Politica (361)

De antigos aliados, os petistas querem agora distância do PDT

O PT quer ficar distante do PDT, seu antigo parceiro de grandes embates eleitorais em Mato Grosso do Sul, depois da filiação do juiz federal aposentado Odilon de Oliveira. Mas os petistas não desejam, no entanto, ficar longe dos outros partidos de esquerda para as eleições deste ano.

A decisão do PT contribui para o isolamento do juiz Odilon, que busca apoio para sua pré-candidatura ao governo do Estado.

O PT está discutindo aliança com PCdoB, outro velho parceiro de campanha eleitoral, para a sucessão estadual.
O juiz Odilon também está tentando isolar o PT por não aceitar fazer coligação com partido que tem dirigentes investigados, denunciados, processados ou condenados. No PT, o deputado federal e ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, é um condenado por colegiado e está inelegível.

Mas o presidente regional do PDT, João Leite Schimidt, não desiste de ter o PT, mesmo contrariando as restrições impostas pelo juiz Odilon. O deputado estadual Cabo Almi indicou, ontem, estar cada vez mais difícil acordo com o PDT para as eleições deste ano.

O PDT está também articulando apoio do PCdoB à pré-candidatura do juiz Odilon. “Muito cedo ainda para afirmar, estamos afinando os ponteiros. Tenho conversado com o PT também, mas me pareceu que estão pegando outra rota. Estão conversando mais com o Azambuja. Eu não abro mão do PT. Vamos conversar com o presidente nacional do PCdoB. Vamos conversando com todo mundo”, disse Schimidt ao Correio do Estado.

Fonte: Correio do Estado

 

 

Pai da deputada, Roberto Jefferson diz que decisão visa 'proteger integridade' da ex-futura-ministra; legenda carece de nomes para cargo

Depois de quase dois meses de disputa judicial, o PTB desistiu de indicar a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. A decisão foi do pai dela, o presidente nacional do partido, Roberto Jefferson. Segundo Jefferson, a mudança de postura visa “proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério.”

Como tem sido recorrente, o presidente do PTB falou sobre o assunto em sua conta no Twitter. Ele citou como motivador a “indecisão” da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em colocar na pauta da Corte o recurso do governo pela posse da parlamentar, suspensa pela Justiça desde o começo de janeiro. “Agradecemos ao presidente Michel Temer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas”, completou.

Conforme a própria Cristiane, Jefferson indicou o interino da pasta, Helton Yomura, para assumir o ministério em definitivo. “Meu pai, Roberto Jefferson, acertou a indicação de Yomura com o ministro Carlos Marun”, disse a deputada. Yomura, no entanto, enfrenta resistência na bancada petebista da Câmara.

Um dos nomes cotados para a pasta, o deputado Alex Canziani (PR) já avisou que não está interessado, como informou o blog Paraná. Ele prefere disputar a reeleição e disse achar ruim assumir a pasta há apenas quarenta dias do prazo de desincompatibilização. ”Serei candidato nas próximas eleições e não teria cabimento assumir para sair em 40 dias. Não seria correto com o governo e com o país”.

Outros parlamentares cogitados, mas que enfrentam o mesmo problema da proximidade com a eleição, são os petebistas Jorge Corte (PE), Josué Bengston (PA) e Sérgio Moraes (RS).

Fora das urnas, o deputado Pedro Fernandes (MA) teve um problema de outra ordem: foi vetado pelo ex-presidente José Sarney, aliado próximo do presidente Michel Temer. A nomeação de Cristiane Brasil foi barrada pela Justiça Federal por suposto desrespeito do quesito da moralidade na nomeação, uma vez que seria incoerente a parlamentar, processada duas vezes na esfera trabalhista, assumir a pasta que cuida da área.

Fonte: Veja

 

Embargos de declaração protocolados hoje (20) pedem apenas esclarecimentos sobre a sentença de 12 anos e um mês de prisão dada ao petista

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou, no início desta terça-feira (20), os embargos de declaração ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), contra a decisão dos desembargadores da 8ª Turma da Corte de condenar e aumentar a pena do petista, no caso do tríplex em Guarujá (SP), para 12 anos e um mês de prisão.

O acórdão com os votos dos juízes foi publicado no último dia 6. O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos, ainda na segunda instância.

O ex-presidente tenta, por meio de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), impedir essa possibilidade.

Os embargos de declaração pedem apenas esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação. Como os três juízes federais responsáveis pelo julgamento - João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes.

A defesa de Lula foi intimada para a ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados tiveram dez dias para abrir o documento, contando a partir do dia 7 último. Depois de aberto, a defesa teve dois dias para entrar com os embargos. Como o prazo para acessar a peça foi até o dia 16, o prazo de dois dias para apresentação dos recursos começou a valer a partir do dia 19, terminando às 23h59 de hoje.

CASO TRÍPLEX

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).

Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.

Fonte: Noticias ao minuto

 

Ex-governador foi condenado por improbidade administrativa

O deputado estadual, Cabo Almi (PT), se colocou como “plano B” do partido para uma das vagas no Senado por Mato Grosso do Sul. A princípio, o deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, se candidataria, mas desde o ano passado o ex-governador do Estado está inelegível por conta de uma condenação por improbidade administrativa.

Cabo Almi comentou sobre as coligações do PT para as eleições deste ano. “Possivelmente devemos ter aliança somente com o PC do B e alguns outros partidos menores. Temos o Humberto Amaducci para o governo, o Zeca está inelegível, mas quer sair para o Senado, e o Vander com os demais deputados que vão tentar reeleição”, detalhou, ressaltando o plano B do partido para o Senado. “Eu sou uma das opções do partido para o Senado, no caso de precisarmos de um plano B”, completou.

Para as vagas na Assembleia Legislativa, o deputado comentou que o partido tenta regionalizar uma chapa. “Queremos colocar candidatos de várias regiões. Candidatos de Ponta Porã e outros pontos do Estado”, disse.

Cabo Almi rebateu ainda a afirmação do presidente regional do PDT, João Leite Schimidt, sobre não desistir do PT para uma coligação nas eleições para governador, em que Odilon de Oliveira tenta a vaga. “Não vejo uma coligação com o PDT. Temos os nossos candidatos, nada contra candidato do PDT”.

FUTURO
Ainda confome o deputado estadual, o PT já está pensando nas eleições de 2020 e 2022, quando a reforma política diz que as coligações partidárias devem acabar e as chapas devem ser puras.

“Estamos tentando fazer mais prefeitos e vereadores. O partido está se preparando e fortalecendo para 2020 e 2022. Mesmo com todos os problemas, o PT se sobressai aos outros partidos. Mesmo em Mato Grosso do Sul, que é um estado agropecuário, ainda assim é o partido mais votado”, concluiu.

Fonte: Correio do Estado

 

 

Medida decretada pelo presidente Michel Temer foi mantida por 340 votos a 72. Texto segue para votação no Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, por 340 votos a 72, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão se arrastou por sete horas e terminou às 2h15.

Os deputados votaram favoravelmente a um relatório da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que defendia a medida decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira. Com a decisão da Câmara, o decreto, que está em vigor desde a sua publicação, na sexta, segue para votação no Senado.

Para que a intervenção fosse aprovada, era necessário que a maioria simples dos deputados presentes no plenário votasse assim, desde que tivessem marcado presença na sessão ao menos 257 parlamentares.

O início da análise do decreto estava prevista para as 19h, mas, diante da obstrução de alguns partidos da oposição, o quórum mínimo só foi atingido por volta das 20h50. Para os opositores, o governo errou por não expor dados concretos que mostrassem a real necessidade de intervir no Rio e não planejou adequadamente a ação.

A intervenção federal no Rio de Janeiro é a primeira medida do gênero a ser apreciada no Congresso brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.

O governo reconheceu nesta segunda-feira, por meio do ministro Carlos Marun, que a intervenção do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, principal pauta legislativa do Palácio do Planalto nos últimos meses. A Constituição não pode receber emendas enquanto estiverem em vigência intervenção federal, estados de defesa e de sítio. As mudanças nas regras para aposentadorias foram apresentadas como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Na sexta-feira, ao assinar o decreto, Michel Temer declarou que revogaria a medida caso a base aliada reunisse os 308 votos necessários à aprovação da reforma previdenciária.

O decreto
O decreto assinado por Michel Temer na última sexta-feira e aprovado hoje na Câmara determina que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.

O texto nomeia como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.

Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros, a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.

As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

Fonte: Veja

 

Estados vizinhos temem debandada de criminosos

 

Com cerca de 1,5 mil quilômetros de fronteira seca com Paraguai e Bolívia, Mato Grosso do Sul é um dos principais corredores de entrada de drogas e armas que abastecem criminosos que atuam no Rio de Janeiro, Estado que vive um caos na segurança pública e onde o presidente Michel Temer (MDB) autorizou intervenção federal na última sexta-feira (16).

O Chefe do Executivo Sul-mato-grossense, Reinaldo Azambuja (PSDB), foi dos governadores ouvidos pela reportagem do Jornal O Globo neste domingo (18), em reportagem sobre o temor de que a intervenção federal no Rio provoque uma migração de bandidos para Estados vizinhos.

O tucano voltou a enfatizar a necessidade do governo federal reforçar a segurança na extensa faixa fronteiriça de Mato Grosso do Sul e demais Estados vizinhos, como Mato Grosso d Rondônia.

“Já apresentamos projeto neste sentido ao Ministério da Justiça, e entendemos que não adianta combater o problema da droga nos morros do Rio e nos grandes centros se não blindarmos as nossas fronteiras”, disse Azambuja ao Jornal O Globo.

O jornal citou um relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) que mostram que Mato Grosso do Sul foi responsável pela apreensão de um quarto da droga apreendida no Brasil em 2016.

O governador de Rondônia, Confúcio Moura (MDB), que junto com Reinaldo faz parte do Fórum de Governadores do Brasil Central, também reclamou da falta de segurança na fronteira (lá, são 1,2 mil km de fronteira seca com Bolívia).

“Estamos completamente desguarnecidos. Há circulação livre de barcos para lá e para cá. Precisamos descontingenciar recursos para botar as Forças Armadas nas fronteiras”, frisou Moura.

Para os dois governadores, o mais importante para o governo federal é combater o crime organizado na fronteira com países produtores de drogas.

Em janeiro, Reinaldo publicou um artigo no Jornal Folha de São Paulo onde chegou a cogitar a possibilidade da União fechar as fronteiras, como forma de combater a entrada ilegal de armas e drogas. O tucano destacou que o Estado gasta R$ 127,3 milhões ao ano com presos pelo tráfico e que a construção de presídios não é uma “solução definitiva”.

“Nossas fronteiras estão escancaradas, potencializando Mato Grosso do Sul como corredor do narcotráfico. Os altos índices de crimes não resultam só no estrangulamento do sistema carcerário, mas contribuem também para a hipertrofia do sistema judiciário”, argumentou à época o governador.

Fonte: Midiamax

Foi delatada por seu suposto operador financeiro

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) foi delatada por seu suposto operador financeiro. O advogado Marcelo Maran detalhou, em depoimento colhido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como o dinheiro desviado dos cofres públicos teria financiado, além das campanhas eleitorais da parlamentar, o conforto dela e de sua família. As informações são da revista Veja.

De acordo com Maran, pequenas despesas da atual presidente do PT e do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, eram bancadas por uma conta-propina abastecida, na ponta, pelo dinheiro do contribuinte. Os gastos incluíam gasolina, taxas de IPVA, contas de luz, condomínio, conserto de liquidificador, brinquedos dos filhos e alguns luxos, como motorista particular. Todas essas informações são negadas pela petista.

PF
A Polícia Federal (PF) descobriu, por meio de inquérito investigativo, que a senadora Gleisi Hoffmann recebeu mais de R$ 23 milhões em propinas, de acordo com a Veja.
Segundo a reportagem, a divisão da propina foi assim dividida:

R$ 7 milhões desviados do Ministério do Planejamento
R$ 5 milhões da Odebrecht
R$ 10 milhões da JBS
R$ 1 milhão diretamente da Petrobras

Fonte: Midiamax

Hoje, o ex-governador estará em Nova Andradina e, amanhã, vai a Naviraí

O ex-governador e pré-candidato ao Executivo de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (MDB) afirmou que não vê problema em firmar alianças com partidos que permaneceram na base do administrar do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), na Assembleia Legislativa.

Durante a sessão de ontem (15), os deputados estaduais confirmaram que vão manter a formação dos blocos parlamentares que foi usada em 2017. O bloco I é liderado pelo PSDB, com PR, DEM, PSB, PSC e SD. Eles jogam alinhados com os interesses do governo desde a posse de Azambuja, em 2015. Mas nem todos esses partidos poderão ficar na aliança da reeleição do atual governador.

“Eu nunca me meti nas questões da Assembleia nem quando era governador. Politicamente, não vejo problema algum. Tenho convicção de que não vai atrapalhar em caso de coligações do MDB com a base aliada do atual governador. Não vejo impedimento para uma coligação com quem está na base agora”, disse Puccinelli.

No bloco do MDB, está o PDT e PEN. Eles também atuaram, até o momento, como aliados do governador na Assembleia Legislativa.

O cenário poderá mudar com a sucessão estadual. O PDT decidiu partir para enfrentamento, com o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira, contra André e Azambuja. Mas o partido deve desaparecer no Legislativo com a futura desfiliação do deputado George Takimoto.

Ele foi acusado pela direção do partido de infidelidade, por não acatar a ordem de votar contra a reforma da Previdência, e convidado para se filiar ao MDB. A legenda está confiante de que Takimoto vai aceitar a proposta.

Fonte: Correio do Estado

Limite para candidatos a presidente, por exemplo, será de R$ 70 milhões

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução na qual definiu que um candidato poderá financiar toda sua campanha nas eleições deste ano com recursos próprios.

A Resolução 23.553 foi aprovada em dezembro pelo plenário do TSE e publicada no último dia 2 no "Diário da Justiça Eletrônico". Relatada pelo presidente da Corte, Luiz Fux, a norma diz que "o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre".

De acordo com o TSE, os limites em 2018 serão os seguintes:

  • Presidente da República: R$ 70 milhões;
  • Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado;
  • Deputado federal: R$ 2,5 milhões;
  • Deputado estadual e deputado distrital: R$ 1 milhão.

Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano. Até lá, portanto, esta e outras resoluções ainda poderão sofrer ajustes.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Mas, na ocasião, técnicos legislativos informaram que caberia ao TSE definir as regras.

O autofinanciamento irrestrito de campanhas, porém, ainda é contestado em duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas no ano passado pelo PSB e pela Rede. Os partidos argumentam que a regra desequilibra a disputa em favor dos candidatos mais ricos.

Relator das ações, o ministro Dias Toffoli já pediu informações ao Congresso e à Presidência para decidir se suspende a regra e aplica aos candidatos o mesmo limite de doações para pessoas físicas, de 10% do rendimento bruto no ano anterior ao da eleição.

Doações para campanhas

Desde 2015, as doações empresariais para campanhas estão proibidas e, com isso, somente pessoas físicas podem doar.

Pela resolução publicada pelo TSE neste mês, as doações serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição.

"A doação acima dos limites fixados neste artigo sujeita o infrator ao pagamento de multa no valor de até 100% (cem por cento) da quantia em excesso, sem prejuízo de o candidato responder por abuso do poder econômico", diz o texto.

Além disso, doações a partir de R$ 1.064,10 só poderão ser feitas por transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário.

O TSE definiu as seguintes formas de a pessoa doar para campanhas:

  • Transação bancária na qual o CPF do doador seja obrigatoriamente identificado;
  • Doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro, com a demonstração de que o doador é proprietário do bem ou é o responsável direto pela prestação de serviços;
  • Instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo por meio de sites da internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares

Fonte: G1

Governador pretende anunciar a sua decisão de disputar eleição depois de acabar o carnaval

Com o feriado do carnaval, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) deve concluir os ajustes do seu plano político para anunciar oficialmente a pré-candidatura à reeleição. Ele prometeu tomar decisão depois do fim da folia de Momo. A dúvida era renunciar ao mandato no início de abril para concorrer ao Senado, ou ficar até o fim para tentar a reeleição, bem como não participar da campanha eleitoral como candidato.

Mas ele mudou de ideia. Azambuja vem intensificando contatos com lideranças de vários partidos, inclusive, com as dos rivais. Um dos encontros para analisar o cenário político e eleitoral do Estado foi com o ex-governador André Puccinelli (MDB). Mas nada conclusivo sobre aliança para a corrida eleitoral. O governador tem falado também com outro adversário político, o deputado federal e ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, sem discutir aliança até porque há determinação nacional dos dois partidos não se unirem em disputa eleitoral. A conversa girou apenas em análise do cenário.

E com esses contatos e os efeitos das medidas para reequilibrar as contas públicas, Azambuja já teria decisão tomada na cabeça. Nas conversas reservadas com amigos e políticos mais próximos, ele manifestou o interesse de concorrer à reeleição.

Fonte: Correio do Estado

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