Salvar

Salvar

Politica (246)

Tucano estava afastado da Casa desde setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo, baseada nas investigações contra ele a partir da delação da JBS

 

O Senado decidiu nesta terça-feira, por 44 votos a 26, devolver ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) o exercício do mandato parlamentar. Aécio estava afastado da Casa desde o final de setembro por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que se baseou nas investigações contra o mineiro a partir das delações premiadas de executivos do Grupo J&F. O colegiado também havia determinado a Aécio o recolhimento noturno domiciliar, medida que, assim como a suspensão do mandato, foi derrubada pelos senadores.

Para que pudesse voltar a frequentar o Senado, Aécio Neves precisaria de ao menos 41 votos entre seus 80 colegas. A deliberação sobre a decisão da Turma do STF foi iniciada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), por volta das 17h e o resultado saiu por volta das 19h40. Conforme decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes nesta terça-feira, a votação foi aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar se posicionou. Caso não houvesse 41 votos para devolver o mandato ao tucano ou para manter seu afastamento, a votação seria repetida, conforme Eunício.

PUBLICIDADE

Senadores cujas ausências eram dadas como certas, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e o líder do DEM na Casa, Ronaldo Caiado (GO), compareceram e votaram. Jucá, que tratava de uma diverticulite em um hospital de São Paulo, posicionou-se por devolver o mandato a Aécio Neves. Caiado, que quebrou um dos ossos do ombro esquerdo ao cair de uma mula, votou para manter o tucano afastado.

A decisão do Senado sobre o afastamento de Aécio havia sido adiada duas vezes. Na última delas, a Casa decidiu que esperaria o julgamento, pelo plenário da Corte, de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada em 2016, na qual os partidos PP, PSC e Solidariedade pediam que o afastamento de parlamentares do mandato fosse submetido às respectivas Casas Legislativas.

Na última quarta-feira, por 6 votos a 5, o STF decidiu que qualquer medida que “impossibilitar, direta ou indiretamente o exercício regular do mandato parlamentar”, deve ser analisada pela Câmara, em casos de deputados, e pelo Senado, em casos de senadores.

O senador mineiro foi gravado pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, pedindo a ele 2 milhões de reais para custear as despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. O dinheiro foi repassado pelo ex-diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, a Frederico Pacheco de Medeiros, primo do tucano. A Polícia Federal gravou as entregas do montante, em São Paulo, divididas em parcelas de 500.000 reais em dinheiro vivo. Aécio Neves nega que o dinheiro era propina e afirma que se tratava de um empréstimo de Joesley.

Deflagrada no dia seguinte à divulgação da delação da JBS, em maio, a Operação Patmos prendeu Pacheco de Medeiros, a irmã de Aécio Neves, Andrea Neves, e o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson de Souza Lima, que recebeu do primo do tucano uma das parcelas de 500.000 reais. Também alvo da Patmos, Aécio foi afastado do mandato na ocasião pelo ministro do STF Edson Fachin. Em junho, por decisão do ministro Marco Aurélio Mello, o mineiro voltou ao Senado.

Fonte: Veja

Manifestantes temem demissão em massa por conta de bloqueio judicial

 

Aproximadamente 500 trabalhadores de frigoríficos lotam o plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (17). Temendo demissões em massa por causa do bloqueio judicial das contas do JBS, eles querem que os deputados estaduais intercedam em favor da categoria.

A ação tem impedido algumas atividades dos frigoríficos como, por exemplo, a compra de insumos. "Estamos muito preocupados. Queremos montar comissão formada pelo Governo do Estado, Legislativo, representantes dos trabalhadores, frigoríficos e representantes da avicultura para que seja debatido o desbloqueio das contas da empresa", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Carnes e Derivados de Sidrolandia, Sérgio Lonzan

Lonzan também é tesoureiro da Federação dos Trabalhadores das Indústrias e declarou que mais de 30 mil trabalhadores dependem das operações no Estado e que a expectativa é de que mais de dois mil trabalhadores participem do protesto na manhã de hoje. "Estamos esperando mais dois ônibus chegarem", disse Lonzan.

Ontem, o secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro, tentou tranquilizar os trabalhadores. Segundo ele, o risco de fechamento de plantas é pequeno. "Pode até reduzir um pouco o abate, porque vai ter uma readequação no mercado. Assim como outras empresas do setor, eles podem se manter sem usar outros artifício. O JBS é um grupo consolidado", afirmou.

Fonte: Correio do Estado

Ivanildo Miranda, ex-operador das campanhas de André Puccinelli e de Reinaldo Azambuja, teria intermediado operação para agilizar empréstimo milionário de frigorífico com a Caixa.

 

Uma nova delação é o principal assunto na política brasileira e Mato Grosso do Sul tem lugar de destaque. Nela, o doleiro Lúcio Funaro cita um agropecuarista do estado como a pessoa que recebia e distribuía a propina. Ivanildo da Cunha Miranda, ex-operador das campanhas de André Puccinelli e de Reinaldo Azambuja, teria intermediado uma operação para agilizar um empréstimo milionário de um frigorífico com a Caixa Econômica Federal.

Em mais de 13 horas de depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o doleiro Lúcio Funaro relatou vários casos de corrupção. Um deles envolve o empresário Ivanildo da Cunha Miranda, que tem negócios em Mato Grosso do Sul. Em 2012, uma operação na Caixa Econômica Federal liberou R$ 350 milhões para a empresa Marfrig, que pertence ao empresário Marcos Molina. De acordo com Funaro, 3%, equivalentes a R$ 10,5 milhões, foram pagos como propina para várias pessoas.

“Quem recebeu propina nessa operação? Eu, o Geddel, o Eduardo Cunha e a pessoa que me apresentou ao Marcos Molina, que chama Ivanildo Miranda. - 'Daonde' é esse cara? - Do Mato Grosso do Sul. - Quem é ele? - Quem me apresentou ele foi o Joesley. ”

Nesta operação, Ivanildo teria ficado com R$ 1,5 milhão. “- E o senhor pagou pro Ivanildo? - Paguei um milhão e meio de reais pra ele. O Marcos Molina pagou direto pra ele. - O Marcos Molina pagou direto pra ele? - Mandei descontar da minha conta. - Quanto que ele pagou? - Um milhão e meio. - E como é que ficou decidida essa propina com o Marcos Molina? - Eu sentei e acertei com ele. ”

Essa não é a primeira vez que o empresário Ivanildo da Cunha Miranda é citado. De acordo com a Polícia Federal (PF), ele foi alvo de buscas na quarta fase da operação Lama Asfáltica, que apura desvio de recursos públicos do governo do estado entre 2011 e 2014, quando André Puccinelli era governador. No depoimento à Procuradoria-Geral da República, Lúcio Funaro também disse que Ivanildo era o operador de crédito para Joesley Batista em Mato Grosso do Sul.

Na delação feita em maio de 2017, Joesley Batista disse que Ivanildo recebeu R$ 5 milhões da JBS em um esquema de emissão de notas fiscais frias. O esquema teria beneficiado outras pessoas de Mato Grosso do Sul, entre empresários e políticos.

Além do escritório, Ivanildo tem várias empresas em Mato Grosso do Sul. Ele é dono de uma distribuidora de bebidas em Corumbá.

O que dizem os citados

Por telefone, o advogado de Ivanildo, Newley Amarilha, disse que vai se manifestar quando tomar conhecimento oficial do que disse Lúcio Funaro na delação.

A TV Morena tentou falar com Ivanildo da Cunha Miranda por meio de dois números de celulares, mas a ligação caiu na caixa postal. No escritório de Ivanildo, em Campo Grande, o funcionário disse que o empresário não estava no local.

Por meio de nota, a Marfrig informou que o assunto tratado na delação é uma questão antiga, já investigada e esclarecida pela empresa às autoridades. O empréstimo tomado em 2012 foi feito sob condições e taxas de mercado e os valores foram pagos integralmente pela empresa. Os únicos honorários repassados à Vizcaya Holding ou qualquer outra empresa ligada a Funaro totalizaram R$ 617 mil, valor auditado e informado às autoridades competentes.

G1/MS

Cunha desafiou Funaro a provar conteúdo da delação

 

Em depoimento de delação premiada, o doleiro Lúcio Funaro afirmou que, em 2016, repassou R$ 1 milhão ao então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que o peemedebista pudesse "comprar" votos a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

O doleiro afirmou que o repasse foi feito a pedido de Cunha, que queria garantir que a petista fosse afastada da Presidência durante o processo de impeachment.

O pedido, segundo Funaro, foi feito via celular, por um aplicativo que não armazena as mensagens no aparelho.

"Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso pra ele em até duas semanas, no máximo", relatou Funaro.

Ao ser questionado por uma procuradora sobre se Cunha teria dito expressamente que o dinheiro seria para comprar votos de deputados, Lúcio Funaro respondeu: "Comprar votos. Exatamente".

Em nota, Eduardo Cunha disse desmentir "com veemência" o teor da delação de Funaro e o desafiou a provar as acusações. "As atividades criminosas do sr. Lúcio Funaro foram feitas por sua conta e risco, não cabendo agora, para obter benefícios, atribuir sem provas a outros a sua cumplicidade", disse.

Funaro não soube dizer quantos e quais deputados teriam sido "comprados" com o dinheiro, mas citou um caso, que ele classificou de "hilário", do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

"Tem um caso que é até hilário, mas um dos deputados que ele [Cunha] comprou e pagou antecipado, pelo que ele me disse, foi o Aníbal Gomes. E disse que tinha pago R$ 200 mil pro Aníbal Gomes votar favorável ao impeachment da Dilma. o que aconteceu: o Aníbal Gomes não veio no dia da votação, faltou e isso aí era a mesma coisa que votar a favor da Dilma", narrou Funaro.

De fato, no dia em que a Câmara aprovou a abertura do processo de impeachment por 367 votos, um dos dois deputados ausentes na votação foi Aníbal Gomes.

Segundo Funaro, a tentativa de "comprar" Gomes se deu porque Cunha vislumbrou uma oportunidade de se aproximar de um deputado que não era do grupo político dele dentro do PMDB, mas sim do grupo do senador Renan Calheiros (AL).

Procurado pelo G1, Aníbal Gomes disse que as acusações contra ele são um “absurdo” e afirmou não saber quem é Funaro.

“Todo mundo do meu partido sabe que no dia da votação [do impeachment de Dilma] eu operei a coluna em São Paulo. Se realmente alguém mandou falar comigo não sei quem é”, disse.

Fonte: G1

Deputada contraria partido por não apoiar processo contra Temer

Um dia antes da votação da denúncia do presidente Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados, a Direção Nacional do PSB quer expulsar a deputada federal Tereza Cristina. A reunião está marcada para as 19h (de Brasília) de segunda-feira.

Ela e o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho (PE), são considerados os casos mais graves de infidelidade partidária dentro do PSB.

Além deles, também correm o risco de serem expulsos, na segunda-feira, os deputados federais Danilo Forte (CE) e Fábio Garcia (MT).

Tereza, no entanto, é a parlamentar com a situação mais crítica. Como líder da bancada, ela tem nas mãos o poder de trocar dois integrantes do partido que são titulares da CCJ.

Favoráveis ao presidente na denúncia da Procuradoria-Geral da República em julho deste ano, Danilo Forte e Fábio Garcia deverão seguir o mesmo posicionamento na votação desta terça-feira.

Eles provavelmente vão ratificar o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que pede a rejeição da acusação por corrupção passiva contra Temer.

A posição de Fábio e Danilo vai de encontro à decisão do PSB, que fechou questão contra o governo do peemedebista desde a reforma trabalhista.

Na primeira denúncia, o partido já havia se posicionado a favor da acusação da PGR. Mas os dois deputados deram de ombros à orientação partidária. Na votação em plenário, Tereza também foi contra o partido ao votar a favor de Temer.

Fonte: Correio do Estado

Depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) indicando que o Congresso é quem tem a última palavra sobre o afastamento de parlamentares do mandato, o Senado pode colocar em pauta na próxima terça-feira, dia 17 de outubro, o caso do senador Aécio Neves, do PSDB.

Ele foi afastado no último dia 27. Na mesma decisão, a primeira turma da Suprema Corte determinou seu recolhimento noturno, proibição de sair do país e de entrar em contato com outras pessoas envolvidas na acusação, como sua irmã, Andrea Neves.

Aécio Neves foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de obstrução da Justiça e corrupção passiva, em decorrência da delação premiada dos executivos da JBS.

Na semana passada, o Senado adiou a votação sobre o afastamento dele para esperar o julgamento do tema no STF, conforme acordo feito entre o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, e a presidente do STF, Carmem Lúcia.

Agora, o ofício do STF comunicando a aplicação das medidas cautelares contra o senador tucano é o primeiro item da pauta para o dia 17 de outubro. Se a maioria dos senadores votar contra o afastamento, Aécio poderá retomar seu mandato.

A Constituição não indica como a votação deve ser feita, mas quando foi preciso votar a manutenção da prisão do ex-senador Delcídio do Amaral, no final de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros, adotou o voto secreto.

O senador Randolfe Rodrigues, da Rede, comentou após o resultado do julgamento no STF, que vai defender a manutenção do afastamento de Aécio.

Fonte: Agencia Brasil

Depois de por barãos do narcotráfico na cadeia, juiz aposentado enfrentará desafio da política

Depois de ganhar projeção nacional e internacional por colocar na cadeia barões do narcotráfio, o juiz federal Odilon de Oliveira pendurou a toga para enfrentar outro desafio: a política. Ele sabe que estará pisando num campo desconhecido e minado. Mas está confiante. Ele está sendo sondado por vários partidos para concorrer ao governo do Estado ou a senador nas eleições de 2018.

Ele está sendo incentivado pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) a desafiar o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e o ex-governador André Puccinelli (PMDB) na sucessão estadual. Ele não descarta essa hipótese. Mas a sua preferência seria concorrer a uma vaga de senador. “Se é para eu escolher, minha preferência é o Senado”, afirmou.

Odilon não confirmou a sua filiação ao PDT. Mas sinalizou ser este o caminho para iniciar a sua jornada política em Mato Grosso do Sul. Ele tem conversado bastante com Dagoberto e tem o seu filho, vereador Odilon Jr, na presidência do partido em Campo Grande.

Fonte: Correio do Estado

 

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), apresentou nesta terça-feira seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pela rejeição da acusação contra o presidente.

A previsão é que a votação do parecer tenha início no dia 17 de outubro na comissão. Na avaliação de governistas, será possível alcançar placar semelhante ou até mesmo mais favorável a Temer do que na primeira denúncia contra o presidente.

Fonte: Terra

Planalto pagou mais de R$ 17 milhões de emendas

 

Nos últimos 60 dias, entre a primeira e a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer pagou R$ 17,219 milhões das emendas que os deputados federais sul-mato-grossenses apresentaram ao orçamento da União deste ano.

O valor representa 36,68% dos R$ 46,944 milhões empenhados (procedimento contábil que antecede o pagamento) nos primeiros sete meses do ano.

De acordo com relatório da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, atualizada em 30 de setembro, sete deputados federais foram beneficiados com as liberações, dos quais quatro votaram pelo arquivamento da primeira denúncia e outros três para que houvesse a investigação.

Até o dia 30 de setembro, Carlos Marun (PMDB), considerado da tropa de choque de Temer no Congresso Nacional, conseguiu garantir o pagamento de R$ 600 mil; Mandetta (DEM), que é do partido do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, aliado do presidente da República, viabilizou R$ 1,515 milhão.

Outra aliada do Palácio do Planalto no Congresso Nacional, que até brigou com a executiva nacional do PSB, a deputada Tereza Cristina teve assegurado nos últimos 60 dias o pagamento de R$ 1,959 milhão.

Já Elizeu Dionizio, que é do PSDB, partido rachado sobre as denúncias envolvendo Temer, viabilizou R$ 1 milhão.

Mas os maiores beneficiados até o momento são apenas os deputados que votaram a favor da primeira denúncia. O deputado do PDT, Dagoberto Nogueira, viabilizou R$ 2,759 milhões. Já os petistas Vander Loubet e Zeca do PT garantiram R$ 5,622 milhões e R$ 3,761 milhões, respectivamente.

Fonte: Correio do Estado

Em uma semana mais curta por causa do feriado de 12 de outubro, a Câmara dos Deputados começará a análise da segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução da justiça e organização criminosa. A acusação de organização criminosa é imputada também aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

Por se tratarem de autoridades com foro privilegiado, a denúncia só pode ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com a autorização da Câmara. A investigação só pode ocorrer se dois terços dos 513 deputados votarem em plenário favoravelmente à continuidade do processo na Justiça.

Antes de ser analisada em plenário, a denúncia deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A primeira reunião da comissão está marcada para a próxima terça-feira (10), a partir das 10h, quando está prevista a leitura do parecer elaborado pelo relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).

Após a apresentação do parecer, ainda na terça-feira, os advogados dos três acusados poderão se manifestar oralmente para expor os argumentos de defesa contra a denúncia. Os membros da comissão poderão pedir o prazo de duas sessões para analisar o parecer e a manifestação dos acusados.

Plenário - Na pauta do plenário, consta uma medida provisória que altera procedimentos administrativos dotando o Banco do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários, “de instrumentos mais efetivos de supervisão e aplicação de penalidades” cometidas por instituições financeiras.

Na sessão deliberativa de terça, o plenário pode começar a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 134/2015, que institui cotas para mulheres no Legislativo. A proposta passou pelo Senado, já foi aprovada em duas comissões da Câmara e aguarda, desde o ano passado, votação pelos deputados em plenário.

A proposta chegou a ser pautada na última semana entre as medidas de reforma política, mas permaneceu pendente de votação. A sugestão de mudança constitucional estabelece a reserva de 10% das vagas das câmaras de vereadores de todos os municípios, assembleias legislativas estaduais e da Câmara Federal para candidatas mulheres.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para que a PEC seja aprovada.

Segundo a relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a maior parte da bancada feminina da Câmara considera tímida a cota de 10%, quando muitos países, entre os quais o Chile, já aprovaram reservas de 30 a 40%. Soraya destaca, entretanto, que a aprovação da PEC seria um passo importante para acabar com a sub-representação feminina no Parlamento e com a fraude de usar mulheres como “laranjas” para ajudar a eleger homens.

Fonte: Campo Grande News

Pagina 1 de 18

Salvar

Template Settings

Theme Colors

Blue Red Green Oranges Pink

Layout

Wide Boxed Framed Rounded
Patterns for Layour: Boxed, Framed, Rounded
Top