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Educação (18)

O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a Medida Provisória 785/2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado hoje (10) na comissão especial que analisa a MP. O texto deve ser votado no plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.

Entre as mudanças introduzidas no relatório está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.

A comissão também aprovou a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “Houve uma grande movimentação de ministros, e do setor de construção civil, dizendo que isso ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do conselho curador”, explicou o relator.

Canziani decidiu tirar do texto da MP a possibilidade de financiamento pelo Fies de cursos à distância. Mas, segundo ele, isso não impede que o Ministério da Educação autorize o financiamento desses cursos. “O texto da lei hoje não impede o financiamento da educação à distância, a gente queria deixar mais clara essa possibilidade, mas para chegar a um consenso, nós tiramos”, disse o deputado.

O relatório manteve a possibilidade de professores abaterem 1% do saldo devido no Fies para cada mês trabalhado na rede pública de educação, como é atualmente. O texto do governo limitava o abatimento a 50% do valor do financiamento. Para médicos, essa restrição percentual foi mantida.

Segundo o relator, o texto deve ser votado em plenário em duas semanas. “É o ideal dentro daquilo que conseguimos construir. Eu queria que tivesse mais vagas, melhores condições, mas para ele seja sustentável e perene, tivemos que fazer dentro dessa limitação”, diz.

Mudanças - Em julho deste ano, o governo anunciou mudanças no Fies a partir do ano que vem. Estão previstos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas a estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão financiadas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fonte: Campo Grande News

O pai de um aluno de uma escola municipal de Maringá, no Paraná, por pouco não agrediu uma professora na última quarta-feira (4). O homem havia ido à unidade de ensino buscar o filho, 7 anos, dez minutos antes de o horários das auas acabarem. No caso, ele teria que preencher um formulário informando a saída antecipada do estudante.

Segundo informções do G1, ele chegou a ir à secretaria, mas não preencheu o documento, saiu da sala, foi até o pátio onde o garoto estava e, quando ia embora da escola, empurrou duas educadoras. Uma delas caiu. “Eu estava na porta, ali no portão, ele empurrou a mão da outra professora e me empurrou. E eu caí de costas na mureta, com as pernas para cima mesmo, literalmente”, contou a professora que não quis ser identificada.

A mãe do aluno também agrediu a docente, mas verbalmente. “Foi quando a esposa dele chegou, em cima da rampa, e começou a me agredir com palavras e ameaçar que, se os pais não liberassem ele, ela iria descer e ia me agredir”, detalhou, em entrevista ao G1. Ela adiantou que, na segunda-feira (9), o advogado dela entrará com uma ação contra os pais do menino.

Fonte: Ivinoticias

Decisão foi tomada com o voto de minerva da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia

Em uma votação apertada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 6 votos a 5, que professores de ensino religioso promovam as próprias crenças em escolas públicas. O voto de minerva foi o da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, a favor do modelo confessional, ou seja, aquele ligado a uma religião específica.

Votaram no mesmo sentido, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Por outro lado, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello defenderam que o ensino religioso deve se limitar à história das religiões e às doutrinas ligadas a elas.

 Fonte: Veja

Instituições de ensino iniciam período de matrícula a partir do próximo mês

Irregularidades nos reajustes das mensalidades escolares poderão resultar em abertura de inquérito policial. Esta será uma das medidas a serem aplicadas pelo Procon/MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor em Mato Grosso do Sul) neste ano conforme informou o superintendente Marcelo Monteiro Salomão. As instituições de ensino iniciam no próximo mês o período de matrícula e, para isso, estão definindo os índices.

O Procon/MS adotará série de medidas para evitar que os valores sejam abusivos. Salomão enfatiza que há liberdade de mercado na fixação dos reajustes. No entanto, os aumentos, para não serem considerados abusivos, devem ser justificados em planilha com itens elencados pelo Decreto 3.274/99, que regulamenta a Lei 9.870/99. Essa lei dispõe sobre o valor total das anuidades e dá outras providências.

Para verificar eventuais irregularidades na fixação dos reajustes, o Procon solicitará as planilhas de custos das escolas. Essas informações serão checadas pelo órgão, principalmente quando houver denúncias.

Se o Procon constatar incorreções, a escola poderá sofrer penalidades. “Se a informação não estiver correta, a escola estará mentindo. E mentir a um órgão público (no caso, o Procon) é crime. Eu vou encaminhar isso à polícia para abertura de inquérito”, avisou o superintendente.

Além de investigação pelo Decon (Delegacia do Consumidor), a escola fica sujeita a outras sanções. Salomão informou que comunicará a situação ao MEC (Ministério da Educação) e o estabelecimento pode perder o registro de funcionamento.

Ele também informou que as escolas devem fixar em lugar visível do estabelecimento as planilhas de custos em até 45 dias antes do encerramento das matrículas.

Proibições – O superintendente do Procon/MS destaca duas medidas que as escolas são impedidas, por força de lei, a adotar. A primeira diz respeito a reajustes em prazo inferior a um ano. Ou seja, as escolas não podem alterar o valor das mensalidades mais de um vez por ano. Além disso, a matrícula já é uma mensalidade – ou seja, não pode ter mais de 12 parcelas no ano.

A segunda prática proibida é a cobrança de pagamento adicional ou de fornecimento de qualquer material que seja de uso coletivo. Isso é recorrente em listas de materiais exigidas pelas instituições de ensino. “Papel higiênico ou resma de sulfite para a secretária... isso não pode”, exemplifica Salomão.

Para evitar essas práticas, o Procon/MS fiscalizará as escolas no fim deste ano e no início do próximo. O superintendente também solicita que os pais ou outros responsáveis pelos alunos denunciem irregulares através do telefone 151 ou pelo site do órgão, em “Fale Conosco” (clique aqui).

Salomão informou, ainda, que o Procon/MS fará pesquisa interna de preços de material escolar em outubro. Esse levantamento será usado como referência para verificação das variações no início de 2018 – em janeiro, será feita outra pesquisa.

Bom senso na crise – Além de justificar os reajustes em planilhas de custos, as escolas precisam ter o bom senso de considerar o momento econômico. “É importante ver a realidade atual, a situação da economia”, diz o superintende.

Caso as escolas levem em conta os impactos do desaquecimento da economia, os reajustes seriam inferiores a 12%, que foi a média do aumento do ano passado.

No dia 29, Salomão orientará diretores e outros representantes de escolas particulares sobre reajustes de mensalidades. O encontro, realizado pelo Sinepe (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul), será na Faculdade Estácio de Sá.

Confira abaixo os compenentes dos custos das escolas, que são considerados no cálculo dos reajustes, conforme o Decreto 3.274/99:

Pessoal

Despesas gerais e administrativas (o que inclui despesas com material, conservação e manutenção, tributos, aluguéis, depreciação e outras despesas)

Pró-labore

Contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins)

Número de alunos pagantes

Número de alunos não pagantes

Fonte: Campo Grande News

O Prefeito Marcilio Alvaro Benedito recebeu em seu gabinete os alunos do 6º ano da Escola Municipal Eduardo Pereira Calado, juntamente com o Gerente de Agricultura Evandro Fortuna. O motivo da visita foi um trabalho de geografia ao qual o tema são as erosões (voçoroca) que atingem nosso município. Na ocasião o prefeito e o gerente de agricultura foram entrevistados pelos alunos e logo após tiveram um bate papo muito interessante com esses pequenos que serão o futuro do nosso municipio.

O prefeito explicou como essas erosões vem atingindo nossas terras e o que esta sendo feito para evitar danos maiores, muitos ja foram recuperados, um bom exemplo é a erosão que existia na linha Toco do Ipê com a linha do Matão, que já no inicio da nova gestão foi resolvido um problema que ficou mais de um ano e meio sem a população poder atravessar. Falou também das erosões que hoje se transformaram em tanques de peixe e novos projetos que continuam para combater essas voçoroca.

Os dois meninos, de 2 anos, foram localizados pela PM por volta das 8h. Segundo informações do 12°BPM (Niterói), testemunhas viram quando os criminosos fugiram com a van.

 

Criminosos roubaram uma van, na manhã desta sexta-feira (11), com duas crianças no interior do veículo no Barreto, em Niterói. Segundo informações do 12ºBPM (Niterói), sete criminosos levaram o veículo e fugiram em direção ao município de São Gonçalo, na Região Metropolitana. Pouco antes das 8h, policiais do 7ºBPM (São Gonçalo) recuperaram a van e resgataram as duas crianças no bairro do Pita, em São Gonçalo.


Segundo o motorista do veículo, seis crianças estavam na van, mas ele conseguiu retirar quatro delas. Porém, dois meninos de dois anos não conseguiram sair e foram levados pelos criminosos.


De acordo com o twitter da Polícia Militar, as crianças não têm ferimentos. Por volta das 7h30, a polícia estava com um blindado na comunidade do Pita, agentes que faziam busca pelos menores. Segundo informações do batalhão, testemunhas viram quando os criminosos fugiram com o veículo.


“Foi horrível. O momento é crítico no estado do rio. Eles estavam vindo de uma fuga de algum lugar. Eles bateram com o veículo que estavam e eu estava parado do outro lado esperando uma criança. Eles viram a facilidade e me abordaram. Foi horrível, muito triste, muito triste, um desespero", afirmou o motorista da van Josedir Cordeiro.

Fonte: G1

As aulas da rede estadual de ensino começa oficialmente hoje (27), dois dias depois do início do ano letivo. Ontem, em assembleia, os professores decidiram aceitar a proposta do governo e manter as atividades normalmente, sem greve.

Nos últimos dois dias professores e funcionários administrativos estiveram reunidos em assembleias para decidir sobre o reajuste de 2,94% oferecido pelo governo, após cogitar "aumento zero".

Os educadores receberão mais 4,7% de acréscimo nos salários até dezembro, percentual referente ao necessário para que a administração estadual cumpra com acordo anterior baseado na Lei do Piso.

Nesta semana, alunos de 366 instituições de ensino estaduais ficaram sem aulas. Em Campo Grande a estimativa é de que 84 escolas estaduais fecharam, afetando cerca de 10 mil alunos.

Fonte: Campo Grande News

Programa Internacional de Avaliação de Estudantes incluiu os 35 países-membros da OCDE, além de economias parceiras, como o Brasil

 

Quase metade dos estudantes brasileiros (44,1%) está abaixo do nível de aprendizagem considerado adequado em leitura, matemática e ciências. Isso é o que consta no resultado do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado nesta terça-feira (6) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Esses estudantes alcançaram uma pontuação que os coloca abaixo do nível 2, considerado adequado nas três áreas avaliadas pelo Pisa. Separadamente, 56,6% estão abaixo do nível 2 e apenas 0,02% está no nível 6, o máximo da avaliação. Em leitura, 50,99% estão abaixo do nível 2 e 0,14% estão no nível máximo; em matemática, 70,25% estão abaixo do adequado, contra 0,13% no maior nível.

Isso significa que esses estudantes não conseguem reconhecer a ideia principal em um texto ou relacioná-lo com conhecimentos próprios, não conseguem interpretar dados e identificar a questão abordada em um projeto experimental simples ou interpretar fórmulas matemáticas.

"O nível 2 é o nível considerado mínimo para a pessoa exercer a cidadania", diz a secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro. "Todos os educadores insistem e nós também na questão da equidade. Esse resultado mostra problema de desigualdade muito grande".

O Pisa testa os conhecimentos de matemática, leitura e ciências de estudantes de 15 anos de idade. A avaliação é feita a cada três anos e cada aplicação é focada em uma das áreas. Em 2015, o foco foi em ciências, que concentrou o maior número de questões da avaliação.

VEJA AINDA: Tema da redação do segundo dia do Enem é sobre caminhos de combate ao racismo

No total, participaram da edição do ano passado 540 mil estudantes que, por amostragem, representam 29 milhões de alunos dos países participantes. O Pisa incluiu os 35 países-membros da OCDE, além de economias parceiras, como o Brasil. No país, participaram 23.141 estudantes de 841 escolas. A maior parte deles (77%) estava matriculada no ensino médio, na rede estadual (73,8%), em escolas urbanas (95,4%).

Desigualdade entre os estados

Dados apresentados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do Pisa no Brasil, mostram que há no país grande desigualdade entre os estados em relação aos resultados do exame.

Em ciências, o estado que obteve a maior pontuação foi o Espírito Santo, com 435 pontos. O estado com o pior desempenho foi Alagoas, com 360 pontos. De acordo com os critérios da organização, 30 pontos no Pisa equivalem a um ano de estudos. Isso significa que, em média, há mais de dois anos de diferença entre os dois estados. A média do Brasil em ciências foi de 401 pontos.

Em leitura, cuja média do Brasil foi de 407 pontos, e em matemática, cuja média foi 377, 15 estados ficaram abaixo da média nacional: Roraima, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pará, Pernambuco, Rondônia, Amapá, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Maranhão, Tocantins, Bahia e Alagoas.

Entre os fatores destacados pelo Inep que influenciam o baixo desempenho está o índice de repetência que, entre outras questões, pode desestimular os estudantes. Na avaliação, 36% dos jovens de 15 anos afirmaram ter repetido uma série pelo menos uma vez.

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O nível socioeconômico também influencia o desempenho. Alunos com maior nível socioeconômico tendem a tirar notas maiores. Entre os países da OCDE, a diferença entre estudantes com maior e menor nível pode chegar a 38 pontos de proficiência. No Brasil, essa diferença chega a 27 pontos, ou o equivalente um ano de aprendizagem.

"O Brasil não melhorou a qualidade e nem a equidade nos últimos 13 anos, principalmente", diz Maria Helena. "A única melhora do país foi no fluxo. É importante registrar que 77% dos estudantes que fizeram o Pisa estão no ensino médio", acrescenta.

* Com informações da Agência Brasil.

Diálogo e medidas educativas diante de desacato e desobediência também estão previstos em regime interno e programa contra evasão e violência nas escolas.

Polêmica, a "Lei Harfouche", que vem dividindo opiniões na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, ainda causa confusão até mesmo nas escolas da rede pública de Campo Grande, onde vigora há 2 anos.

Alunos que picham ou sujam paredes, furtam objetos, agridem fisica e verbalmente colegas e professores ou cometem outros atos de indisciplina no ambiente escolar estão sujeitos às penalidades da lei 8.062, de 2015, que prevê medidas educacionais em casos de infrações cometidas por alunos dentro das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino).

Entretanto, sua aplicação ainda está permeada de dúvidas porque suas diretrizes se integram ao regimento interno da Reme e ao ProCEV (Programa de Conciliação para Prevenir a Evasão e a Violência) - este último também proposto pelo procurador Sérgio Harfouche, assim como a lei.

Poucos exemplos de situações em que a legislação foi posta em prática foram relatados pela Semed (Secretaria Municipal de Educação), que indicou apenas uma escola para a reportagem do Campo Grande News.

"Em abril deste ano, um aluno de 12 anos foi encontrado com um pincel atômico rabiscando toda a parede do banheiro masculino. Fazia alguns dias que estávamos encontrando a pichação, mas ninguém sabia quem era o autor, até que ele foi flagrado”, conta Tânia Vital da Silva Gomes, há 12 anos diretora da Escola Municipal Fauze Scaff Gattass Filho, no Bairro Nova Campo Grande.

A primeira providência foi conversar com o estudante, orientá-lo em relação à indisciplina e depois entrar em contato com os pais. “Eles compreenderam a situação e concordaram que o dano fosse reparado pelo próprio filho, como prevê a lei municipal. O garoto veio limpar a parede no sábado, dia 22, sem que os colegas estivessem na instituição”, diz.

Pichação em banheiro masculino na escola municipal do Bairro Nova Campo Grande. Aluno responsável pelo vandalismo limpou a área. (Foto: Divulgação)

No mesmo dia em que o autor foi “descoberto”, uma colega de sala de 12 anos confessou que também havia cometido o vandalismo na parede da sala de aula. Os mesmos procedimentos foram tomados, com diálogo entre a garota e os pais e, posteriormente, limpeza da área também em um final de semana.

“Em caso de vandalismo, por exemplo, o reparo pelo estudante deve ser realizado no contraturno escolar, com duração de até 2 horas e sem expor o autor a situações vexatórias”, explica Maria Olívia Fernandes, técnica da Superintendência de Gestão e Normas da Semed (Secretaria Municipal de Educação).

“Tivemos casos mais extremos, de alunos que agrediam constantemente os colegas e, por mais que buscássemos o diálogo com a família, não houve acordo. Infelizmente, foi necessário transferir o aluno para outra unidade, que é a medida mais extrema prevista no regimento interno da rede municipal”, acrescenta a diretora.

 

No mês de abril, aluna de 12 anos realizou limpeza de parede que ela havia pichado. Medida só é tomada com consentimento dos pais. (Foto: Divulgação)

“Tripé pedagógico” - O regimento interno da rede municipal de ensino, segundo Tânia, foi atualizado há cerca de 7 anos, quando incorporou as premissas do ProCEV, implantado na Capital e outros municípios de Mato Grosso do Sul a partir de 2010.

Tânia foi questionada se as medidas "punitivas" aplicadas no aluno que pichou a escola seriam tomadas mesmo se a lei municipal não fosse sancionada.

“Ações educativas e pedagógicas já estão previstas no regimento interno, que inclui as diretrizes do programa contra evasão e violência escolar. Todas essas ferramentas preconizam o diálogo entre infratores e familiares, mas sem a lei municipal talvez eu não teria segurança para sugerir que o aluno indisciplinado limpasse a parede pichada”, respondeu.

“Antes, não tínhamos esse amparo e alguns pais até ameaçavam abrir processo na justiça contra a escola”, lembra.

O ProCEV e o regime interno da Reme têm o objetivo de fomentar a solução de conflitos decorrentes de atos de indisciplina escolar em sua origem, evitando a judicialização de condutas contrárias às normas escolares. Ambos possuem amparo legal na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Fonte: Campo Grande News

Hoje (19) é o último dia de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados têm até as 23h59, no horário de Brasília, para se inscrever pela internet, no site do Enem.

Aqueles que já fizeram a inscrição têm até o fim do prazo para fazer alguma alteração no cadastro, como por exemplo, a cidade em que desejam fazer as provas.

Até a noite de ontem (18), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), 5,62 milhões haviam concluído a inscrição. A expectativa é que os inscritos cheguem a 7 milhões. As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

Para concluir a inscrição, o candidato deve pagar a taxa de R$ 82. O prazo para pagamento vai até o dia 24 deste mês. Pelas regras do edital, estão isentos da taxa os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Os candidatos que solicitarem algum atendimento especializado ou específico, além da isenção da taxa do exame, deverão estar atentos aos documentos comprobatórios.

Este ano, serão exigidos laudos médicos, que deverão ser enviados em formato digital pelo próprio sistema, além de outras informações, como o Número de Identificação Social (NIS), que comprove que o participante integra o CadÚnico.

O atendimento especializado é concedido àqueles que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Já o Atendimento Específico é garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, a outras condições específicas, para as quais deverá ser informado o CID. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.

O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Em caso de problema na hora da inscrição, os candidatos podem ligar para o Inep pelo telefone 0800 616161. O atendimento é das 8h às 20h, no horário de Brasília.

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