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Politica (187)

Descontentamento com os rumos do partido deve levar a saída em massa de militantes petistas

 

O resultado das eleições para o Diretório Estadual do PT, em abril deste ano, deve deixar marcas profundas no Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso do Sul. Descontentes com os rumos da legenda, a expectativa é que cerca de 300 militantes deixem o partido em um ato de desfiliação no mês de setembro.

Quem pode comandar a debandada é o ex-presidente estadual do PT, Antônio Carlos Biffi, que avalia deixar o partido, prestes a completar 30 anos como filiado.

"Isso é uma coisa que estamos confirmando. Estamos fazendo consultas em todo o Estado para decidir qual é a melhor decisão", explicou Biffi em entrevista ao Campo Grande News na manhã desta sexta-feira (18). "A última coisa que queremos é sair, mas estão nos empurrando para fora".

O descontentamento com os rumos do partido teve início com a vitória do deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, que venceu Biff e ficou com a presidência estadual. Entretanto, a situação piorou com demissão de 8 dos 9 funcionários do diretório sem o pagamento de salários e verbas rescisórias garantidas por direitos trabalhistas.

Motivo que fez Kelly Cristina Costa, ex-secretária de finanças e integrante das fileiras do PT por 21 anos, e desde 1996 em Mato Grosso do Sul, a se desfiliar.

"Minha saída está relacionada, especialmente, ao descaso promovido pelo atual presidente com os meus companheiros demitidos do partido, que foram demitidos sem justa causa e não tiveram seus direitos trabalhistas garantidos, ao contrário do que prega os princípios do PT", publicou Kelly no Facebook, no dia em que oficializou sua saída, 15 de agosto.

Segundo Kelly, no próximo dia 13 de setembro, haverá um ato com a expectativa de que até 300 membros do partido oficializem a saída do partido. "Deve sair uma quantidade boa", diz. Ela acredita que inicialmente 200 pessoas devam se desfiliar, mas que o número pode ser ampliado com a saída de Antônio Carlos Biffi.

Thaís Helena, ex-vereadora de Campo Grande e membro do diretório municipal em 2005, se afastou do partido, mas ainda não oficialmente, o que pretende fazer no ato marcado para o próximo mês.

"O descontentamento com o partido é grande. A gente não pode defender para fora o que não faz dentro, o que, principalmente em Mato Grosso do Sul, tem deixado a militância muito descontente. A gente não pode ser contra a reforma trabalhista e defender a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo que dentro faz outra coisa", diz Thaís Helena.

Além desses fatores, Biffi acredita que o Partido dos Trabalhadores no Estado perdeu autonomia e está sendo utilizado para interesses particulares do atual presidente. "Virou anexo do mandato e é muito ruim isso. Tem que ter direção autônoma, não pode ser coadjuvante de deputado A ou B", defende.

O curioso da situação é que tanto o ex-deputado federal quanto Kelly Cristina Costa trabalharam no governo Zeca do PT, e, entre críticas, elogiaram o trabalho feito no período entre os anos 1999 e 2006.

"Tivemos grandes avanços no governo Zeca, mas o rumo do partido está muito ruim. Tem que estar com a militância e movimentos sociais e não apenas para usar o partido para eleições. Agora estão com dificuldade de relacionar com a militância", relata Biffi, ex-deputado federal e ex-secretário do governo Zeca.

Conversas com outros partidos reforçam a saída de Biffi da legenda. Presidente estadual do PDT, o deputado federal Dagoberto Nogueira confirmou que já o procurou para tê-lo em seu partido e disputar as eleições em 2018.

"Quero fazer uma chapa competitiva de deputado federal e deputado estadual, para isso estamos chamando as pessoas que têm compromisso com os trabalhadores e o País. Já conversei com ele [Biffi] e fiz o convite, e ele está conversando com o grupo dele avaliando a possibilidade dele estar junto conosco", relatou Dagoberto.

A reportagem tentou entrar em contato com o deputado e presidente do partido, Zeca do PT, mas a assessoria informou que ele está em viagem no interior do Estado e sem sinal de celular.

Fonte: Campo Grande News

Poder Legislativo liberou mais R$ 187 mil a vereadores

 

A Câmara Municipal de Campo Grande empenhou ontem mais de R$ 187 mil para o pagamento de verbas indenizatórias para os vereadores da cidade.

Desta vez, 16 dos 29 parlamentares receberão a “verba extra”. Desde o início do ano, este tipo de indenização já custou R$ 1,31 milhão aos cofres da Capital.

O pagamento desta verba chegou a ser suspenso em parte dos meses de junho e julho, por força de liminar do titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, mas foi retomado no fim de julho, por decisão monocrática do desembargador Vladimir Abreu da Silva.

O pagamento das verbas indenizatórias foi autorizado em fevereiro último pelos atos administrativos da mesa diretora: 27/2017 e 28/2017.

Com esta verba, os vereadores podem adquirir quase tudo, sob a justificativa de que os recursos são necessários à atividade parlamentar.

Fonte: Correio do Estado

O ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados Cândido Vaccarezza, que deixou o PT, foi preso nesta sexta-feira (18) em São Paulo. Ele é alvo da Operação Abate, uma das duas novas fases da Operação Lava Jato deflagradas nesta manhã.

A prisão é temporária, válida por cinco dias. O G1 tenta contato com a defesa do ex-deputado.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Vaccarezza usou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Seargent Marine pela Petrobras. No total, a empresa obteve 12 contrato entre 2010 e 2013 que somam US$ 180 milhões.

O ex-deputado, segundo o MPF, foi o principal beneficiário de US$ 500 mil em propina que eram destinados ao PT. Também foram beneficiados pelo pagamento de propina o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, que se tornou delator da Lava Jato.

O MPF aponta ainda que Vaccarezza pode ter recebido propina e repassado informações confidenciais da Petrobras à empresa Quimbra na comercialização de tolueno (uma substância obtida do petróleo).

A outra fase, chamada de Sem Fronteiras, tem como foco irregularidades envolvendo executivos da Petrobras e grupo de armadores estrangeiros para obtenção de informações privilegiadas e favorecimento obtenção de contratos milionários com a empresa brasileira.

No total, foram cumpridas 46 ordens judiciais distribuídas em 29 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva e 6 mandados de prisão temporária – incluindo o de Vaccarezza – em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro.

Fonte: G1

Citou que antes era preciso trazer o paciente para Campo Grande, e agora há UTIs em Dourados, Corumbá, Nova Andradina e Ponta Porã

 

Ao participar da sétima edição do Seminário de Vereadores de Mato Grosso do Sul na manhã desta quinta-feira (17) na sede da Associação dos Municípios do MS (Assomasul), em Campo Grande, o governador Reinaldo Azambuja destacou a importância de prefeitos e vereadores estarem unidos com a administração estadual, para superar as dificuldades financeiras e assegurar atendimento de qualidade à população na área da saúde.

“A gestão da saúde é dos municípios, por isso é necessária a pactuação para que o Estado possa contribuir. Há 10 anos a tabela do SUS [Sistema Único de Saúde] não é corrigida, então, não tem dinheiro novo para a saúde e teremos que trabalhar juntos”, disse Reinaldo Azambuja.

O governador defendeu a regionalização do atendimento, e destacou que a sua administração vem trabalhando para que os casos de média e alta complexidade sejam resolvidos nos municípios. Para isso, a disponibilidade de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) vem sendo ampliada. Citou que antes era preciso trazer o paciente para Campo Grande, e agora há UTIs em Dourados, Corumbá, Nova Andradina e Ponta Porã.

Reinaldo Azambuja disse que levantamento feito pelo Governo do Estado aponta de 15% a 17% dos alunos da rede pública com baixo rendimento escolar têm problemas de audição ou de visão. “Nós estamos programando o que chamamos de Caravana na Escola, que é oferecer exames de audição e visão a todos os alunos da rede pública estadual e municipal e, identificado o problema, dar o aparelho ou os óculos para que esse aluno possa melhorar o seu rendimento escolar”, afirmou.

O governo também está acertando parceria com o Hospital de Câncer de Barretos, para disponibilizar à população exames preventivos do câncer da mama e do colo do útero. “O diagnóstico precoce é o melhor caminho para o tratamento do câncer, porque se for detectado precocemente você tem grande chance de conseguir a cura”, enfatizou Reinaldo Azambuja.

Os vereadores também ouviram do governador que até o final de 2018 serão investidos mais de R$ 500 milhões nos 79 municípios. Serão executados projetos nas áreas de infraestrutura, habitacional, rodovias. Reinaldo Azambuja disse ainda que a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte) vai destinar kits esportivos para todos os municípios. “Potencializar o apoio as atividades esportivas, com certeza você melhora o social, por isso o governo vai investir alguns milhões para fornecer equipamentos esportivos para os municípios”, finalizou. Com Subcom

Fonte: Jornal da Nova

Sem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (16) a votação do texto-base de parte da reforma política.

Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado "distritão" para as eleições legislativas e o estabelecimento de um mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.

A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana. O resultado desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de 2018. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão pouco após as 22h (de Brasília) ao avaliar que o número de deputados presentes era insuficiente para aprovar a medida.

O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. Diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor pré-definido. O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo inclusive aprovar uma quantia maior.

O "distritão" é o modelo que os mais votados para a Câmara são eleitos. Hoje as cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que leva em conta o voto na legenda e em todos os candidatos, eleitos e não eleitos.

Já o mandato para ministros das altas cortes foi uma medida que permaneceu durante a tramitação, embora não diga respeito à reforma política. Hoje ministros como os do Supremo Tribunal Federal podem ficar em suas funções até a aposentadoria obrigatória, aos 75 anos.

Há ainda outras partes da reforma em análise em comissões da Câmara, entre elas o fim das coligações para eleições legislativas e regras para barrar a proliferação de partidos. Nesta quarta, o relator, Vicente Cândido (PT-SP), recuou e desistiu de tornar ocultos os nomes de quem doar recursos aos candidatos.

SEMIDISTRITÃO

Pro falta de acordo, nesta quarta integrantes do PP e do DEM, entre outros partidos, passaram a defender uma espécie de "semidistritão".

O novo modelo, também chamado de "distritão light" e "distritão misto" -ainda não havia acordo sobre o nome oficial-, foi discutido na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que reuniu pela manhã líderes dos principais partidos governistas e de oposição para tentar reunir apoio à reforma.

A exemplo do padrinho, o mais novo modelo já nasceu sob polêmica e uma chuva de ironias. Se o "distritão" só existe no Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Ilhas Pitcairn, o "semidistritão", dizem deputados, pode ser celebrado como genuína criação nacional. "Ainda não entendi direito o modelo, mas a criatividade humana é um poço infindável de soluções", disse Marcus Pestana (PSDB-MG).

Rodrigo Maia manifestou apoio à medida. "Qualquer coisa que garanta o distrital-misto em 2022 eu acho bom". Ele se refere ao sistema em que metade das cadeiras da Câmara é preenchida pelos mais votados em distritos do país e a outra metade por lista definida pelos partidos. Pelo texto base aprovado nesta quarta, o distrital-misto passará a vigorar a partir de 2022.

Para entender o "semidistritão", é preciso recuar a 2015, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu as empresas de continuar a abastecer financeiramente as campanhas políticas. Dessa decisão deriva a atual reforma política, que pretende ampliar o financiamento público aos candidatos.

Apesar da troca do dinheiro empresarial por aquele saído dos cofres públicos, o bolo será menor. Calcula-se que metade do que os candidatos tiveram à disposição em 2014.

Por isso, o mundo político pretende enterrar o atual modelo de eleição para a Câmara, o "proporcional", que estimula os partidos a lançar o maior número de candidatos possível. Isso porque as cadeiras são distribuídas com base no total de votos recebido pela sigla ou candidatos, eleitos ou não eleitos.

Para resolver o problema, o mundo político ressuscitou o "distritão", modelo defendido pelo PMDB de Michel Temer e já rejeitado pelos deputados em 2015.

Esse sistema pressupõe o lançamento de bem menos candidatos, pois são eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles direcionados em excesso aos eleitos são jogados no lixo, não contam para nada -seriam mais de 60% dos votos em São Paulo, por exemplo, se o "distritão" estivesse em vigor em 2014.

Pelo "semidistritão", seriam eleitos os mais votados, mas permaneceria a possibilidade de o eleitor votar na legenda. Os votos dados ao partido seriam distribuído igualitariamente entre todos os candidatos da sigla.

Fonte: Correio do Estado

O deputado federal e presidente regional do PT de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, revelou nesta terça-feira (15) que o partido lançará candidatura própria ao Governo do Estado. O nome ainda não foi revelado e o anúncio deve ocorrer em outubro.

Ao Jornal Midiamax, Zeca disse que o nome dele, se houver aprovação do partido, será lançado como candidato ao senado. Em relação ao candidato ao governo, o deputado preferiu manter o mistério.

“Vamos ter candidatura própria, já está tudo conversado e em outubro lançaremos as candidaturas e a partir daí pretendemos aprovar sete encontros regionais que irão recuperar a memória de Mato Grosso do Sul”, declarou.

O futuro candidato ao senado também afirmou que está descartado qualquer tipo de aliança com partidos que não tiverem no “campo progressista”. “Isso não passa de um boato. Vamos conversar com o PV, PC do B, PDT e PSD, todas legendas mais a esquerda”.

Fonte: Midiamax

Com duras críticas ao juiz Sergio Moro e à Operação Lava Jato, advogados e especialistas em direito lançaram na noite desta segunda-feira (14) em São Paulo o livro "Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula".

Com 103 artigos, a obra reúne artigos que apontam problemas e equívocos na sentença que condenou o ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

"Vivemos um momento terrível, doloroso", afirmou no evento o professor Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos autores do livro. "Mas não podemos ficar com sentimento derrotista, porque isso não leva a nada".

Pedro Estevam Serrano, Weida Zancanner, Lênio Streck e o ex-ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) também escreveram textos.

Além de Cardozo, petistas como o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o vereador Eduardo Suplicy e o deputado federal Paulo Teixeira participaram do encontro com cerca de 200 pessoas, em um auditório da PUC-SP, em Perdizes (zona oeste).

"Estamos aqui para defender não um homem, mas uma causa, que é a da justiça", disse Haddad. Ele também falou que é preciso "lutar para reverter a sentença e garantir Lula na urna em 2018".
Para Suplicy, o livro "vai ajudar muito" o ex-presidente.

Tanto Lula quanto a ex-presidente Dilma Rousseff compareceram ao lançamento da obra na capital fluminense, na sexta-feira (11), na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Convidados para o evento em São Paulo, não puderam ir. Ele se prepara para iniciar uma caravana pelo Nordeste na quinta-feira (17); ela perdeu no fim de semana o ex-marido, Carlos Araújo.

A Folha de S.Paulo apurou que a defesa de Lula tem evitado se associar ao livro por considerar que há irregularidade de rigor técnico entre os textos. Os 122 autores convidados têm diferentes níveis de experiência.

A equipe que defende o petista não se opôs à publicação, mas também não fez manifestações públicas de apoio à obra.

No debate, os advogados do ex-presidente foram descritos pelo deputado Paulo Teixeira como "combativos e aguerridos". "Foram humilhados nesse processo. Queremos demonstrar nossa solidariedade", afirmou o parlamentar.

'MORO DO BEM'

Já há 22 eventos de lançamento marcados para as próximas semanas em várias cidades, segundo a advogada e professora Carol Proner, uma das organizadoras do livro.

Além de reimpressões, está sendo preparada a tradução da obra para o inglês, de acordo com ela. A tiragem inicial foi de 5.000 exemplares.

No evento em São Paulo foram disponibilizadas 200 unidades, a R$ 50 cada uma.
"Nós, juristas, estamos preocupados com a ordem jurídica no país, temendo um Estado de exceção", afirmou Carol. "A preocupação é que se faça justiça fora do direito".

Um dos autores presentes no lançamento foi o advogado trabalhista Luís Carlos Moro, apontado em discursos de colegas como "o Moro do bem".

O "Moro do mal", como foi chamado no evento o magistrado responsável pela Lava Jato em Curitiba, se tornou alvo nas falas.

"Ele [Moro] passou a ser um juiz a favor do golpe da presidente Dilma. Não foi mera casualidade", disse no microfone o advogado criminalista Alberto Zacharias Toron ao relembrar a polêmica divulgação do áudio de um telefonema da ex-presidente a Lula. Para Toron, foi uma interceptação ilícita.

'DEUSLLAGNOL'

Outro convidado da noite, o advogado Antonio de Almeida Castro, conhecido como Kakay, repetiu o expediente de exibir um slide semelhante ao que o procurador Deltan Dallagnol usou na apresentação da denúncia contra o ex-presidente.

Kakay, que se referiu ao procurador do Ministério Público Federal como "Deusllagnol", trocou o nome localizado ao centro da tela: em vez de Lula, Lava Jato.

Ele já havia mostrado o Power Point na sexta-feira (11) em Curitiba, ao participar de um júri simulado sobre a operação.

Expressões como "reality show", "salvar o Brasil", "heróis da República" e "menos habeas corpus = mais celeridade" eram ligadas por setas ao título da força-tarefa. "Para demonstrar como é feita a Lava Jato", explicou o advogado.

"O enfrentamento à corrupção tem que ocorrer dentro das garantias constitucionais", disse Kakay, para quem o Judiciário é conivente com "os abusos e o excesso de jogo midiático" da operação.

Fonte: Correio do Estado

Operação da Polícia Federal deflagrada hoje (15) tem como alvo o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

Agentes da PF apuraram crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. São cumpridos 11 ordens judiciais, dois mandados de prisão e nove de busca e apreensão. De acordo com o site do G1.

A operação foi batizada de “Anteros”, e os mandados foram expedidos pelo STJ. A PF não informou os alvos de cada mandado. Agentes estiveram no prédio em que o governador mora, no bairro de Areia Preta, no começo da manhã.

Raul Araújo Filho, ministro da Corte Especial do tribunal, determinou a abertura de uma investigação preliminar de crimes cometidos pelo governador com ajuda de servidores estaduais.

Manobras ilegais visariam o impedimento das investigação de atos do executivo estadual referentes ao desvio de recursos públicos.

Verba esta que seria desviada por meio da inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte desde 2006.

Fonte: Boca do povo News

Defesa do governador ingressou com HC no STF contra os Batista

 

O Procurador-Geral da Repúblico, Rodrigo Janot, manifestou contra um novo recurso da defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de tentar anular o acordo de delação premiada dos irmãos Wesley e Joesley Batista, bem como de outros executivos do grupo JBS, no qual o tucano é um dos denunciados no suposto esquema de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais.

O agravo de instrumento impetrado pelos advogados de Reinaldo no STF (Supremo Tribunal Federal) ‘repisa’, alega Janot, os mesmos argumentados usados anteriormente, de que o acordo deve ser anulado porque teria sido firmado com ‘líderes de uma organização criminosa’, em referência aos irmãos Batista. Todavia, o ainda PGR ressalta os resultados positivo do acordo firmado com os controladores da holding J&F.

“(...) de partida, já se consegue antecipar a relevância e eficiência das colaborações dos executivos do Grupo J&F, cuja fidedignidade das informações e elementos de prova de corroboração permitiram, pouco tempo depois de homologado, a deflagração da Operação Patmos, que resultou na prisão de nove pessoas, o afastamento de dois parlamentares de seus mandatos, a busca e apreensão em 41 locais e no oferecimento de denúncias contra um Senador da República, um Procurador da República, um advogado e mais três pessoas, com provas robustas e abundantes”, alega Janot.

O procurador destaca também o efeito ‘comportamental’ do acordo de delação, já que os delatores se anteciparam e procuraram o MPF (Ministério Público Federal) antes de serem processados, condenados ou presos, além de arriscarem ‘pessoal e emocionalmente’ às investigações, que envolveram interceptações telefônicas e ações controladas com participação de agentes da Polícia Federal.

Janot afirmou que a delação da JBS apresentou ‘inúmeros fatos novos e relevantes, como, por exemplo, a compra de votos de deputados federais para eleição da Presidência da Câmara dos Deputados e corrupção no setor de vigilância sanitária. Também apontaram uma elevada gama de fatos criminosos, como o pagamento de vantagens indevidas para 1.893 políticos no Brasil, assim como apresentaram novas frentes investigativas, como o uso de mais de cem escritórios de advocacia como instrumentos, segundo os colaboradores, de lavagem de dinheiro, envolvimento de um Presidente da República e dois ex-Presidentes da República, 5 Ministros de Estado, 6 Senadores da República, 15 Deputados Federais, 4 Governadores (entre eles o próprio Reinaldo), um Prefeito e um Procurador da República’.

Para Rodrigo Janot, que deixará o comando do MPF no dia 17 de setembro, os executivos da J&F foram os primeiros a prestarem uma colaboração que ele chama de ‘efetiva’, e por não serem ‘líderes de uma organização criminosa’ foram beneficiários do acordo de delação com ‘imunidade processual’.

Na fundamentação de seu parecer, datada do último dia 9 de agosto, o PGR destaca que o agravo do governador, ‘inconformado’ com decisão anterior do STF (de manter a delação da JBS), é inadmissível, por não caber habeas corpus contra decisão de ministro da mais alta Corte do país, e que isso poderia gerar uma ‘autofagia’ entre os magistrados.

“Trata-se da aplicação do princípio da gradação judiciária ou da hierarquia, o qual preconiza ser inconcebível que juiz ou tribunal, por meio de órgão colegiado ou não, ordene a si mesmo”, explicou o PGR, que alegou ainda que não cabe a ‘terceiros’, caso de Azambuja, a tentativa de impugnar acordos de colaboração premiada, já que não figuram como partes das tratativas.

Delação
Nos acordos firmados com a PGR, a delação da JBS revelou um suposto esquema de cobrança de propina, por parte dos três últimos governadores de Mato Grosso do Sul, Zeca do PT, André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja, em troca da concessão de benefícios fiscais.

Segundo o empresário Wesley Batista, ele mesmo negociou com Azambuja, a quem teria repassado cerca de R$ 38 milhões em propina, de um total de R$ 150 milhões pagos em Mato Grosso do Sul.

Na delação, os empresários e executivos da JBS explicaram que parte do dinheiro da propina era repassado em espécie, pagamento de notas fiscais frias, doações oficiais de campanha e também por meio do chamado caixa 2, dinheiro não declarado de campanhas políticas.

Fonte: Midiamax

Queda de 7,8 bilhões de reais no orçamento afeta a vigilância da fronteira e diminui a capacidade de operação de unidades que apoiam a segurança pública

 

Em meio à discussão da mudança da meta fiscal e de corte de gastos, as Forças Armadas pressionam pela recomposição no Orçamento, que nos últimos cinco anos sofreu redução de 44,5%. De 2012 para cá, os recursos discricionários caíram de 17,5 bilhões de reais para 9,7 bilhões de reais. Os valores não incluem os gastos obrigatórios com alimentação, salários e saúde dos militares.

Segundo o comando das Forças, houve neste ano um contingenciamento de 40%. O recurso só é suficiente para cobrir os gastos até setembro. Se não houver liberação de mais verba, o plano é reduzir expediente e antecipar a baixa dos recrutas. Atualmente, já há substituição do quadro de efetivos por temporários para reduzir o custo previdenciário. Integrantes do Alto Comando do Exército, Marinha e Aeronáutica avaliam que há um risco de “colapso”.

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, responsável por monitorar o uso de explosivos, é uma das unidades atingidas. Um dos órgãos das Forças Armadas de apoio ao sistema de segurança pública, a DFPC perdeu parte da capacidade operacional para impedir o acesso a dinamites por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, que roubam bancos e caixas eletrônicos.

O Comando do Exército confirmou que o contingenciamento reduz “drasticamente” a fiscalização do uso de explosivos, abrindo caminho para o aumento de explosões dos caixas eletrônicos. Em julho, a Federação Nacional dos Bancos (Febraban) foi à Comissão de Segurança Pública da Câmara para pedir maior combate ao crime organizado. Há 23 mil agências e 170 mil terminais de autoatendimentos no país. Só neste mês, quadrilhas explodiram agências em Lindoia (SP), em Indaiatuba (SP) e em Capelinha (MG). Em junho, os bandidos agiram em Brasília – são 22 ações desde 2016 no Distrito Federal.

O presidente Michel Temer (PMDB) disse estar tomando medidas em relação ao contingenciamento. “Queremos devolver dinheiro, digamos assim, para os vários setores da administração e, em particular, às Forças Armadas”, disse. Procurado para comentar as reclamações, o Ministério do Planejamento, por meio de sua assessoria, afirmou que se “esforça” para resolver os problemas mais “graves”. “Entretanto, qualquer ampliação de limites, sem que haja redução em outros ministérios, depende do aumento do espaço fiscal.”

Limites

Nas Forças Armadas, a falta de recursos afetou a vigilância da fronteira, os pelotões do Exército na Amazônia, a fiscalização da Marinha nos rios da região e na costa brasileira. Para conter os gastos, a Aeronáutica paralisou as atividades, reduziu efetivos e acabou com esquadrões permanentes nas bases dos Afonsos, no Rio, de Fortaleza, de Santos e de Florianópolis.

O corte se deu, em especial, nos projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O contingenciamento pode antecipar a dispensa de recrutas, assim como atrapalhar o treinamento de soldados para agir no Rio e impedir a realização de voos para interceptar aeronaves clandestinas.

As Forças também estão trocando o quadro efetivo por temporário e reduzindo a tropa. Segundo o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, os cortes “foram muito elevados, fora dos padrões”. Ele usou uma rede social no início do mês para se queixar.

Mar e Ar

Com 40% do orçamento contingenciado, a Aeronáutica cogita suspender expediente às sextas-feiras. Ela centralizou atividades em Anápolis e Natal para se adaptar. “A FAB já voou 200 mil horas por ano no passado. Este ano havia um planejamento para voarmos 122 mil horas”, disse o brigadeiro Nivaldo Rossato, comandante da Aeronáutica. “As restrições orçamentárias de toda ordem devem reduzir esse montante de 110 mil horas em 2017.”

Com navios de 35 anos de idade média, a Marinha coleciona no mar e nas águas da Bacia Amazônica embarcações consideradas ultrapassadas para as suas funções. O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, disse que é preciso pelo menos 800 milhões de reais a mais por ano para manter a esquadra. “Isso precisa ser acertado ou nossa esquadra de superfície vai desaparecer em pouco tempo”, afirmou.

O quadro orçamentário para 2018 preocupa o comandante. “Antevemos o risco para programas estratégicos e também para o funcionamento pleno das nossas atividades diárias, com reflexos em serviços que atingem diretamente a população, como aqueles relacionados à segurança da navegação.”

Fonte: Veja

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