Brasil (524)

O aumento de adicionais e gratificações foi um dos pontos mais controversos da reforma das Forças Armadas, apresentada na última quarta-feira, dia 20, pelos ministérios da Economia e da Defesa. Entre esses benefícios, está o reajuste dos percentuais do adicional de habilitação, que é um acréscimo aos vencimentos dos militares que investem na especialização. Com as mudanças, o valor pago ao militar que faz curso de aperfeiçoamento e de altos estudos categoria 2, equivalentes ao mestrado, receberiam mais do que servidores federais com a mesma capacitação.

No caso do aperfeiçoamento, o adicional proposto passa de 20% para 45%. Já nos altos estudos categoria 2, de 25% para 68%.

Entre os servidores federais, os percentuais são mais baixos. Um pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE (categoria especial 3), por exemplo, recebe 18,6% a mais caso tenha mestrado. Na carreira de professor titular do Ensino Básico Federal, com carga horária de 20 horas semanais, o adicional para essa titulação é de 28,6%. Para pesquisador em Saúde Pública da Fiocruz, quem tem mestrado recebe 42% de acréscimo sobre o vencimento bruto. Já para professor do Magistério Superior com dedicação exclusiva com mestrado, é de 50%.

No caso do doutorado, porém, a situação se inverte: a maior parte dos servidores federais ainda ganha adicionais consideravelmente mais altos em relação aos militares.

Enquanto o percentual de acréscimo salarial para quem concluiu os altos estudos categoria 1 passará de 30% para 73%, um professor do Magistério Superior com dedicação exclusiva que tenha título de doutor receberá 126% a mais. Enquanto seu vencimento básico é de R$ 8.833,96, segundo tabela de remuneração enviada pelo Ministério da Economia, o adicional é de R$ 11.151,28.

No caso do professor do Magistério Superior com carga de 40 horas semanais, o doutorado garante quase 85% sobre a remuneração bruta. Para o pesquisador em Saúde Pública com o mesmo título, o acréscimo é de quase 80%.

A exceção é para as carreiras de pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE (categoria especial 3), que continuará recebendo adicionais menores que o dos militares, mesmo tendo doutorado: cerca de 49%. O mesmo ocorre com o professor titular do Ensino Básico Federal, com carga horária de 20 horas semanais, que mesmo tendo doutorado receberia um adicional de 60%.

Ao contrário dos servidores, porém, os adicionais de qualificação dos militares são levados para a inatividade. "Não há aposentadoria militar. Os militares inativos permanecem com o adicional de habilitação, conforme o que já é praticado hoje", informou o Ministério da Defesa.

A reestruturação da carreira das Forças Armadas, com mudanças nas regras desse e outros benefícios, gerou polêmica entre diversos setores da sociedade.

Para Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), esse não era o momento de colocar em debate questões relativas à carreira:

— A proposta mistura Previdência com reestruturação da carreira, e a ideia não deveria ser essa, porque enquanto a reforma da Previdência dos servidores e trabalhadores da iniciativa privada apenas retira direitos, os militares irão ter benefícios.

Fábio Zambitte, professor de Direito Previdenciário do Ibmec-RJ, pondera que os militares tiveram muitas perdas nos últimos anos, de modo que haveria espaço para uma compensação.

— Hoje, por exemplo, um coronel da ativa ganha de 30% a 40% menos que um coronel da reserva. A reforma de 2001 jogou a remuneração deles pra trás, tirando um componente remuneratório. Isso não tem paralelo no serviço público. As gratificações em algum grau têm um componente de reposição — explicou o professor, ressaltando:

— O momento é péssimo, mas a demanda é razoável.

Fonte: Extra.globo

 

Ex-assessor do ministro pode ter recebido dinheiro indevido

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ligar o sinal de alerta nesta quinta-feira (21), ao saber de rumores de que um dos ministros do tribunal pode ser atingido de forma indireta em uma delação premiada feita pelo empresário Jacob Barata para a revista Veja, que publicou um trecho nesta sexta-feira (22), segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

Conhecido como 'rei do ônibus' do Rio de Janeiro, Barata contou que um ex-assessor do ministro Luiz Fux teria sido o destinatário de milhões de reais em propina para influenciar em uma decisão judicial em 2011, segundo a colunista. O delator revelou ter ouvido do presidente da Fretranspor na época, José Carlos Lavouras, que precisava retirar dinheiro do caixa para repassar a um assessor do ministro, para influenciar em uma decisão do magistrado. Atualmente, Lavouras vive em Portugal.

O assessor é José Nicolao Salvador e foi demitido do gabinete de Fux em 2016 porque aparentava ter um padrão de vida incondizente com seu salário. Ele nega ter recebido qualquer recurso.

Fonte: Noticias ao minuto

Exclusão acontece 16 dias depois da publicação e dois dias depois da divulgação da ação pela imprensa

O presidente Jair Bolsonaro apagou da sua conta do Twitter o post que deu o que falar no carnaval: um vídeo que mostra duas pessoas praticando o chamado "golden shower" durante o cortejo Blocú, em São Paulo.

 

A exclusão do tuíte aconteceu 16 dias depois da sua publicação e um dia depois de divulgado na imprensa o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos advogados da dupla que aparece nas imagens para que a publicação fosse apagada.

Como divulgado pela "BBC Brasil", o pedido foi protocolado na terça-feira (19) e passou para a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello na quarta. Nesta quinta, o tuíte foi excluído pelo presidente.

Procurada pelo site, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) disse apenas que "a Presidência da República informa que não vai comentar o assunto".

Em nota ao site, os advogados da dupla que aparece no vídeo, Flavo Grossi e Cynthia Almeida Rosa, disseram que a exclusão do tuíte foi "aparentemente voluntária".

"Em que pese a atitude republicana do mandatário da nação, consideramos que, processual e tecnicamente, ainda há questões jurídicas a serem enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal", dizem os defensores, sem dar detalhes sobre o processo.

"É preciso destacar que a atitude do Presidente é uma grande vitória para os artistas, para a democracia e para o pleno respeito e fruição dos direitos fundamentais, que são inalienáveis, irrenunciáveis e invioláveis, inclusive por ações do Presidente da República", pontuam os advogados.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Ele disse ter largado a Lava Jato por estar 'cansado de tomar bola nas costas'

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Sergio Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Jair Bolsonaro (PSL), entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas". Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.

Na mais recente, o ministro viu seu pacote anticrime ser congelado no Congresso e entrou em conflito com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia desclassificou a proposta de Moro, o chamou de "funcionário de Bolsonaro" e disse que o ex-juiz está "confundindo as bolas".

Confira, abaixo, recuos e derrotas do superministro de Bolsonaro. DECRETO DAS ARMAS

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas -o decreto fixou o número em quatro

LARANJAS

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se "houvesse necessidade" e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

ILONA SZABÓ

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

CAIXA DOIS

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

PROJETO ANTICRIME

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou o pacote anticrime na Casa ao determinar a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta e outras duas correlatas. Como o grupo tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, a decisão de Maia suspende, na prática, a tramitação da maior parte do pacote.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Brazão foi alvo de um mandado de busca e apreensão no último dia 21 de fevereiro e, em junho de 2018, prestou depoimento onde negou qualquer envolvimento no caso

Um trecho do inquério da Polícia Federal (PF) que investiga o assassinato de Marielle Franco cita o ex-deputado Domingos Brazão (MDB) como um dos mandantes do crime. As informações são do UOL, que confirmou com duas fontes que essa é uma das linhas de investigação seguidas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH).

Até agora, Brazão era apenas acusado de plantar uma testemunha que prestou depoimento incriminando o vereador Marcelo Siciliano (PHS).

Brazão foi alvo de um mandado de busca e apreensão no último dia 21 de fevereiro e, em junho de 2018, prestou depoimento onde negou qualquer envolvimento no caso.

A defesa de Brazão afirmou que "seu cliente nega qualquer envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson". Segundo o advogado Ubiratan Guedes, seu cliente colocou à disposição da Justiça seus sigilos bancários, fiscal e telefônico.

A Polícia Civil do Rio não respondeu ao email enviado pela reportagem para comentar a suspeita sobre Brazão.

A PF está investigando a condução do caso pela Polícia Civil depois do pedido feito por Raquel Dodge, procuradora-geral da República, com base na argumentação de que existem suspeitas de ações feitas para desviar o foco das investigações.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Brazão foi alvo de um mandado de busca e apreensão no último dia 21 de fevereiro e, em junho de 2018, prestou depoimento onde negou qualquer envolvimento no caso

Um trecho do inquério da Polícia Federal (PF) que investiga o assassinato de Marielle Franco cita o ex-deputado Domingos Brazão (MDB) como um dos mandantes do crime. As informações são do UOL, que confirmou com duas fontes que essa é uma das linhas de investigação seguidas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DH).

Até agora, Brazão era apenas acusado de plantar uma testemunha que prestou depoimento incriminando o vereador Marcelo Siciliano (PHS).

Brazão foi alvo de um mandado de busca e apreensão no último dia 21 de fevereiro e, em junho de 2018, prestou depoimento onde negou qualquer envolvimento no caso.

A defesa de Brazão afirmou que "seu cliente nega qualquer envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson". Segundo o advogado Ubiratan Guedes, seu cliente colocou à disposição da Justiça seus sigilos bancários, fiscal e telefônico.

A Polícia Civil do Rio não respondeu ao email enviado pela reportagem para comentar a suspeita sobre Brazão.

A PF está investigando a condução do caso pela Polícia Civil depois do pedido feito por Raquel Dodge, procuradora-geral da República, com base na argumentação de que existem suspeitas de ações feitas para desviar o foco das investigações.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Em entrevista nos Estados Unidos, presidente defendeu modelo de 'família da Bíblia'


Em entrevista ao canal de TV americano Fox News, transmitida na madrugada desta terça-feira (19) no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro foi apresentado pela jornalista Shannon Bream, entre outras características, como alguém que já fez “comentários incompatíveis com os valores americanos”, sobretudo os dirigidos à comunidade LGBT.

O presidente se defendeu e disse se tratarem de comentários “tirados de contexto”. "Se eu fosse tudo isso, eu não seria eleito presidente. Há um grande número de notícias falsas, mas a população aprendeu a usar redes sociais e pessoas não mais acreditam nem confiam na imprensa tradicional", afirmou.

Bolsonaro está em viagem aos Estados Unidos e se encontra, nesta terça-feira (19), com o presidente Donald Trump.

Ele também defendeu o modelo de família "da Bíblia". "Não tenho nada contra homossexuais nem contra mulheres e não sou xenófobo, mas quero ter minha casa em ordem. A definição de família para mim é uma só, aquela da Bíblia. Se você quer se envolver numa relação homossexual, vá adiante, mas não podemos deixar governo levar isso para a sala de aula e ensinar isso para crianças de cinco anos", completou.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Kauan Peixoto, de 12 anos, morreu após ser baleado durante operação da Polícia Militar na comunidade da Chatuba, em Mesquita, na Baixada, na noite de sábado, dia 16. Segundo relatos da família, o adolescente tinha saído de casa para comprar um lanche. Em nota, a Polícia Militar disse que a vítima dos disparos de arma de fogo foi encontrada na retaguada do confronto. Kauan foi levado ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, mas não resistiu aos ferimentos.

"Foi uma situação horrível. Fui para o hospital porque me disseram que foi bala perdida, mas quando chego lá, vejo que meu filho levou três tiros. Bala perdida era para ser um tiro só", desabafa Luciana Pimenta, mãe de Kauan.

Kauan deu entrada no hospital com um tiro no abdômen, um no pescoço e um na perna. A mãe do garoto confrontou as informações dadas pela polícia no boletim de ocorrência com a de moradores do local.

Fonte: G1

 

Presidente deixou o Palácio do Planalto por volta das 8h

O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã deste domingo (17) para Washington, nos Estados Unidos, onde se encontrará com o líder norte-americano Donald Trump. Ele deixou o Palácio do Planalto por volta das 8h e fará voo de estimadas oito horas até desembarcar na capital norte-americana.

Bolsonaro está acompanhado dos ministros da Justiça, Sérgio Moro; da Economia, Paulo Guedes; e de Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Alguns pontos que constarão na pauta de discussão entre os chefes de Estado, segundo confirmação do governo americano, estão oportunidades para cooperação na área militar, como construir um “Hemisfério Ocidental mais próspero, seguro e democrático”, restauração da democracia na Venezuela e esforços para entregar a ajuda humanitária no país, políticas comerciais que favoreçam o crescimento econômico, além do combate ao crime transnacional.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Dinheiro foi colocado na conta de Ronnie Lessa sete meses depois do assassinato da vereadora e do seu motorista Anderson Gomes

Relatório do Ministério Público que embasou o pedido de bloqueio de bens dos acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes aponta depósito de R$ 100 mil, feito à boca do caixa, na conta do policial militar reformado Ronnie Lessa.

Ele foi preso, junto com o ex-PM Élcio Queiroz, no início da semana. Segundo as investigações, Lessa é responsável por atirar contra as vítimas, enquanto Queiroz dirigiu o carro usado no atentado, ocorrido em março do ano passado.

O depósito do dinheiro foi relatado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo o órgão, a transferência ocorreu no dia 9 de outubro de 2018, sete meses depois do crime.

O MP pediu o bloqueio de bens, conforme lembra o portal G1, para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Fonte: Noticias ao minuto

 

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