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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul (192)

Na Capital, PRF apreende R$ 60 mil reais em aparelhos eletrônicos sem nota

Policiais Rodoviários de Campo Grande apreenderam na manhã de ontem (19), no km 370, da BR-060, R$ 60 mil reais em aparelhos eletrônicos sem notas fiscais durante uma abordagem de rotina.

No compartimento interno de um veículo Saveiro, com placas de Maracaju, 196 unidades de produtos eletrônicos e um rádio telecomunicador, de uso restrito das forças policiais. O motorista de 38 anos disse que a mercadoria teria como destino a cidade de Goiânia (GO) e, que faz em média 8 viagens por mês, recebendo 15% do total faturado com as vendas.

Ele foi autuado em flagrante pelo crime de contrabando e por desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação. A carga e o veículo foram encaminhados para a sede da Polícia Federal da Capital

Fonte: O Estado

Dia do Orgulho Crespo é aprovado em 1ª votação na Assembleia Legislativa

"O objetivo desse projeto de lei é pautar politicamente e sensibilizar a sociedade sobre de que forma a negação do cabelo crespo está associada ao racismo e à discriminação", falou Amarildo Cruz

Unânimes, os deputados estaduais aprovaram hoje (18) projeto de lei de lei do deputado Amarildo Cruz (PT) que cria o "Dia do Orgulho Crespo de Mato Grosso do Sul", a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de novembro.

De acordo com o autor da proposta, a data escolhida é uma homenagem à adolescente Karina Saifer de Oliveira, de Nova Andradina, que se suicidou aos 15 anos de idade após sofrer bullying na escola em que estudava, por causa do seu cabelo. "Não podemos aceitar que no século XXI, pessoas sejam perseguidas, discriminadas ou ridicularizadas por causa da cor da sua pele, pelo tipo do seu cabelo ou pelo seu estereótipo.

"O objetivo desse projeto de lei é pautar politicamente e sensibilizar a sociedade sobre de que forma a negação do cabelo crespo está associada ao racismo e à discriminação", falou o parlamentar.

Para o deputado, a valorização da estética negra é um ato de resistência aos padrões eurocêntricos, impostos ao povo negro, amplamente e historicamente difundidos pela mídia e pela publicidade. "É preciso quebrar o tabu de que existe um padrão de beleza. Que os cabelos crespos sejam símbolo de luta e estimulem a articulação de outras pautas que visem corrigir as desigualdades do Brasil, sobretudo, as injustiças cometidas contra as pessoas negras e contra as mulheres", falou. Números Segundo o último Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase metade da população feminina no Brasil é preta ou parda (49,5%) e de acordo com o atlas da violência de 2017, do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA), o número de mulheres negras vítimas de mortes por agressão passou de 54,8% em 2005 para 65,3%. Ou seja, no último ano 65% das mulheres assassinadas eram negras.

Outro dado grave é destacado no Mapa da Violência de 2015, no qual mostra que a quantidade de homicídios em mulheres brancas caiu, já os homicídios de mulheres negras aumentaram em 54,2%, passando de 1.864 em 2003, para 2.875 vítimas em 2013.

Fonte: A Crítica

Polícia civil investiga achado de feto em quintal de residência

O caso está sendo investigado

Policiais da 5ª delegacia investigam um caso de aborto, no dia 24 de março, no Bairro Vespasiano Martins, em Campo Grande. De acordo com informações do Delegado Gustavo Bueno, responsável pelo caso, o feto foi encontrado no quintal da residência.

Segundo informações de um dos moradores da casa, ele teria saído pelos fundos da residência, onde avistou um objeto estranho. Depois de se aproximar, o rapaz localizou o feto e acionou o Corpo de Bombeiros.

Após a chegada dos policiais, o feto foi recolhido. A perícia recolheu material genético para investigação mas ainda não revela informações detalhadas sobre o caso.

“É muito cedo para apontar culpados, estamos aguardando o resultado do DNA”, declarou o delegado.

Fonte: Midiamax

Presos fazem greve de fome por maus-tratos e PCC ameaça com ‘salve geral’

Depen confirma greve de fome e nega acusações dos detentos

Suposto comunicado do PCC que circula em redes sociais convoca membros da facção criminosas para alerta geral, depois de presos do presídio federal de Campo Grande, aderirem a greve de fome em protesto a supostas agressões e maus-tratos na unidade. O ato de manifestação dos internos começou há duas semanas.

O texto informa que os internos reclamam de “descaso” na penitenciária que estaria servindo comida azeda, além do desrespeito com familiares em dias de visita e agressões por parte de agentes. “Convocamos todos irmãos e companheiros de todos os estados para estarem em alerta pois não iremos admitir que nossos irmãos e companheiros sejam agredidos e tratados da forma que estão sendo”, diz a nota.

No aviso, o PCC pede que um juiz federal vá até a unidade para escutar os presos, que segundo o comunicado, “vivem sob total opressão e maus-tratos”.

Em resposta, o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) confirmou a greve de fome dos internos e informou que os presos e recebem atendimento médico dentro da unidade.

“São improcedentes as afirmações de maus tratos. As penitenciárias federais são modelo de respeito integral aos princípios constitucionais de legalidade, individualização da pena e respeito dignidade da pessoa humana”, afirmou o Depen.

O Depen explicou ainda que já “oficiou sobre o movimento de greve de fome a todos os órgãos relacionados à execução penal no sistema penitenciário federal. São eles: o juiz corregedor federal, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Federal”.

Fonte: Midiamax

Justiça aceita denúncia, mas rejeita prisão de ex-diretor do Detran e mais 17

MPE denuncia 18 envolvidos por crimes de corrupção, fraude à licitações, entre outros

A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) da Operação Antivírus, que investiga casos de corrupção dentro do Detran/MS. Na mesma decisão, a juíza Eucelia Cassal nega o pedido de prisão dos 18 envolvidos.

A denúncia do MPE é pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, fraude à licitações, lavagem ou ocultação de bens, falsidade ideológica e peculato. Agora, os réus serão intimados e terão que apresentar suas defesas.

No ano passado, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação e cumpriu, ao todo, nove mandados de prisão preventiva, três de prisão temporária e 29 de busca e apreensão. Entre os envolvidos está Ary Rigo, ex-deputado estadual.

De acordo com o advogado André Borges, que defende o ex-diretor-presidente do Detran, Gerson Claro Dino, a juíza entendeu que não há fundamento que justifique a prisão dos acusados. “Eles já tinham sido presos no ano passado e colocados em liberdade no mesmo dia pelo Tribunal”, lembrou. Borges defende também Parajara Moraes, que trabalhava no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Denúncia é frágil. Será provada a inocência dos acusados, homens do bem e que tudo já tinham esclarecido; do Judiciário se espera o mesmo que agora foi decidido (rejeição do novo pedido de prisão): equilíbrio, moderação, justiça”, concluiu.

Os réus devem ficar à disposição para comparecer em juízo quando necessário e estão proibidos de manter contato com funcionários do Detran/MS e os outros denunciados.

Fonte: Correio do Estado

Governador diz que grevistas fazem politicagem após prisão de Lula

Caso não consiga concluir o diálogo governo irá à Justiça

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) voltou a dizer hoje pela manhã que a greve dos administrativos da educação é estritamente política. “Não sei se eles estão de mau humor pela questão nacional da prisão do ex-presidente e querem criar factóides e problemas nos estados onde as coisas funcionam”, afirmou.

Desde às 10h o sindicato da categoria está reunido com o secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Carlos Alberto Assis, para chegar a um acordo. As negociações continuarão intensas, conforme Azambuja.

“Temos que conviver com politicagem. Vamos continuar aí discutindo e dialogando. O que eu não quero é prejudicar o aluno. Os grevistas não estão prejudicando o governador, mas os alunos. Se não der no diálogo, nós vamos buscar nas vias judiciais e mostrar claramente a ilegadidade dessa greve”.

Ele justifica que está seguindo a legalidade. “A incorporação já está definida. Tem data marcada. Não podemos fazer agora porque o governo trabalha na legalidade. Quanto o abono, os servidores administrativos da educação foram os que mais ganharam proporcionalmente. É um evento político”.

Fonte: Correio do Estado

Justiça manda bloquear salário de Dagoberto após condenação

Deputado deve multa de R$ 5,8 milhões

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou o bloqueio de 30% do salário de deputado federal de Dagoberto Nogueira (PDT) para que ele pague uma multa de R$ 5,8 milhões à Justiça após ser condenado por improbidade administrativa enquanto Secretário de Justiça e Segurança Pública por promoção pessoal indevida.

Segundo os autos do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), o deputado deve promover o ressarcimento integral do dano, ‘consistente na restituição de todos os valores com a publicidade que tenha veiculado a imagem e o nome do requerido Dagoberto vinculado à publicidade da “Lei Seca”’.

Além disso, o valor também corresponde a multa civil de cem vezes o valor da remuneração recebida pelo deputado à época a ser pago parceladamente, descontado em folha de pagamento, mensalmente, no limite de 30% do total até que a dívida seja quitada. A quantia deve ser retirada diretamente da folha de pagamento da Câmara Federal do parlamentar.

Os valores deveriam ser descontados no ano passado, quando o Estado pediu a penhora online na soma de R$ 110,3 mil, mas não foram executados.

O novo pedido de execução da condenação da multa é do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, da 30ªº Promotoria do Patrimônio Público, feito em março do ano passado à Justiça. Na sentença, o juiz defere o pedido de quebra de sigilo fiscal para que a Receita Federal apresenta as declarações de imposto de renda do deputado dos últimos cinco anos e movimentação financeira do mesmo por igual período.

Advogado do deputado, André Borges disse que ainda não foi notificado da decisão. “De qualquer forma, cabe recurso e vamos apresentar a defesa”.

Condenação

A decisão foi proferida no ano de 2007 e confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. O MP-MS foi intimado no ano passado para a adoção das providências.

Os valores atualizados somam R$ 5.841,882,94. Dagoberto era secretário estadual de Justiça e Segurança Pública e usou panfletos para se promover em 2004, quando disputou a Prefeitura de Campo Grande. Na ocasião, Nelsinho Trad (PTB) ganhou o pleito no primeiro turno.

Fonte: Midiamax

Para leiloar 19,9 mil veículos, Detran pode levar até seis anos

Cerca de 3,6 mil itens são vendidos por ano, mas há mais de 42 mil nos pátios, que demorariam 12 anos para se esvaziarem

Com 19.950 veículos aptos para leilão nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), o órgão levaria quase seis anos para dar destinação a todos eles. Isso, caso a média anual de venda, que é de 3,6 mil, se mantenha. No entanto, o número de carros, motos e outros veículos efetivamente leiloados e entregues caiu 81% entre 2016 e 2017, passando de 6.052 para apenas 1.148.

Para piorar, são, no total, 42.076 veículos apreendidos em Mato Grosso do Sul sob a custódia do Departamento de Trânsito, e somente 47,4% (19.950) estão aptos para serem leiloados. Mesmo que a totalidade estivesse disponível para leilão, os pátios só seriam esvaziados dentro de 12 anos.

Em nota, o Detran explicou que a “aptidão [para leilão] leva em conta apenas os prazos de custódia”, pois nem todos os veículos estão com as etapas burocráticas completas. Ou seja, até para que o departamento possa se desfazer deles, é necessário encerrar questões documentais, de posse e propriedade, entre outros.

Fonte: Correio do Estado

Bloqueios de sem-terra passam de 4h e condutores desistem de seguir viagem

Parados no congestionamento, cidadãos perderam compromissos pessoais e particulares em razão do protesto.

Bloqueios de sem-terra em rodovias federais no Mato Grosso do Sul já duram cerca de quatro horas, os congestionamentos passam dos três quilômetros e fizeram várias pessoas perderem compromissos impedidos de seguir viagem. A polícia negocia com os manifestantes a liberação do tráfego durante dez minutos a cada uma hora.

O protesto é organizado pelo MST, que interrompe o tráfego de veículos na BR-262 perto da entrada para Dois Irmãos do Buriti; na BR-267 perto do distrito de Casa Verde e na BR-163 perto de Itaquiraí, esta última ainda não confirmada pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e CCR MS Via.

A publicitária Deise Avanci, 46 anos, tinha um serviço agendado com uma rede de lojas de materiais de construção em Aquidauana na manhã desta sexta-feira (6). Ela não conseguiu chegar no horário marcado porque ficou parada no meio do caminho graças ao protesto.

“Muitos veículos que estavam parados resolveram voltar. Tem carro forte e até um caminhão que estava carregado com produtos de chocolate que não podia ficar muito tempo no sol e retornou. Nós também achamos que vamos embora, porque minha agenda já está inviável a uma hora dessas”, reclama.

Para agravar ainda mais o problema, os sinais das operadoras de telefonia são fracos no local. A única opção é o orelhão que fica no Posto Corrente, no mesmo lugar onde funciona o restaurante Redondo, usado por Deise para avisar o cliente sobre o motivo da ausência.

“O pessoal da minha empresa achou que tinha acontecido alguma coisa com a gente na estrada. Nós tivemos que vir a pé até aqui para ligar”, afirma.

Valdir Montserrat, 54 anos, viajou a Campo Grande para levar a sogra de 82 anos para fazer exames e voltava para Ladário quando foi impedido de seguir viagem. Ele está parado no restaurante para que a idosa sofra menos com a espera.

“Eles estão tirando de nós o direito de ir e vir. Estamos aqui à mercê, na beira da estrada. Conversei há pouco com um agente da PRF e eles disseram que a previsão é liberar um pouco de carros a cada hora, mas isso ainda é uma incerteza”, reclama.

Marina Ricardo Nunes, que faz parte da direção nacional do MST, afirma que os três atos reúnem 370 pessoas que consideram arbitrária a decisão do juiz Sérgio Moro que determinou a detenção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Slva.

A PRF acompanha a situação, aparentemente sem nenhuma intervenção. Ela recomenda aos motoristas que precisem passar pelos trechos interditados que deixem a viagem para a tarde, quando pela experiência em situações semelhantes, os manifestantes dispersam.

A polícia também pede aos condutores que tenham cuidado ao se depararem com a fila de veículos, já que um bloqueio foi a causa da morte de três pessoas em Sergipe.

Fonte: Campo Grande News

 

Greve na Fronteira: 300 caminhões estão parados aguardando liberação

Alguns caminhoneiros estão no local em condições insalubres há 30 dias

O vice-prefeito de Ponta Porã, Caio Augusto de Moraes (PSD), comentou nesta quinta-feira (5) os impactos da 'Operação Tartagura', realizada pelos auditores da Receita Federal, no posto da Inspetoria do município. Segundo o gestor, mais de 300 caminhões estão parados aguardando liberação das cargas e alguns motoristas permanecem 'acampados' há 30 dias.

"A média de veículos liberados diariamente é de 60 caminhões e a paralisação tornou-se um impasse para todos os envolvidos. Nós reconhecemos as reivindicações dos auditores, mas, temos de lembrar que os caminhoneiros enfrentam condições inóspitas, sem banheiro ou locar para fazer comida. Além disso, nosso comércio está parado. Vamos buscar acordo com a Receita Federal e com os deputados para achar uma saída nesta situação", pontua.

Contudo, Moraes argumenta que os auditores fiscais estão solicitando benefícios que foram reconhecidos e precisam apenas de regulamentação, por isso acredita que a intermediação do poder legislativo é fundamental para resolução do problema na fronteira de Ponta Porã.

"Os auditores precisam da regulamentação dos direitos para trabalharem de forma digna. Com a abertura do Porto de Conceição o aumento no fluxo de caminhões aumentará ainda mais, já que a capacidade de escoamento é de 205 veículos por vez. Além disso, nossa região acumula sete milhões de grãos (milho e soja) que precisam ser escoados, então precisamos estar preparados para as saídas e entradas pela via da fronteira", acrescenta o vice-prefeito.

PALAVRA DO SINDICATO

O Presidente da Delegacia Sindical de Mato Grosso do Sul, Fábio Galizia, explicou que a paralisação será mantida enquanto não for cumprido o acordo entre servidores e governo federal, lembrando que o protesto começou em novembro de 2017.

"Essa mobilização não acontece somente em Ponta Porã, mas nas aduaneiras de todo país, incluindo também aeroportos e portos. Aguardamos então que o acordo formalizado em decreto presidencial seja cumprido", argumenta.

Entre os acordos que não foram cumpridos, Galizia lembra a regulamentação do bônus de eficiência que deve ser incorporado ao pagamento, instituído em 2016 com objetivo de premiar o desempenho dos servidores. "Um direito firmado e que até agora não foi regulamentado", pontua.

Sobre a determinação governamental de diminuir o número de fiscais no plantão noturno dos postos aduaneiros, o dirigente esclarece: "O governo voltou atrás, pelo menos temporariamente, e aceitaram nossa sugestão de que cada posto tivesse autonomia para definir com a equipe, a escala de trabalho", finaliza.

SAIBA MAIS

A IRF (Inspetoria da Receita Federal) é a unidade de atendimento da Receita Federal voltada para o atendimento de pessoas jurídicas que atuam no comércio exterior ou que exerçam atividades industriais, tendo como principal função o desenvolvimento das ações de controle aduaneiro e fiscalização destes contribuintes.

Também conhecida como Delex (Delegacia Especial da Receita Federal de Fiscalização de Comércio Exterior), a IRF é a responsável por uma fiscalização aduaneira de zona secundária. Trabalhando de forma integrada, esta unidade faz o acompanhamento de todos os processos, desde a importação de matéria prima, até a exportação de produtos.

Fonte: Correio do Estado

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