz Fernando Viana, da 7.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, também negou pedido de convocação de assembleia geral extraordinária (AGE), a pedido da Pharol, maior acionista individual da companhia, que é contra à proposta de reestruturação aprovada pelos credores.

A Pharol (ex-Portugal Telecom) convocou assembleia nesta segunda-feira, antes da homologação da Justiça, para discutir a abertura de ação contra o atual diretor presidente da Oi, Eurico Teles, e o diretor de Finanças, Carlos Augusto Machado de Almeida.

A convocação dessa AGE também era defendida pelo Ministério Público, mas o juiz disse que os assuntos mencionados pelo órgão, como questões de governança e aumento de capital da companhia, poderiam ser conduzidos pela diretoria da Oi.

Em seu despacho, o juiz afirma que a vontade dos credores deve ser respeitada e qualquer ato que tenha como objetivo inviabilizar o cumprimento do plano deve ser vetado. Viana também voltou a defender a inclusão dos créditos públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no plano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: A critica

Nesta quarta-feira (3), inclusive, o valor da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1%. O diesel teve acréscimo de 0,6%

Em apenas seis meses, depois da nova política de preços, a gasolino saltou 28,5% desde o dia 3 de julho, quando foi adotada a medida, até 29 de dezembro de 2017. O reajuste do diesel, por sua vez, aumentou menos no acumulado: 26,2%, de acordo com informações de Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Nesta quarta-feira (3), inclusive, o valor da gasolina comercializada nas refinarias diminui 0,1%. O diesel teve acréscimo de 0,6%. É a primeira variação de preço dos dois combustíveis em 2018. A mudança na política de preços dos combustíveis passou a ser adotada pela Petrobras no início de julho nas refinarias.

Fonte: Noticias ao Minuto

Ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 2, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com apenas um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto será publicado nesta quarta, 3, no Diário Oficial da União.

A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso. Segundo o Planalto, o presidente vetou o repasse extra, lembrando que o Fundo já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complemento da União ao Fundeb "está preservado". Segundo ele, para contar com esse recurso adicional, seria preciso realocar recursos dentro da pasta, o que implicaria em menos dinheiro para outras áreas. "Não adianta dar mais recurso para uma área de tirar de outras, como educação básica e universidades, por exemplo", afirmou ao Broadcast Político.

Caso o recurso adicional fosse mantido, seria a primeira vez que a compensação ultrapassaria o valor mínimo definido por lei. A complementação da União ao Fundeb, destinada para a Educação dos estados mais pobres do País, é uma das poucas despesas fora do teto de gastos.

Orçamento

A proposta aprovada pelo Congresso contabiliza uma série de medidas de ajuste que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste ano.

Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos parlamentares porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.

O governo deve enfrentar dificuldades para equilibrar o Orçamento de 2018. Hoje, existe uma "folga" de aproximadamente R$ 2 bilhões, já que o déficit projetado (R$ 157 bilhões) está abaixo do rombo de R$ 159 bilhões permitido pela meta fiscal. Um espaço insuficiente para compensar qualquer frustração nas medidas de arrecadação ou um eventual aumento de gastos. Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte: Noticias ao Minuto

Por meio de medida provisória, governo libera recursos que deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação

O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória (MP) que ajuda municípios com dificuldades financeiras emergenciais. Com a ação, o governo libera R$ 2 bilhões da União para entes que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pela medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (29), o valor para cada município será calculado de acordo com as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos. As regras determinam que o dinheiro seja entregue após a readequação do Orçamento. Os recursos deverão ser aplicados, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação.

“O governo, no início de 2018, promoverá um apoio financeiro no valor de R$ 2 bilhões com objetivo de auxiliar os municípios brasileiros que desde 2015 vêm atravessando sucessivas situações de penúria”, explicou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun. "Essa medida provisória é uma prova do compromisso do governo", disse.

Fonte: Jornal da Nova

Consumidor não pagará taxa extra, mas deve ficar atento a possíveis altas

Com o aumento do período de chuvas, a conta de luz não terá cobrança de taxa extra em janeiro. A bandeira verde foi confirmada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois de seis meses de taxas adicionais.

Nos meses de outubro e novembro, por conta dos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e da escassez de chuvas, o consumidor teve de arcar com a conta de luz na bandeira vermelha patamar 2, a mais cara do sistema com a cobrança adicional de R$ 5 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em dezembro, a bandeira havia caído para o patamar 1, com a taxa extra de R$ 3 a cada 100 quilowatts-hora.

No início de dezembro, a Aneel já havia sinalizado a possibilidade de cobrança da tarifa amarela em janeiro. No entanto, segundo a agência, com a chegada do período de chuvas, houve um acréscimo no nível dos reservatórios, diminuindo a necessidade de acionamento das térmicas e possibilitando a adoção da bandeira verde.

“O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional. Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica”, destacou a Aneel em nota.

Embora não haja previsão de cobrança extra para janeiro, o consumidor deve ficar atento à possíveis altas. De acordo com levantamento da consultoria especializada TR Soluções, na média, as tarifas devem fechar o ano com alta de 14% e subir 9,4% em 2018.

BANDEIRA

O sistema de bandeira tarifária foi criado para equilibrar os gastos extras por conta da utilização de usinas termelétricas, mais caras do que as hidrelétricas.

A cor da bandeira impressa na conta indica o custo em função das condições de geração de eletricidade. Quando chove menos, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no País.

Pelo sistema, são três bandeiras: verde (sem cobrança extra), amarela (cobrança de R$ 1 a cada 100 kWh) e vermelha, patamar 1 (R$ 3 a cada 100 kWh) e patamar 2 (R$ 5 a cada 100 kWh). Os valores foram reajustados em outubro deste ano.

Fonte: Correio do Estado

Decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira (29)

O valor do salário mínimo para 2018 será de R$ 954, a partir do dia 1º de janeiro, um ganho de R$ 17 em relação ao valor atual.

O decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, nesta sexta-feira (29), e deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

A determinação estabelece ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80, enquanto o valor horário será de R$ 4,34.

No entanto, segundo informações do portal G1, a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional era de R$ 965. O valor ficou abaixo.

Para se chegar a ele, é feito um cálculo que leva em conta a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Fonte: Noticias ao minuto

Em Dois Irmãos do Buriti, cidade a 84 quilômetros da Capital, a gasolina está sendo vendida a R$ 4,59 o litro. A situação foi relatada por um morador da cidade que explicou que o preço, alterado nesta quinta-feira (28), deve ser um dos mais caros do Estado.

De acordo com o morador que preferiu não se identificar, o preço subiu nesta quinta. Anteriormente, o preço da gasolina era superior a R$ 4,30. “Mudou hoje. Antes estava R$ 4,35”, conta.

O município conta com dois postos, segundo o morador, mas em ambos o preço é igual. “Um acompanha o outro quando existe alteração de valor” comentou.

Para ele, o preço pode pesar no orçamento de quem necessita de tratamento em outros municípios. “Mas a cidade possui muitas pessoas que tem que fazer tratamento fora da cidade”, disse.

A reportagem apurou que no Auto Posto Dois Irmãos, o preço da gasolina é de R$4,59. Em outro estabelecimento, Posto Corrente, a informação é de que está fechado.

Preços em MS

Conforma o sistema de levantamento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço mínimo da gasolina praticados no Estado, em dezembro é a partir de R$ 3,80.

Confira a média de preços conforme a pesquisa de referência da ANP:

- R$ 3,971 na Capital
- R$ 4,219 em Corumbá
- R$ 4,191 em Coxim
- R$ 4,223 Dourados
- R$ 4,214 em Nova Andradina
- R$ 3,965 em Ponta Porã
- R$ 4,295 em Três Lagoas

Reajustes
O último reajuste anunciado pela Petrobras foi na semana passada, quando a gasolina e o diesel teriam um aumento de 1,1% e 0,4% nas refinarias, respectivamente.

A empresa adotou, em julho deste ano, uma nova política de reajuste, o que leva a alterações de preços em um curto período. Conforme a Petrobras, os índices buscam equiparar o preço dos combustíveis com os preços cobrados pelos mercados internacionais.

Fonte: Midiamax

Anúncio foi feito no mesmo dia em que Ministério do Trabalho divulgou resultado do mercado de trabalho em novembro

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pediu demissão hoje ao presidente Michel Temer. A informação foi confirmada pelo Palácio do Planalto.

O desligamento de Nogueira foi anunciado no mesmo dia em que o governo divulgou o resultado do comportamento do mercado formal de trabalho no mês de novembro.

Filiado ao PTB, Nogueira sai do cargo para se candidatar a deputado federal nas eleições de 2018. O cargo de Nogueira deve ser ocupado pelo deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). A nomeação deve ser feita na sexta e a posse será marcada para quinta-feira da próxima semana.

Segundo Jovair Arantes, líder da bancada do PTB na Câmara, Fernandes não deve disputar o pleito do próximo ano.

À frente do Ministério do Trabalho, Nogueira tratou de assuntos espinhosos, como a reforma trabalhista, em vigor desde novembro. Em outubro, a pasta editou uma portaria modificando a caracterização do trabalho escravo, medida criticada por vários setores. A portaria está suspensa por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal.

 

Carta de demissão do ministro
Senhor Presidente, estimado amigo Michel Temer:
Há passagens na vida de um homem que marcam definitivamente a sua história.
Servir ao país na qualidade de Ministro do Trabalho no governo diligentemente chefiado por Vossa Excelência certamente é um desses marcos.
Com perseverança e convicção, desde o primeiro dia de trabalho buscamos a meta estabelecida por Vossa Excelência: modernizar as relações de trabalho no Brasil.
Temos o sentimento de dever cumprido.
Sob sua orientação, entregamos à sociedade uma proposta de modernização da legislação trabalhista fruto do consenso, motivo pelo qual 5 das seis maiores centrais sindicais e as 3 maiores centrais de empregadores estiveram no ato de assinatura do projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.
Com a vigência da Lei da Modernização Trabalhista quebramos 75 anos de imobilismo, e o futuro finalmente chegou em terras brasileiras. Saímos de um modelo de alta regulação estatal para uma forma moderna de autocomposição dos conflitos trabalhistas, colocando o Brasil ao lado das nações mais desenvolvidas do mundo.
A par disso, na qualidade de presidente do Conselho Deliberativo do FGTS, em uma ação do conjunto do Governo, empreendemos a liberação de mais de 45 bilhões de reais do fundo aos trabalhadores brasileiros.
Como resultado de tudo isso, vemos a ampla retomada da empregabilidade, a maior de todas as preocupações desse governo que até a data de hoje tive a honra de participar.
Como decidi que apresentarei meu nome à elevada apreciação do povo gaúcho nas eleições do ano que vem, e de forma coerente com aquilo que sempre preguei, venho por meio desta pedir minha exoneração do cargo de Ministro de Estado do Trabalho.
Volto à Câmara dos Deputados, de onde continuarei a defender de forma aguerrida as reformas que modernizem a sociedade brasileira.
Pelo Rio Grande e pelo Brasil seguiremos irmanados nessa mesma luta.
Com meus mais sinceros votos de apreço, admiração e respeito, subscrevo-me cordialmente.

Brasília, DF, em 27 de dezembro de 2017.
Ronaldo Nogueira

A partir de hoje (27), o cliente bancário que precisar sacar na boca do caixa valor igual ou acima de R$ 50 mil deverá informar a operação com, no mínimo, três dias úteis de antecedência. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), também será preciso fornecer dados adicionais sobre a transação, como os motivos do saque e a identificação dos beneficiários.

De acordo com a entidade, a medida foi determinada pelo Banco Central para aumentar o controle sobre movimentações financeiras de alto valor em espécie. Até então, a comunicação prévia ao banco era exigida apenas com um dia útil de antecedência e para valor igual ou acima de R$ 100 mil. As exigências constam na Circular 3.839 do BC, publicada em 30 de junho, e que tinha prazo de 180 dias para entrada em vigor.

O formulário para a comunicação prévia pode ser preenchido por meio eletrônico nos portais dos bancos ou nas agências bancárias. As informações fornecidas pelos clientes serão automaticamente encaminhadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Em 2017, segundo a Febraban, o sistema financeiro fez mais de 1 milhão de comunicações de operações em espécie.

Para a entidade, as medidas contribuem para aprimorar as políticas oficiais de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e, ao mesmo tempo, darão mais segurança aos clientes na realização das operações. Entretanto, a Febraban orienta os clientes que deem preferência aos canais eletrônicos para transferências e outras transações.

A mudança nas regras de saques em dinheiro faz parte das ações desenvolvidas na Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro). Segundo a Febraban, a instância foi criada em 2003 para articular a ação de entidades públicas e da sociedade civil na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Fonte: Campo Grande News

A Câmara dos Deputados concedeu aposentadoria ao ex-deputado federal José Dirceu (PT-SP). O ex-parlamentar receberá mensalmente o benefício de R$ 9.646, o correspondente a dez trinta e cinco avos da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional. Atualmente, o salário dos deputados é de R$ 33.763. A informação foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (21).

O benefício foi concedido com data retroativa a 17 de abril deste ano. Para efeito do cálculo do benefício, a Câmara considerou os 10 anos de mandato de Dirceu como deputado federal nos períodos de 1991 a 1995, 1999 a 2003 e 2003 a 2005, quando ele foi cassado.

Presos

A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou nesta sexta-feira que deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os benefícios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários, exonerados.

Os deputados também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da capital federal, que recebem o menor valor, a verba é de R$ 30.788,66.

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